Durante 2010 e 2011, Pedro Passos Coelho disse que sim, disse que não e disse o contrário. Durante várias semanas recolhi, compilei e compus as melhores declarações deste extraordinário homem. Hoje, tenho o prazer de apresentar os melhores momentos de Pedro Passos Coelho (e o Rodrigo Moita de Deus há-de desculpar o roubo descarado deste texto).
Adenda: Especialmente esclarecedoras as afirmações deste extraordinário homem, nos últimos 2 anos, após a declaração ao país acerca do Orçamento de Estado para 2012.
O AFRICANO DE MASSAMA, CHEFE DE UMA LIXEIRA, AGORA TEM 11 CONDUTORES, MAS O PROFESSOR DELES FOI O CAVACO DERAM TODOS EM LADRÕES.
É preciso fazer chegar estas imagens ou este som a todas as pessoas mesmo aqueles que nas Aldeias não têm possibilidade de ver net ou ler jornais, que também não adianta nada pois a maior parte dos jornalistas e comentadores estão todos feitos para manter os empregos.
Este gajo tem que ser linchado na praça publica, grande filho da PUTA, isto só vai com uma guerra civil, eu quero a cabeça deste filho da PUTA numa bandeja.
“Olaré”, mais que esfregou as mãos quando subiu o poder e pensou “mais uma vez enganámos 10 milhões”. Linchado, qual quê, isso era pouco e acabava depressa, o que ele devia era ir para uma jaula do zoológico, atirado aos leões e entretanto faziam-se apostas de quem ganhava. Pronto, sempre servia de divertimento. LOL.
Meus amigos, podem sempre fazer uma visita ao site http://verdadeirolapisazul.blogspot.com/2011/06/passos-coelho-gestao-desastrosa-do-new.html e depois digam-me como pode este homem governar um País se nem as empresas por onde passou, o foi capaz.
O que acabo de ouvir confratado com a realidade de hoje, além de causar náuseas é muito pior do que aquilo que a minha memória consegue recordar!
Porem ainda falta aqui a teoria contra a construçao do TGV por falta de dinheiro. O que ontem nos levaria à morte a 320 km hora. Agora que já estão lá (no governo e parlamento) e nos vão sacar o sub. Natal e Férias, inventaram TVA (transporte velocidade alta) podendo desta forma, causar-nos a morte mais lenta, a uma velocidade inferior entre 30 a 40 km hora.
Haverá ainda algum pateta que acredite na classe política? O nosso povo é muito burro e… eu sou povo!
o homem coitado não sabia que as coisas estavam tao mal o Frasquilho e o Jardim andaram a esconder-lhe a real situação
Meus caros: isto é tudo uma aldrabice. Os desvios orçamentais são devidos aos juros e contratos de financiamento. O défice primário (retirando pagamento de juros e obrigações dos contratos de financiamento) baixou bastante e é, neste preciso momento, NEGATIVO. Ou seja, dito de forma simples: se deixarmos de pagar a dívida, ficamos sem défice. Isto é assim AGORA. Para o ano que vem, com estas medidas, já não será assim, pois o défice primário VAI AUMENTAR (está previsto no Orçamento, pelo próprio Vítor Gaspar). Estão a sabotar a nossa economia para não podermos reestruturar unilateralmente a dívida. Vítor Gaspar era adjunto do economista chefe do BCE, portanto dá para ver quem nos está a governar. Algum de vocês entregava voluntariamente a gestão das finanças da vossa casa ao banco a quem devem dinheiro?
Pelos números do próprio Vítor Gaspar, podíamos entrar, agora, em INCUMPRIMENTO da dívida sem falência dos serviços do Estado.
a ver se eu percebo: dizemos que não pagamos o que pedimos emprestado – é isso? Eu sou velho, mas toda a minha vida paguei religiosamente o que pedi emprestado; agora já não é assim?
É assim mas a mim ensinaram que cada um paga as suas dívidas…
É! Mas quem fez a dívida que a pague! Ou senhor quer pagar a minha conta na mercearia?
Sr, 1º Ministro só queria saber se os vencimentos do seu elenco também foram reduzidos, e se vão ficar sem subsidio de férias e de Natal.
Apenas queria que divulgasse aos portugueses num canal televisivo, tem coragem?
Burros são os que acreditaram naquela campanha eleitoral.
a única explicação que posso encontrar para tanta contradição é que este homem tão jovem já sofre da doença de Alzheimer :-O devia meter baixa rapidamente!
EU NÂO TENHO CULPA, EU NÃO VOTEI PSD……NEM PS……
São todos mentirosos…..
É esfregar isto no nariz de todos os defensores deste Governo e deste Orçamento de Estado!…Um pouco de vergonha na cara é como a Virtude, não faz mal a ninguém…
será que só haverá mentirosos para primeiros ministros !!!
É uma pena que, antes de votarem, os portugueses nao tenham o hábito de fazer alguma investigação sobre o Cv dos políticos a quem pretendem dar o seu voto de confiança. Em Junho enviei este link para alguns conhecidos e amigos. Não seria muito difícil perceber, com que tipo de” profissional “podiamos contar …
A VERDADE SOBRE PASSOS COELHO
http://verdadeirolapisazul.blogspot.com/
(As minhas desculpas por fazer referencia a outro blog. Não é por razões publicitárias, apenas por vontade de esclarecer.)
Pinóquio …..
Grande ordinário,grande mentiroso,grande vigarista,grande pau mandado pelo sinistro RELVAS, grande homem sem caracter,és grande em tudo menos na politica seu grande monte de merda .
JC
pois ….so me surpreende que se surpreendam …..é sói mais 1 entre milhares….pergunto… axam mesmo que ele é diferente de quase todos os seres humanos ….quem de nós nas empresas onde trabalhamos ja assitimos a mentiras?! ja mentimos?! ou em nosso proveito ou em proveito da empresa que trabalhamos….isto é cultural….mas infelizmente não so do nosso Portugal mas do resto do mundo…vivemos num mundo de incompetentes que por o serem ….mentem , aldrabam, escondem, para conseguirem atingir os fins.
