As clientelas de António Costa

Espanha, Itália, Grécia, Roménia, UK e Bélgica foram alguns dos nossos parceiros europeus a anunciar a implementação de windfall taxes sobre os lucros extraordinários das energéticas, decorrentes da actual escalada de preços que resultou da invasão da Ucrânia. A Hungria foi mais longe e visou ainda as instituições financeiras. Da esquerda à extrema-direita, vários são os governos que estão a aplicar este imposto, o que nos diz tudo o que precisamos de saber sobre a inexistência de um critério ideológico na sua aplicação.

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Marcelo vai a jogo

A presença “inesperada” na flash, no final do Portugal X Macedónia do Norte da passada Terça-feira, foi um prenúncio daquilo que seria a sua intervenção na tomada de posse do novo governo. Marcelo vai finalmente a jogo, num país de oposição minoritária, fragmentada e sem liderança, e assume-se, desde já, como contrapoder. E assim se manterá, até que a direita consiga encontrar um protagonista capaz de incomodar o poder quase absoluto de António Costa.

Vai ser interessante, assistir ao afastamento entre o Senhor Feliz e o Senhor Contente, dupla que fez aa delícias de milhares de portugueses, ao longo das duas últimas legislaturas. Mas será pelo melhor. Já era tempo de colocar um ponto final nesta farsa.

A Maioria Absoluta – Quatro anos sem desculpas

A vitória esmagadora do Partido Socialista nas legislativas permite a António Costa fazer as reformas que sempre defendeu. E cumprir o seu programa sem obstáculos. Daí ser importante fazermos uma “revisão da matéria dada” para memória futura.

No seu programa o PS definiu 12 prioridades, citando-as:

1.Convergir entre 2021 e 2026. Crescer por ano em média 0,5 p.p. acima da média da UE27 e 1 p.p. acima da média da zona euro;

  1. Manter as contas públicas certas. Reduzir, no mínimo, até 2026, o peso da dívida pública no PIB para valores inferiores a 110%;
  2. Alterar o regime de recrutamento, introduzindo fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira de professor;

  3. Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das unidades de saúde familiar, garantindo que elas cobrem 80% da população na próxima legislatura;

  4. Garantir a visitação domiciliária pelos cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos;

  5. Aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de electricidade, antecipando em 4 anos a meta estabelecida;

  6. Creches gratuitas, de forma progressiva, até 2024;

  7. Aprovar as alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno na AR até julho;

  8. Discutir novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade em diferentes setores das semanas de quatro dias;

  9. Aumentar até 2026 o peso das remunerações no PIB em 3 pontos percentuais para atingir o valor médio da União Europeia – aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2022 e 2026;

  10. Apoiar, até 2026, 30 mil jovens em cursos profissionais nas áreas emergentes e na formação superior nas áreas STEAM (Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes e Matemática);

  11. Aumentar em 25% face a 2017 o número de empresas nacionais exportadoras para atingir um volume de exportações equivalente a 53% do PIB em 2030.

Depois temos promessas avulsas previstas no seu programa:

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Acabaram-se as desculpas

Transversalmente, os partidos políticos, à semelhança da sociedade em geral, estão viciados na falsa concepção de que existe uma Justiça para ricos e outra para pobres.

Na verdade, quem é pobre ou quem é rico, tem o acesso mais facilitado à Justiça do que a classe média. Os pobres podem recorrer ao apoio judiciário, e os ricos às suas fortunas. Quem faz parte da classe média é que não pode recorrer nem a uma coisa nem a outra. Antes, enfrenta taxas absurdas.

É, pois, imperativo e urgente acabar com as taxas e os encargos proibitivos. E de uma vez por todas, à semelhança da Saúde, ser consagrado o princípio de “tendencialmente gratuita”. Pois se sem Saúde não há vida, sem Justiça não há sociedade.

Infelizmente, a Justiça tem sido assunto mais de títulos noticiosos do que de análise e ponderação. A reboque de fúrias, paixões e oportunismos, pouco se tem feito para começar, desde logo, a legislar melhor.

