A única maioria absoluta que resultou das Legislativas

AR

No jogo de tronos que se sucedeu ao acto eleitoral de 4 de Outubro, vários cenários hipotéticos foram sendo traçados, com vista a servir os interesses momentâneos das várias forças políticas em confronto. Desta forma traçaram-se várias maiorias de ocasião, da maioria europeísta que agregava PS, PSD e CDS-PP até à maioria de que rejeitava o PS e que colocava no mesmo saco BE, PCP, PSD e CDS-PP. A determinada altura havia maiorias para todos os gostos, bastava mudar a variável que melhor servisse um determinado interesse num determinado momento.

No entanto, a única maioria que efectivamente conta no que a governar e a legislar diz respeito é a maioria parlamentar. E apesar de nenhum partido ou coligação a ter conseguido, um conjunto de partidos decidiu envidar esforços no sentido de estabelecer entre si um conjunto de acordos parlamentares que levou ao chumbo do governo minoritário Passos/Portas e à indigitação de um novo governo, liderado pelo PS, com o suporte parlamentar de todas as forças à esquerda.

Poder-se-á argumentar que estamos perante um acordo contranatura. E com certeza que estamos. É sabido que as relações entre PS, BE e CDU não têm um histórico particularmente saudável. Mas estamos, por muito que custe aos apeados, perante uma aliança que se reveste de total legitimidade política, legal e democrática. De outra forma estaríamos a negar a democracia representativa.

Se este governo vai ou não cumprir aquilo a que se propõe, tal só será aferível à medida que se vá desenrolando o normal desempenhar das suas funções. Nenhum governo, quando eleito, dá qualquer tipo de garantia formal sobre o estrito cumprimento do seu programa ou promessas eleitorais e nem precisamos de ir muito longe para vislumbrar um exemplo perfeito disso mesmo.

Irá durar? Não sabemos. Alguém arrisca dizer isso sobre qualquer governo? Reparem que não faltaram vozes a afirmar que o governo cessante não terminaria o seu mandato e, como sabemos hoje, acabou por conseguir. Por outro lado, quem poderia adivinhar que o governo PSD/CDS-PP eleito em 2002 acabaria por ser demitido depois de Durão Barroso ter abandonado o seu projecto por um outro mais apelativo em Bruxelas e entregue o poder ao não-sufragado Santana Lopes?

Dúvidas e futurologias à parte, existe uma maioria absoluta que ninguém poderá afirmar que o terá apanhado de surpresa. Apesar das diferenças, as campanhas eleitorais dos partidos que agora se unem em torno do projecto governativo do PS, que tomará amanhã posse, foram sempre cristalinas relativamente à sua absoluta rejeição do rumo político, económico e social prosseguido pelo governo PSD/CDS-PP. Disseram, em comícios, entrevistas e declarações à imprensa, que de forma alguma estariam disponíveis para viabilizar o projecto da direita e afirmaram, por diversas vezes, que estavam focados em retirar a coligação PSD/CDS-PP do poder. Apesar dos interesses divergentes, existe uma maioria absoluta, sólida, que une PS, BE, PCP e PEV: eles queriam pôr o PàF a andar. E conseguiram. Quem não percebeu isto durante a campanha só podia estar a dormir.

Comments

  1. Ana Moreno says:

    Lá isso conseguiram, mas isso só é sólido se agora conseguirem também governar, que é a sua função e aquilo que esperamos que nos faça sentir a diferença em relação ao governo PàF.
    Que vão ser necessárias maratonas negociais entre os novos aliados, não há dúvidas. Resta-nos fazer votos de que todos os envolvidos mantenham o objectivo em mente e sejam bons malabaristas.


    • Nem mais Ana. È grande a responsabilidade deste novo governo e respectivos parceiros como grandes serão as consequências de não estarem á sua altura. Penso que eles têm essa noção!

    • Maria João says:

      Talvez a nossa democracia tenha saído da sua fase da infância e siga e prossiga o seu amadurecimento . Pode ser que o que se segue sejam as dores de crescimento da adolescência… A ver vamos. Uma coisa é certa : nada vai ficar igual ao que existia.

  2. Azamboar says:

    Eu julgava que democracia representativa significava um voto num programa eleitoral. O partido mais votado estava assim mandatado para cumprir com a vontade da maioria dos votantes. Democracias que significam que à posteriori os partidos podem rasgar os programas e redesenhar do zero os seus objectivos que nunca foram votados, escapa-me onde estará a representatividade. Pelo que o autor reconhece, a única coisa que estes 3 partidos têm em comum foi uma vontade de tirar de lá o partido a que eles mais se opoêm. Parece-me pouco.
    Infelizmente não vejo este desenvolvimento como um amadurecimento da democracia. Bem pelo contrário. Percebo agora que o parlamento só consegue funcionar com maiorias absolutas, transformando a democracia em ditaduras de 4 anos, resultando num paradoxo.


    • Ditadura de 4 anos foi exactamente aquilo que tivemos até ontem. Agora existira negociações constantes entre PS, BE, PCP e PEV e isso parece-me salutar, bem mais democrático do que ter um Passos Coelho prepotente e motivado para ir além da austeridade imposta por Bruxelas e pelo FMI.

      Julgava? Pelos vistos julgou mal. Se quiser até pode julgar que democracia representativa é o nome de um prato de gastronomia tradicional tunisina mas não vai ser por isso que passará a ser. Você vota para eleger deputados, dê lá as voltas que der. E é neles que reside o poder de nomear ou chumbar governos. Para além de que, programas eleitorais? Pois pois, porque PSD e PS têm sido exímios a cumpri-los ao longo do anos.

      P.S. Eu não reconheço nada daquilo que afirma. Eu refiro a vontade comum dos partidos à esquerda, e respectivos eleitores que representam a maioria, de pôr a coligação a andar. Não digo que é a única coisa que têm em comum nem acho que seja.

      • Azamboar says:

        Concordo que foi uma ditadura de 4 anos. Daí entender que a negociação com uma maioria relativa seria um bom exercicio para quem ganhou a Governação. Com este tipo de “alianças” contra natura, eu estou a votar pela minha simpatia pelas cores dos partidos e que ficam bem com a cor dos meus sofás.
        Eu nunca li em qualquer programa que o um dos seus objectivos é pôr este ou aquele para fora. Eu voto pela positiva ou se nenhum partido me agradar voto em branco. Mas se alguém quiser intepretar os votos em todos os partidos que não PSD como uma vontade expressa de tirar de lá este partido, tem que ser-se honesto e questionar-se quantos não querem lá PS e António Costa? Desconhecia que era esta a pergunta implicita numa votação de deputados, como diz.

      • Azamboar says:

        A partir do momento em que os 4 partidos envolvidos nesta manobra nem conseguem chegar a um só “acordo” mas sim a 3, estamos entendidos quanto àquilo que chamam “maioria”.
        Ser obrigados a negociar e a trabalhar com a Assembleia, tanto teria o PSD com a maioria relativa que tinha como terá o PS com a minoria que atingiu. É mesmo esta a grande melhoria que isto tudo nos trouxe?
        Por falar em declarações de guerra em período eleitoral ao PSD, quer contar-nos em que canal passou o romance entre PS e BE+CDU que pudesse fazer-nos adivinhar uma maioria governativa? Nem tão pouco essa aliança se traduz num Governo plural, mas sim num governo PS.
        Pois sim… “maioria”, “democracia” e “representatividade” pode significar aquilo que mais nos convier.

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