As Seen on TV, em versão redux, no Eixo do Mal na SIC Notícias! Obrigado Aventar! =)
Este quadrúpede é a maior aberração que anda ao de cimo da terra. É um perfeito aldrabão, mentiroso, vigarista, baboso, analfabeto. Não existem palavras para adjectivar este burricalho. O que ele quiz, e conseguiu ( com a ajuda do CDS, PCP, BE e Verdes ) foi tomar o poder a qualquer preço e de qualquer maneira, e esta qualquer maneira foi mentindo e enganando o Povo, e o Povo acreditou e agora é o que se vê. A mim não me enganou este bandalho porque não votei nele. Uma revolução para meter esta alimária e todos os que o apoiam numa cadeia bem longe deste Povo que ele quer destruir.
Esqueceu-se de apontar o dedo ao PS….
E que tal pensar um pouquinho antes de disparar a escrever e não fazer perder precioso tempo às pessoas que querem REALMENTE TRABALHAR????
Eu entendi que o comentário do “Alentejano” se refere ao facto de o PSD conseguir chegar ao poder com o apoio da oposição, talvez a sede de derrotar o PS tenha sido um acto desesperado? talvez, mas não vale a pena bater na mesma tecla, é um ciclo vicioso, PS/PSD/PS e por aí fora, um culpa o outro de má governação e vice-versa. Alguém já foi consultar o OE para 2012? Eu acho que nos estamos a focar, ou eles querem que nos foquemos com pormenores que não interessam a ninguém, mas quando alguém mexe nos bolsos dos que produzem, que quanto a mim é Roubo e chamo directamente o Governo de Ladrões, enquanto planeio o corte dos Subsídios de Natal e de Férias na Função pública, podendo o privado seguir o exemplo, os senhores da AR irão receber subsidio de Férias e Natal uma módica quantia de 2.093.650,00€, e isto não é nada, de tantas mordomias que os Srs Dr.s têm era motivo para ser revisto pelo povo, pois SOMOS NÓS QUE TRABALHAMOS, PRODUZIMOS para eles gozarem à Grande, é hora de acordar.
O P.S. O PSD E O CDS COM O BE JÁ NOS ANDAM A GOVERNAR HÁ 40 ANOS. É COMO 0 VIRA DO MINHO; ORA GOVERNAS TU ORA AGORA GOVERNO EU .E DEPOIS ESTE ALENTEJANO CHICO ESPERTO SALOIA FAZEM DOS OUTROS BURROS E ESTES ARMAM-SE EM PESSOAS MUITO SABEDORAS BARALHAM TUDO E DÃO AS CARTAS E FAZEM DE CONTA QUE SÃO INTELIGENTES E DEITAM AS CULPAS AOS OUTROS . CAVACO VENDEU TUDO QUE TINHA PARA VENDER PATRIMÓNIO PESCAS FUNDIÇÕES, REPARAÇÕES DE BARCOS, FROTAS DE PESCAS AGRICULTUURA E QUE MAIS EXITE SÓ ESTÃO HÁ ESPERA DE OUTROS CHICOS ESPERTOS PARA COMPRAREM A TAP E RESTO AO PREÇO DA UVA MIJONA .vAI
Nunca vi ninguém tão mentiroso como este homem. Está a destruir a vida de milhões de portugueses. Fascista!
O Povo Português deve exigir a saída imediata deste Senhor. Nao se pode deixar governar uma pessoa que traiu o sistema de valores da sociedade Portuguesa. Mentira nao e aceitável e deve ser punida por destituição do seu cargo e exigir novas eleicoes. Venha o proximo!!!
Temos de pedir que nos digam porque não pedem aos que deram desfalques para reporem o dinheiro em vez de nos porem a pão e água.
Isto só vai servir ao loby farmaceutico,pois com as doenças do sistema nervoso ,doenças de pele,tuberculose,tinha ETC vão surgir
Falta o pão e só os políticos têm razão.E servem-se do IVA e detudo oque lhes dá na cabeça para manter os ordenados chorudos com mordomias em excesso.
Por favor,olhem nas ruas o ar triste de toda a população.Srs Eleitos vejam quem vos paga com mais amor.
O Passos Coelho não tem estatura moral para governar Portugal! O que disse e o que está agora a fazer prova que é um hipócrita e um péssimo “político” que se serve da política para se promover socialmente e servir interesses particulares, financeiros (nacionais e internacionais) e empresariais contrários ao interesse nacional e com certeza que se deixou subornar para ser lacaio dessa gente que actua nos bastidores! É um traidor à Pátria! É o Miguel de Vasconcelos da actualidade! E tal como aquele, que foi atirado pela janela para a rua, na Restauração da Independência, em, 1640, merece o mesmo destino!
ELES VÂO PERDER ESTA GUERRA… JÁ BASTA SEREM TÃO MENTIROSOS – CREDO NUNCA VI !!! VEJAM LÁ O MENINO DE CORO A GOVERNAR PORTUGAL !!! ELES QUE SÃO UMA ESPECIE DE (DES)GOVERNANTES… ESTÃO JÀ A VER O FURO PARA SE GOVERNAREM…
Não se iludam.
Transversalmente estes políticos não estão e nunca estarão à altura do que lhes é exigido.
Deixá-mo-los engordar e acomodar.
Nós também não queremos sair da zona de comodidade.
Então resta-nos aguardar da melhor maneira que nos for possível, o destino que eles nos reservam.
Quem não luta pela liberdade, não tem direito a ela!
Por favor, ponham bandidos, marginais, mentirosos, aldrabões no governo. Assim ao menos já sabemos com o que vamos contar. Estes meninos mimados e de cpopinho de leite na mão é que são um perigo; bebem o leite, partem o copo e nós pisamos os cacos.