Do programa eleitoral do PS, existe um diversificado elenco de ambições e de medidas, mormente de modernização e de agilização, que quem as lê fica com a ideia que os socialistas têm estado na Oposição e não na governança.

Nada do que agora o PS propõe realizar, foi feito ao longo dos últimos 6 anos. Pela simples razão de que muito pouco – pois nada seria sempre impossível, por muito pouco que fosse -, foi feito em matéria de Justiça.

Efectivamente, os dois mandatos da Ministra Francisca Van Dunem, reduzem-se a 6 anos perdidos. Nada mais. E, talvez por isso, o PS nem se recorde, que esteve a governar nesses mesmos 6 anos. Prometendo, agora, tudo quanto havia prometido antes e mais um par de botas. Ainda que em matéria de taxas de justiça, apenas ambicione reduzir nos casos em que “importam valores excessivos”.

Ao fim de 6 anos, aperceberam-se que há “valores excessivos”. Lindo!

A verdade é que uma maioria absoluta, acaba com quaisquer desculpas: a Justiça só não se aproximará do povo e cumprirá a sua missão, se não houver vontade política.

Por isso, é bom que se deixem de merdas e arregacem as mangas. Se não for por convicção, ao menos que seja por vergonha. Se ainda houver, uma ou outra.

Maioria amnésica

Na CNN:

Mafalda Anjos decidiu explicar o porquê de o país ter dado maioria absoluta ao Partido Socialista. Segundo a jornalista, “os portugueses recuperaram os seus rendimentos, tiveram o passe social, manuais escolares gratuitos, aumento das pensões” e, como tal, “decidiram que ainda não era o momento de tirar o poder ao PS”.

Mas Anabela Neves, que até passou a campanha eleitoral com António Costa ao colo, decidiu relembrar o que, aparentemente, Mafalda Anjos já esqueceu:

  • Sim, Mafalda, mas parte disso foram conquistas do BE e do PCP, negociadas com o PS. Eram bandeiras de BE e PCP!

Haja alguém que relembre o óbvio.

Costa vai facturar

Costa ganhou o braço de ferro entre o PS e PCP mais BE. Não quis ceder à negociação, como fizera nos anteriores 6 orçamentos, e deixou cair o governo.

Cheirou-lhe a fraqueza do PSD e CDS, bem como do PCP e do BE e, qual matador, avançou para o golpe final.

Na sua sofreguidão, criou o palco perfeito para o reforço de deputados do esgoto da extrema-direita. Pelo caminho, secou o PAN e, quiçá, o CDS.

Não vou entrar no discurso do povo ser sábio. Uma possível maioria absoluta para um partido que teve Cabrita e os sucessivos escândalos, Sócrates e sua entourage e a má memória da corrupção não pode vir de um povo sábio.

De nada valeram as manipulações que, de repente, passaram a colocar Rio colocado a Costa e, às vezes, até à frente, nas “sondagens” e como fez o PÚBLICO nesta capa. Título onde Costa é dado como estando à frente de Rio, mas fica em segundo plano, com uma carantonha, em contraste com um Rio sorridente.

Adenda: nem tudo é mau. O execrável Rio não tem grande futuro pela frente.

O sonho húmido de António Costa

Fonte: Pordata

Dispunha-me a procurar exemplos das maldades feitas aos portugueses em governos de maiorias absolutas quando António Costa, com palavras de 2019, me poupou a esse trabalho.

«Eu não tenho dúvidas nenhumas que os portugueses não gostam de maiorias absolutas e têm más memórias das maiorias absolutas, seja do PSD, seja do PS.» António Costa, 2019-08-28

Agora feito cínico, pede uma maioria absoluta com todos os dentes. Justifica-se dizendo «quem acredita que com o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa uma maioria do PS podia pisar a linha?»

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Teoria da diversidade política

A natureza política é composta por espécies que se cruzam habitualmente de forma endogâmica, com pontuais dissidências. Observando outros ecossistemas, sabemos que a variedade é fundamental para a preservação de uma espécie saudável, sem problemas de consanguinidade e liberta de malformações.