Para a susana oliveira tão empolgada com o actual PM
OLIVEIRA de seu nome ?? será que conhece as “oliveiras transgénicas baixinhas para se colher o fruto sem varejar em cima de escadote” que no alentejo na Quinta do Machado – a moir do Alentejo (que era portufguesa e de olival milenar que os gregos para aqui trouxeram há pelo menos 3 mil anos – sabia ??? os 1ºs olivais foram plantados em Santarém mas também não as há para dar lugar a mamarrachos e Hospital central no Vele de S.Domingos) sendo que a HERDADE do Machado também já é solo espanhol – será que pagaram ??, há um lagar (lindo) projectado por Sisa Vieira, mas tal que, o AZEITE daí derivado, é engarrafado com rótulo como sendo AZEITE PORTUGUÊS e que entretanto é exportado para Itália – mixórdia de azeite e mixórdia de nacionalidades envolvidas
Mas é de facto azite português de oliveira espanhola cultivado em solo “espanhol” (até já parece um sucedâneo de Olivença ou não sabe que a ONU mandou devolver o que foi ocupados pelos Filipes mas estão distraídos)
Mas será que já PRECISAMOS de dar a portugalidade a espanha ou a espanha vir a portugal para ter espanlidade (não sei se esta palavra se pode inventar) ??
Mas mistura – que mixtela – e os porcos de pata preta portugueses para o jambón de espanha e as “tapas” o que acha ??
Esta senhora dona Susana ao menos que oiça o noticiário – nem precisa de estudar muito porque hoje os meninos iaté inventaram novas formas de abocanhar a informação e o conhecimento (nem precisam de copiar como foi noticiado este ano para o caso de advogados e mesmo juózes) – pode ao menos ter cultura televisiva e jornalística (a menos que a nacionalização a TV1 lhe informe o mais oposto, cultural e politicamente mais conveniente para as novas gerações, já que para ter escrito o que disse é muito jóvem com certeza – E lembra-se de espanha ter misturado azeite com óleo de soja que deu não sei quantos MORTOS, mixórdia que fazem só para “experimentação” ??? – cuidado – é melhor não usar azeite espanhol aportuguesado e no entanto hoje, quem sabe o que come e/ou veste nas ZARAS de produtos de origem de trabalho escravo -Mas não se preocupe . sapatos e carteiras e toda a roupa de vestir das grandes marcas franesas e italianas são made in chine (mas com etiqueta CEE) e as lojas de Paris as vendem como sendo de origem mas no Centro mais elegante de Xangai, lá estão tosas as lojas destas grandes marcas que executadas na Xina a preços de mão de obra xinesa são vendidas em Paris e Roma a preços europeus
Mas que globalização mixordeira, como o ensino em Portugal com Bolonhas e tudo para igualizar por baixo – Desculpem estas BALELAS, mas tenho “direito” (terei ???) a dizer tantos ou mais dispartes do que os eruditos vigentes, não percebendo eu, assim, porque fogem para “lá fora” os doutorados que não vão só por não terem emprego e não quererem criá-lo – Mas, no entanto, estudaram nas universidades que ainda existem porque pago IRS – pago para os bons alunos e para os que só sabem opinar mas nem a tabuada sabem e rejeitam saber, pois que não vivem sem estudar nada todo o ano e em textes e estudar em noitadas e directas só na véspera , copiar até por telemóvel, ou a fazer contas com máquinade calcular, ou fazer textes tipo americano com 3 alternativas de resposta respondendo de olhos fechados apontando com o dedo, que onde cair lá está – responder e ao receberem os resultados nem sabem porque acertaram ou porque falharam porque isso não tem importância – Ai as minhas eternas balelas – não gostam deste primeiro Ministro ??? peçam para ir embora – Santana foi embora não foi ??? e foi bem e não fazia falta – como este se saísse fazia um grande favor a 10 milhões de habitantes – ai a privatização da TV e jornais para formatarem quem lê e não tem contraditório por não haver mais informação LIVRE – a poluição atingiu os usos e costumes – e saberes – e “teres”
Mas alguém aqui pensava que o querido Passos Coelho ia salvar o país? Se ficaram com essa sensação, agradeçam à comunicação social, principalmente à menina TVI que fez uma campanha brilhante aqui para o querido. Infelizmente é mais do mesmo, nada a que nós, vítimas deste terrorismo político, não estejamos habituados. Sinto muita pena por Portugal não ter coragem nem a força para sair às ruas e cortar as cabeças desta “máfia política” que há muitos anos nos engana, vigariza, rouba e subestima.
I used to be suggested this blog via my cousin. I’m not certain whether or not this submit is written by him as nobody else recognise such specific about my trouble. You are amazing! Thanks!
Sinto-me boi, carneiro, escorraçado, desgraçado. Trabalhei uma vida inteira para dar a minha filha algo de futuro aqui… agora? o meu único conselho que lhe dou é: Marta, procura emprego lá fora, vai-te daqui para fora, isto aqui é para os pobres e desgraçados como nós que não temos hipótese de fugir pela idade que temos (e daí…).
Esta quinta de porcos, bois e carneiros à beira mar plantada, está a ser minada e descascada por um grupo de ladrões encapuçados (srs. silvas, governos, coelhos, socrates, psds, pss, e tudo o resto) e quem os proteger (policia, gnr, exercito e força aérea) pertencem à mesma corja de ladrões. Quando o povo se unir e deixar de comprar na galp, worten, continente, pingo doce, edp, e ladrões semelhantes, então, nessa altura alguém olhará lá de cima para os bois (nós) e alem de os chicotear, é capaz de levar alguns coices.
Tudo o resto, palavras, gritos, blogs, escritos nas paredes, são balelas e rosas para os merdosos da assembleia e para os cobardolas (pagos por nós) que nos batem com os bastões.
Só mais uma observação: desde que me conheço que ouço falar de crise, e temos (nós os bois) sempre levado uma vida normal, sem grandes folias, então o que se passa? quem (nos) andou a roubar para nós agora termos que pagar??? não há quem veja isso? A Islândia viu e actuou, o que fazem as ordens de advogados desta quinta do sr. silva? não são capazes de se organizar e dar um safanão nisto tudo? ou também fazem parte da corja de gatunos deste governo e da quinta do sr. silva? f…. dêem cabo disto tudo, partam tudo.
Brandos costumes??? isso é para os meninos de copo de leite (acima referido)… pqp quando um gajo perder tudo o que tiver ganho, e espetar um tiro num fdp destes, então aí, são capazes de repensar quem andam a roubar.
Já agora as p…. já disseram que os gatunos dos politicos e outros não são filhos delas !
Reblogged this on A Arte da Omissao and commented:
Que fantochada! atenção que os fantoches somos nós!!!
Classe mentirosa compulsiva
Esta espécie de ser humano (???) não merece o ar que respira ou melhor, que comece a pagar assim como os outros o ar que respiram e por essa via contribuirem para a pseudo “recuperação do país”.
11 anos no Reino Unido tratado como ser humano V 2 anos neste país simplesmente ignorado.
Esta é a realidade. Sinto uma vergonha, envergonhada de ser português neste Portugal.
Que o povo me conceda o desabafo…
O problema disto tudo é que eu não vejo um Português que seja competente e que ao mesmo tempo seja honesto na missão e não favoreça ninguém. Não vivi o 25 de Abril mas acho que temos de ter outro dia assim para abrir os olhos e mostrar a força do povo, porque aquela frase “o povo é quem ordena” perdeu todo o seu sentido.
Estamos numa altura em que não há valores.
Nossos políticos mostram falta de respeito para com os maiores,aos quais pertenço.Gosto do nome maior,sou velha.Minha preocupação foi dar a melhor preparação aos filhos.Hoje estão a 20 h de distância pq não lhes passa pela cabeça estar com subsidio de desemprego,pq estar sem trabalho traz graves problemas de identidade e como noutro país estão bem lá andam eles e eu que não me preparei para não ter longe quando chegasse a maior.
Muitas depressões.Muita tuberculose. e pouco amor entre as pessoas e se temos um terreno que tem umas arvores de fruto temos de ter uma arma .Fruta prós desempregados e para os que deram o melhor pelo paísi temos muita magoa por estarmos sós e com poucos euros para as necessidades.
Reconheço que houve muitos luxos-piscinas por todo lado com uma costa enorme de mar!Íamos para colégio a pé alguns quilómetros pq nossos país pagavam mensalidade e queriam os filhos com futuro melhor-Vão crianças para as escolas em transporte pg uns 900 metros em vez de andar a pé,
Muitas outras modomias que abrangem o erário público .Subsidios para tudo.
Agora na Europa ou filiados da Alemanha????
Nossa língua estende-se por um MUNDO em que não precisa da Alemanha.É tempo de dizer não á Sra Alemã ,pois ela é que precisa de os.
Nosso país tem povo com Alma grande e que contribuiu para o BCE, Não temos que ser carneiros.Não precisamos de Economistas se só deram miséria.
As MULHERES de mais de 60 gerem uma casa e não a deixam cair..
e quem tem acesso a estas imagens para fazer a montagem? será evetualmente funcionario publico da rtp a mando de algum partido de esquerda? Não enganam todos. Seria necessario datas em cada exerto porque só assim se poderia comentar.
Já agora podiam fazer o favor de pedir um video destes dos 15 anos de socialismo que aqui nos trouxe .
Quem teve acesso a estas imagens fui eu, que fiz a montagem nas minhas horas livres. As datas estão lá, os excertos estão ordenados por meses. Não o fiz a mando de ninguém, que não sou profissional do ramo. E como é que tive acesso a estas imagens? Sabe, existe uma coisa chamada internet, existe uma coisa chamada youtube, videos do Sapo e por aí fora. Está lá tudo.
Sobre os Governos de José Sócrates? Também já existe. http://www.youtube.com/watch?v=BDwSzZAYRMU
Fica-lhe mal tanta cegueira. As coisas são o que são e quem disse aquelas coisas não fui eu.
“banhos de realidade”?????????
LOL
Derrubemos os ladrões e assassinos!
Revolução! Já!
Só uma besta é que ainda defende este super-aldrabão.Nunca imaginei tanta desvergonha na boca deste imbecil à paisana.Rua!
Estes gatunos do desgoveno Paços Coelho são a escumalha mais reles depois do 25 de abril, servem-se do lugar que ocupam para desbaratar toda a economia, estão ao serviço de interesses estranhos aos portugueses, apostados ao empobrecimento do país, vivem obcecados com a ganancia do poder, não olhando a meios para arrasar o país, querem acabar com o estado social, não lhes faz diferença a pobreza a que votaram o país, a opinião pública não lhes toca, levando em frente os seus intentos. Apetece-me gritar LADRÕES LADRÕES e apelar para serem condenados todos os corruptos que nos têm roubado. Mas a Justiça só funciona para os mais fracos, como se pode constatar, os grandes ladrões, esses passeiam-se de pulseiras eletrónicas em suas casas e devidamente guardados. Não lhes acontecendo nada, vivendo em plena liberdade….Revolta Revolta é o que eu sinto…Cambada de ladrões que estamos a sustentar.
“Durante várias semanas recolhi, compilei e compus as melhores declarações deste extraordinário homem. Hoje, tenho o prazer de apresentar os melhores momentos de Pedro Passos” Deves estar tão arrependido do que disseste e compilaste… ele disse uma coisa e por não estudar e ter a prepotencia faz tudo exactamente ao contrario do que disse. Não há frase que se veja nesta compilação que a realidade não prove o contrário… “Extraordinário homem”??? Só se for em tua casa e na casa dele, porque desde que ele tomou posse a FOME voltou.
Inacreditável, já alguém lhe enviou isto??? Vergonhoso!!! Este homem não tel família???
Como é que um homem (?) com esta postura é capaz de encarar a família e os amigos, trata-se de facto de muita baixeza
As Inconstitucionalidades
da LEI nº 66-B/2012 de 31 de Dezembro de 2012
(in Diário da Republica nº 252 – I Serie Suplemento)
que aprova o OGE 2013
Nota PRÉVIA
Portugal não é “de facto” um Estado de Direito !…
Chegamos à conclusão que temos uma saltitante Constituição da Republica Portuguesa , politica , financeira e fiscalmente insuportável e insustentável ? …
Persiste a duvida se a culpa é dos Politicos que a elaboraram
ou dos Politicos que a não respeitaram ? (vd.infra###)
O caos é muito velho e nunca foi reformado . Excepção . Uma única vez a que chamaram Ditadura .
Hoje proliferam as Leis que não se cumprem por quem tem o Poder !… No limite , uma Justiça para “Ricos” cada vez mais ricos e uma Justiça para “Pobres” cada vez mais pobres e desempregados …
E a Ditadura Politica de então foi substituida pela Ditadura Fiscal de agora , onde até já não falta uma turbulenta e traidora “pide” e uma generosa “policia de choque” !…
Introdução Conceito de Progressividade Fiscal
O IMPOSTO PROGRESSIVO propriamente dito, é um imposto
crescente onde existe também uma “proporção” crescente do Rendimento Colectável , mas onde os “coeficientes angulares marginais” são CRESCENTES os quais revelam a verdadeira progressividade do imposto .
Graficamente , é um imposto crescente e progressivo , como uma
função do tipo p.e. uma parabola de eixo vertical de grau 3 ou superior , com origem na zona de isenção e com os “coeficientes
angulares marginais” crescentes .
Este método deve ser utilizado apenas depois de determinados os diferentes pontos de acumulação no Universo do Rendimento Colectável . P.e. não tem interesse definir patamares onde não exista Rendimento Colectável . Seja , p.e.
U1(R1) U2(R2) U3(R3) U4(R4) U5(R5) U6(R6) …
Respeitando a capacidade contributiva de cada sub-universo , aos quais correspondem as seguintes taxas(%) do imposto
t1 t2 t3 t4 t5 t6 …
sendo definidos p.e. os seguintes patamares de tributação :
t1 para R < R1
t2 “ R < R2
t3 “ R< R3
t4 “ R< R4
t5 “ R R5
E respeitando as seguintes inequações :
t2 > t1
t3 > 2 x t2 – t1
t4 > 2 x t3 – t2
t5 > 2 x t4 – t3
t6 > 2 x t5 – t4
Notas
a) Os benefícios fiscais podem distorcer a progressividade .
b) A Proposta de Lei do Governo propunha os seguintes
coeficientes angulares marginais erradamente decrescentes :
7,9 ; 4,8 : 4,5 e 3,1 . Pior a emenda do que o soneto !…
A supracitada Lei do OGE 2013 estipula uma tributação inconstitucionalmente não progressiva com os seguintes coeficientes angulares marginais ainda erradamente mais decrescentes : 7,7 ; 4,3 ; 3,9 ; 2,6 e 0,9 !…
c) O PR , violando os seus assumidos compromissos constitucionais , não solicitou ao TC a fiscalização preventiva do OGE 2013 ! Promulgou-o A Bem do Interesse Publico o que
tudo soa A BEM DA NAÇÃO !… Tambem não solicita a fiscalização sucessiva a não ser na parte que o prejudica? !…
I
Os artigos 27º e 29º , ambos da supracitada Lei do OGE 2013 , relativos a “reduções salariais” e “suspensão de subsidios” , na Administração Publica , violam os principios constitucionais da confiança legitima e da igualdade .
Ainda , como “de fato” se trata de uma dissimulada tributação fiscal pessoal , violam ainda os principios constitucionais da UNICIDADE e PROGRESSIVIDADE , insitos no artigo 104º da Constituição da Republica Portuguesa .
II
O artigo 28º da supracitada Lei do OGE2013 estipula o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos , afastando-se assim da verdadeira finalidade deste subsidio e antecipando pela retenção mensal o IRS que lhe diz respeito !…
III
O artigo 77º da supracitada Lei do OGE 2013 que estipula a “suspensão” de 90% do subsidio de férias dos “pensionistas” como uma tributação fiscal de um rendimento pessoal , viola o principio da igualdade e ainda os principios da unicidade e da progressividade , insitos no artigo 104º da Constituição.
IV
O artigo 78º da supracitada Lei do OGE 2013 , destinado exclusivamente a pensionistas e relativo à sua discriminação com uma onerosa e imposta “contribuição extraordinária de solidariedade”(CES) , por ser “de facto” um imposto , viola assim a Constituição . Na verdade , viola o principio da igualdade pois surge ainda o absurdo de um pensionista com o mesmo rendimento de um trabalhador no activo ter uma tributação injustamente muito superior !…
Viola ainda os principios da Unicidade e da Progressividade
insitos no artigo 104º da Constituição .
Não sendo o Sistema de Segurança Social do tipo “capitalização” , não obstante , parece ferido o principio da equidade , tributando de igual modo as pensões quer com origem no sector privado quer com origem no sector publico !… E maior a injustiça , tratando de igual modo , pensionistas com diferentes contribuições e com iguais pensões !…
Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados “certificados de reforma” que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal . Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões , taxa adicional de solidariedade de 5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios ) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional .
V
Se é crime um privado publicitar uma Lista dos seus Devedores
como é legitimo o Governo de acordo com o artigo 113º da supracitada Lei do OGE 2013 e alinea a) do nº 5 do artigo 64º da LGT , aprovada pelo Decreto-Lei nº 398/98 de 17 de Dezembro , publicitar uma Lista dos seus Devedores a quem muitas vezes não lhe deram sequer uma hipótese de sobrevivência ainda que muitas vezes como credor do Estado ?
VI
Como é possivel num Documento da pretensa importância do OGE 2013 , formalizar “de jure” o termo “taxa de solidariedade”
quando “de facto” se trata de um imposto ?
Mais uma desonesta e inconstitucional forma de anestesia fiscal !…
VII
Também as taxas liberatórias a titulo definitivo (artigos 71º e 72º , ambos do CIRS , com a redacção do artigo 186º da supracitada Lei do OGE 2013) , violam os principios constitucionais da unicidade e progressividade , insitos no artigo 104º da Constituição .
Artigos 68º e 68º-A , ambos do CIRS
( com a nova redacção do artigo 186º da supracitada Lei do OGE 2013 )
Artigo 68.º
[…]
1……………………………………………………………………………:
Rendimento coletável (em euros) Taxas (em percentagem)
Normal (A) Média (B)
Até 7 000 14,50 14,500
De mais de 7 000 até 20 000 28,50 23,600
De mais de 20 000 até 40 000 37,00 30,300
De mais de 40 000 até 80 000 45,00 37,650
Superior a 80 000 48,00 -
O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a € 7 000, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
Artigo 68.º-A
Taxa adicional de solidariedade
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 68.º, ao quantitativo do rendimento coletável superior a € 80 000 incidem as taxas adicionais de solidariedade constantes da tabela seguinte:
Rendimento coletável (em euros) Taxa (em percentagem)
De mais de € 80 000 até € 250 000 2,5
Superior a €250 000 5%
2- O quantitativo da parte do rendimento coletável que exceda € 80 000, quando superior a € 250 000, é dividido em duas partes: uma, igual a € 170 000, à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual ao rendimento coletável que exceda € 250 000, à qual se aplica a taxa de 5 %.
3- (Anterior n.º 2). Vd. infra ADENDA onde se realça a escandalosa ausência de
progressividade no ultimo escalão !…
A Constituição da Republica dispõe UMA taxa para o IRS e não esta
dispersão de taxas e sobretaxas (que até nos lembra o salazarento imposto complementar) , sem prejuizo , como é óbvio , da existência de um conjunto de taxas progressivas , o que inconstitucionalmente também não se verifica !… . Pretende-se dizer numa simples interpretação literal que para caso concreto apenas exista uma unica taxa seja a do respectivo escalão e não esta acompanhada de mais uma ou duas taxas . Parece que do ponto de vista literal(e não só ?)estamos perante alguns vicios de inconstitucionalidade.
Sempre se dirá que esta dispersão constitui uma enganosa forma de anestesia fiscal . O contribuinte português que em geral padece de iliteracia numérica , não está em condições de avaliar as taxas reais que lhe estão a ser impostas de forma tão pouco clara (vg. o supra nº 2 do artigo 68º-A do CIRS) e isto acresce como reforço das inconstitucionalidades já suscitadas .
Vicio formal ? Tenhamos presente o recente Acordão do S.T.A. sobre as informalidades dos avisos de cobrança do IMI , julgados assim ineficazes . “Ad minus” mais uma distorção fiscal neste já tão distorcido sistema fiscal que mais parece um baralho viciado e em prol da nossa tão estimada burocracia !..
Também a redução de escalões de 8 para 6 , onde dentro de cada escalão vigora o principio da proporcionalidade , esta redução diminui a progressividade do IRS . No limite , a taxa proporcional única!…Os dois primeiros escalões (cerca de 90% dos contribuintes com cerca de 2/3 da pressão fiscal total , aliás onde se situam os que menos hipótese têm de evasão ou elisão fiscais e onde não se respeitou a respectiva capacidade contributiva) são fortemente afectados fiscalmente , respectivamente , com as taxas de 14,5% e 28,5% , o que também viola o principio da progressividade do IRS .A partir do 3º escalão a pressão fiscal é atenuada !…Surge o paradoxo de tragicamente a capacidade contributiva diminuir em virtude da recessão , quando com este terrorismo fiscal surge um escandaloso aumento da pressão fiscal , sobretudo no 2º escalão que eventualmente suportará mais imposto do que os restantes !…
Não é inconstitucional alterar os escalões de IRS mas sim a forma como eles estão legislados .
O IRS assim legislado está inquinado pelo vicio de inconstitucionalidade
quer pela proporcionalidade negativa quer pela supracitada redução de escalões . Viola ainda o principio da igualdade por discriminar os escalões inferiores .Semelhante dispersão viola os principios da unicidade e progressividade . E assim é para o Prof. Jorge Miranda e outros , e até segundo a Associação de Juizes que informalmente já se pronunciou , viola ainda o “principio da confiança dos portugueses no Sistema Fiscal” e o “principio da capacidade contributiva” , tudo com total desrespeito pela Jurisprudência do Tribunal Constitucional …
A quase totalidade dos contribuintes contidos nos 1º e 2º escalões são taxados com elevada pressão fiscal . Os restantes contribuintes estão distribuidos por 4 escalões com taxas tendo uma falsa progressividade, respectivamente , 37% , 45% e 50,5% e 53% .
No 6º escalão , a partir dos relativamente insignificantes 250 mil euros o imposto é proporcional !… E com uma escandalosa ausência de progressividade !…
Nos 6 escalões , temos as seguintes equações do imposto :
!º escalão : 11 = 0,145 . R1
2º escalão I 2 = 0,285 . R2 – 343
3º escalão I 3 = 0,37 . R3 – 1.340
4º escalão I 4 = 0,45 . R4 – 2.940
5º escalão I 5 = 0,505 . R5 – 2.000
6º escalão I 6 = 0,53 . R6 – 8.250
A que correspondem os coeficientes angulares marginais (CAM) erradamente decrescentes , logo com uma falsa progressividade :
7,7 ; 4,3 ; 3,9 ; 2,6 e 0,9
Nota (###)
O nosso triste passado inconstitucional !…
a) O aumento de dois pontos percentuais de 19% para 21% com a
justificação que esses 2 pp serviriam para a sustentabilidade da SS foi constitucional
(consignação de imposto)?;
O aumento de 2 cêntimos no ISPP em 2005 (2006?) que serviriam para pagar as
SCUT foi constitucional (consignação de imposto)?; b) No contexto de crise e violento aumento de desemprego o aumento dos salários da
Função Pública em 2009 em 2,9% foi constitucional (equidade)?
c) O aumento do IRS com efeitos retroactivos em 2010 foi constitucional (retroactividade
dos impostos)?
d) O aumento da Taxa Autónoma em 2009 com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008 foi
constitucional ?;
e) A dupla tributação em muitos produtos, a tripla tributação nos automóveis (imposto
sobre imposto sobre imposto), a tributação de despesas (!), o IRC sobre rendimentos
não auferidos, o IVA entregue por vendas não cobradas, são constitucionais?
f) E a cereja no topo do bolo: a inflação do fim dos anos 70, início dos anos 80, foi
constitucional . Qual a relação entre inflação, aumentos de salários e
escalões de IRS?
Pois por mim mandava-se para fiscalização no Tribunal Constitucional todos os
Orçamentos dos ultimos 37 anos …
“em nome de …”? LOL
Não quero dizer que estou contra ou a favor, mas eu não lhe passei procuração, agradeça se quiser em seu nome e deixe-se de representatividades… já chegam os políticos.
As Inconstitucionalidades no OGE 2013
(Decreto nº 100/XII)
Nota PRÉVIA
Portugal não é “de facto” um Estado de Direito !…
Chegamos à conclusão que temos uma saltitante Constituição da Republica Portuguesa , politica , financeira e fiscalmente insuportável e insustentável …
Persiste a duvida se a culpa é dos Politicos que a elaboraram
ou dos Politicos que a não respeitaram ? (vd.infra###)
O caos é muito velho e nunca foi reformado . Excepção . Uma única vez a que chamaram Ditadura .
Hoje proliferam as Leis que não se cumprem por quem tem o Poder !… No limite , uma Justiça para “Ricos” cada vez mais ricos e uma Justiça para “Pobres” cada vez mais pobres e desempregados …
E a Ditadura Politica de então foi substituida pela Ditadura Fiscal de agora , onde até já não falta uma “pide” e uma “policia de choque” !…
Introdução Conceito de Progressividade Fiscal
O IMPOSTO PROGRESSIVO propriamente dito, é um imposto
crescente onde existe também uma “proporção” crescente do Rendimento Colectável , mas onde os “coeficientes angulares marginais” são CRESCENTES os quais revelam a verdadeira progressividade do imposto .
Graficamente , é um imposto crescente e progressivo , como uma
função do tipo p.e. uma parabola de eixo vertical de grau 3 ou superior , com origem na zona de isenção e com os “coeficientes
angulares marginais” crescentes .
Este método deve ser utilizado apenas depois de determinados os diferentes pontos de acumulação no Universo do Rendimento Colectável . P.e. não tem interesse definir patamares onde não exista Rendimento Colectável . Seja , p.e.
U1(R1) U2(R2) U3(R3) U4(R4) U5(R5) U6(R6) …
Respeitando a capacidade contributiva de cada sub-universo , aos quais correspondem as seguintes taxas(%) do imposto
t1 t2 t3 t4 t5 t6 …
sendo definidos p.e. os seguintes patamares de tributação :
t1 para R < R1
t2 “ R < R2
t3 “ R< R3
t4 “ R< R4
t5 “ R R5
E respeitando as seguintes inequações :
t2 > t1
t3 > 2 x t2 – t1
t4 > 2 x t3 – t2
t5 > 2 x t4 – t3
t6 > 2 x t5 – t4
Notas
a) Os benefícios fiscais podem distorcer a progressividade .
b) A Proposta de Lei do Governo propunha os seguintes
coeficientes angulares marginais erradamente decrescentes :
7,9 ; 4,8 : 4,5 e 3,1 . Pior a emenda do que o soneto !…
A Lei do OGE 2013 estipula uma tributação inconstitucionalmente não progressiva com os seguintes coeficientes angulares marginais ainda erradamente mais decrescentes : 7,6 ; 4,3 ; 3,9 ; 2,6 e 0,5 !…
c) O PR , violando os seus assumidos compromissos constitucionais , não solicitou ao TC a fiscalização preventiva do OGE 2013 ! Promulgou-o A Bem do Interesse Publico o que
tudo soa A BEM DA NAÇÃO !… Tambem não solicita a fiscalização sucessiva a não ser na parte que o prejudica? !…
I
Os artigos 27º e 29º , ambos do OGE 2013 , relativos a
“reduções salariais” e “suspensão de subsidios” , na Administração Publica , violam os principios
constitucionais da confiança legitima e da igualdade .
Ainda , como se trata de uma dissimulada tributação fiscal pessoal , violam ainda os principios constitucionais da UNICIDADE e PROGRESSIVIDADE , insitos no artigo 104º da Constituição da Republica Portuguesa .
II
O artigo 28º do OGE2013 estipula o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos , afastando-se assim da verdadeira finalidade deste subsidio .
III
O artigo 77º do OGE 2013 que estipula a “suspensão” de 90% do subsidio de férias dos “pensionistas” como uma tributação fiscal de um rendimento pessoal , viola o principio da igualdade
e ainda os principios da unicidade e da progressividade , insitos no artigo 104º da Constituição.
IV
O artigo 78º do OGE 2013 , destinado exclusivamente a pensionistas e relativo à sua discriminação com uma onerosa e imposta “contribuição extraordinária de solidariedade”(CES) , por ser “de facto” um imposto , viola assim a Constituição . Na verdade , viola o principio da igualdade pois surge ainda o absurdo de um pensionista com o mesmo rendimento de um trabalhador no activo ter uma tributação injustamente muito superior !…
Viola ainda os principios da Unicidade e da Progressividade
insitos no artigo 104º da Constituição .
Não sendo o Sistema de Segurança Social do tipo “capitalização” , não obstante , parece ferido o principio da equidade , tributando de igual modo as pensões quer com origem no sector privado quer com origem no sector publico !… E maior a injustiça , tratando de igual modo , pensionistas com diferentes contribuições e com iguais pensões !…
Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados “certificados de reforma” que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal . Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional .
V
Se é crime um privado publicitar uma Lista dos seus Devedores
como é legitimo o Governo de acordo com o artigo 113º do OGE 2013 , publicitar uma Lista dos seus Devedores a quem muitas vezes não lhe deram sequer uma hipótese de sobrevivência ?
VI
Como é possivel num Documento da pretensa importância do OGE 2013 , formalizar “de jure” o termo “taxa de solidariedade”
quando “de facto” se trata de um imposto ?
Mais uma desonesta e inconstitucional forma de anestesia fiscal !…
VII
Também as taxas liberatórias a titulo definitivo (artigos 71º e 72º , ambos do CIRS , com a redacção do OGE 2013) , violam
os principios constitucionais da unicidade e progressividade , insitos no artigo 104º da Constituição .
Artigos 68º e 68º-A , ambos do CIRS
( com a nova redacção do OGE 2013)
Artigo 68.º
[…]
1……………………………………………………………………………:
Rendimento coletável (em euros) Taxas (em percentagem)
Normal (A) Média (B)
Até 7 000 14,50 14,500
De mais de 7 000 até 20 000 28,50 23,600
De mais de 20 000 até 40 000 37,00 30,300
De mais de 40 000 até 80 000 45,00 37,650
Superior a 80 000 48,00 -
O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a € 7 000, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
Artigo 68.º-A
Taxa adicional de solidariedade
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 68.º, ao quantitativo do rendimento coletável superior a € 80 000 incidem as taxas adicionais de solidariedade constantes da tabela seguinte:
Rendimento coletável (em euros) Taxa (em percentagem)
De mais de € 80 000 até € 250 000 2,5
Superior a €250 000 5%
2- O quantitativo da parte do rendimento coletável que exceda € 80 000, quando superior a € 250 000, é dividido em duas partes: uma, igual a € 170 000, à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual ao rendimento coletável que exceda € 250 000, à qual se aplica a taxa de 5 %.
3- (Anterior n.º 2).
A Constituição da Republica dispõe UMA taxa para o IRS e não esta
dispersão de taxas e sobretaxas (que até nos lembra o salazarento imposto complementar) , sem prejuizo , como é óbvio , da existência de um conjunto de taxas progressivas , o que inconstitucionalmente também não se verifica !… . Pretende-se dizer numa simples interpretação literal que para caso concreto apenas exista uma unica taxa seja a do respectivo escalão e não esta acompanhada de mais uma ou duas taxas . Parece que do ponto de vista literal(e não só ?)estamos perante alguns vicios de inconstitucionalidade.
Sempre se dirá que esta dispersão constitui uma enganosa forma de anestesia fiscal . O contribuinte português que em geral padece de iliteracia numérica , não está em condições de avaliar as taxas reais que lhe estão a ser impostas de forma tão pouco clara e isto acresce como reforço das inconstitucionalidades já suscitadas . Vicio formal ? Tenhamos presente o recente Acordão do S.T.A. sobre as informalidades dos avisos de cobrança do IMI , julgados assim ineficazes . “Ad minus” mais uma distorção fiscal neste já tão distorcido sistema fiscal que mais parece um baralho viciado e em prol da nossa tão estimada burocracia !..
Também a redução de escalões de 8 para 6 , onde dentro de cada escalão vigora o principio da proporcionalidade , esta redução diminui a progressividade do IRS . No limite , a taxa proporcional única!…Os dois primeiros escalões (cerca de 90% dos contribuintes com mais de 2/3 da pressão fiscal total , aliás onde se situam os que menos hipótese têm de evasão ou elisão fiscais e onde não se respeitou a respectiva capacidade contributiva) são fortemente afectados fiscalmente , respectivamente , com as taxas de 14,5% e 28,5% , o que também viola o principio da progressividade do IRS .A partir do 3º escalão a pressão fiscal é atenuada !…Surge o paradoxo de tragicamente a capacidade contributiva diminuir em virtude da recessão , quando com este terrorismo fiscal surge um escandaloso aumento da pressão fiscal , sobretudo no 2º escalão que eventualmente suportará mais imposto do que os restantes !…
Não é inconstitucional alterar os escalões de IRS mas sim a forma como está legislada .
O IRS assim legislado está inquinado pelo vicio de inconstitucionalidade
quer pela proporcionalidade negativa quer pela supracitada redução de escalões . Viola ainda o principio da igualdade por discriminar os escalões inferiores .Viola o principio da progressividade . E assim é para o Prof. Jorge Miranda e outros , e até segundo a Associação de Juizes que informalmente já se pronunciou , viola ainda o “principio da confiança dos portugueses no Sistema Fiscal” e o “principio da capacidade contributiva” , tudo com total desrespeito pela Jurisprudência do Tribunal Constitucional …
A quase totalidade dos contribuintes contidos nos 1º e 2º escalões são taxados com elevada pressão fiscal . Os restantes contribuintes estão distribuidos por 4 escalões com taxas tendo uma falsa progressividade, respectivamente , 37% , 45% e 50,5% e 53% . No 6º escalão , a partir dos 250 mil euros o imposto é proporcional !… Um verdadeiro escandalo fiscal , encontrarmos no 1º escalão taxas efectivas de cerca de 15% quando rendimentos 35 vezes superiores apenas tenham uma taxa efectiva de cerca de 30% !…
Nos 6 escalões , temos as seguintes equações do imposto :
!º escalão : 11 = 0,145 . R1
2º escalão I 2 = 0,285 . R2 – 343
3º escalão I 3 = 0,37 . R3 – 1.340
4º escalão I 4 = 0,45 . R4 – 940
5º escalão I 5 = 0,505 . R5
6º escalão I 6 = 0,53 . R6 – 46.650 (!…)
A que correspondem os coeficientes angulares marginais erradamente decrescentes , logo com uma falsa progressividade :
7,6 ; 4,3 ; 3,9 ; 2,6 e 0,5
Nota (###)
O nosso triste passado inconstitucional !…
a) O aumento de dois pontos percentuais de 19% para 21% com a
justificação que esses 2 pp serviriam para a sustentabilidade da SS foi constitucional
(consignação de imposto)?;
O aumento de 2 cêntimos no ISPP em 2005 (2006?) que serviriam para pagar as
SCUT foi constitucional (consignação de imposto)?; b) No contexto de crise e violento aumento de desemprego o aumento dos salários da
Função Pública em 2009 em 2,9% foi constitucional (equidade)?
c) O aumento do IRS com efeitos retroactivos em 2010 foi constitucional (retroactividade
dos impostos)?
d) O aumento da Taxa Autónoma em 2009 com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008 foi
constitucional ?;
e) A dupla tributação em muitos produtos, a tripla tributação nos automóveis (imposto
sobre imposto sobre imposto), a tributação de despesas (!), o IRC sobre rendimentos
não auferidos, o IVA entregue por vendas não cobradas, são constitucionais?
f) E a cereja no topo do bolo: a inflação do fim dos anos 70, início dos anos 80, foi
constitucional . Qual a relação entre inflação, aumentos de salários e
escalões de IRS?
Pois por mim mandava-se para fiscalização no Tribunal Constitucional todos os Orçamentos dos últimos trinta e sete anos….
Este governo tem que ser demitido o mais rápido possível. Apelo aos partidos da oposição para encarem essa possibilidade, endereçando também ao presidente da república para ponderar essa solução, não é possível manter este estado de coisas por mais tempo. É urgente acabar com os corruptos e prender todos os que nos roubaram, tem que haver condenações de todos os responsáveis pelo estado a que chegamos. Todos temos que nos unir num movimento de indignação e começar a pressionar todos os setores da nossa vida pública, mostrando a nossa revolta pela politica de pobreza a que nos conduzem….