É, portanto, um favor que se faz à classe política não lhe oferecer uma maioria absoluta. Fica mais resistente às pragas e ervas daninhas. Se uma maioria simples já gera casos graves de nepotismo e de acentuada queda de vergonha na cara, imaginem-se estes seres libertos do travão parlamentar, mesmo que frouxo como na legislatura que agora terminou.

Então o crowdfunding da greve dos enfermeiros era legal?

Segundo notícia recente, a ASAE não detectou nenhuma ilegalidade no fundo de financiamento da greve dos enfermeiros.

O primeiro-ministro classificou as greves dos enfermeiros como “selvagens” e “absolutamente ilegais”. Que me tenha apercebido, não houve um único jornalista que pedisse um comentário ao chefe de governo e jurista sobre as conclusões da ASAE.

Convém, também, não esquecer que o PCP e a CGTP criticaram o modo de financiamento da greve,  integrando esta mesma greve numa possível conspiração contra o Serviço Nacional de Saúde. Na prática, pelos vistos, defendem que um grevista só pode sê-lo perdendo o ordenado e, portanto, a capacidade de luta. Mais uma vez, não me lembro de ver um jornalista a pedir um comentário a um representante de qualquer uma destas duas estruturas. [Read more…]

As eleições na Madeira e um PSD que já não existe

A Madeira era o último grande bastião de um PSD que já não existe. Talvez volte a existir, mas, de momento, não existe. Está obsoleto, sem rasgo, não transmite a emoção de outros tempos, fragmentado por uma guerra interna de facções que nada têm que ver com a social-democracia, e revela-se incapaz de enfrentar a grande máquina socialista, que ocupa hoje uma posição hegemónica que já foi sua. Que era do PSD, até ontem, no arquipélago da Madeira.

O PSD Madeira ganhou as eleições, é certo, mas perdeu, pela primeira vez, a maioria absoluta. Pela primeira vez, em 43 anos, o PSD terá que entender-se com outro partido, que, tudo indica, será o CDS-PP. Não chega sequer aos 40%. É o pior resultado de sempre no arquipélago que, durante décadas, foi um importante e poderoso baluarte laranja.

Não quero com isto dizer que o PSD Madeira se vai pasokizar. Os social-democratas estão bem enraizados na região autónoma, continuam a deter um grande poder, ocupam todas as posições-chave no sector público, e o CDS-PP, diz-nos o histórico, não será um parceiro problemático. A não ser que o líder do CDS-PP Madeira decida que quer ser vice-presidente do Governo Regional da Madeira e se demita de forma irrevogável, deixando o aristocrata Albuquerque com as calças na mão.

Mas é inegável que o desfecho da noite de ontem é um sinal dos tempos. Um sinal dos tempos que parece indicar o fim do domínio absoluto do PSD sobre a região autónoma, algo que, em certa medida, acaba por ser um reflexo daquilo que está a acontecer no PSD pós-Passos Coelho. Um partido desorientado, sem a chama eleitoral de outros tempos, com correntes internas não-oficiais que, ora empurram o partido para um conservadorismo ultrapassado, ora o encostam a uma espécie de liberalismo predador, enquanto a social-democracia é cada vez mais uma lenda, à deriva no imaginário de alguns militantes mais utópicos, e sem qualquer tipo de aplicação prática.

Com a recente fragmentação partidária da direita, que fez emergir um partido assumidamente conservador e um partido assumidamente liberal, para não falar numa outra experiência, fundada num populismo que também existe no seio do PSD (ou não tivesse sido ali, no PSD, e pela mão de Passos Coelho, que André Ventura desabrochou), pese embora este último esteja mais na esfera da extrema-direita, o PSD caminha para perder o estatuto que ainda partilha com o PS. O estatuto que já perdeu nos grandes centros urbanos e que poderá agora perder no Parlamento. O estatuto de um PSD que, sendo ainda um grande partido, apoiado essencialmente por uma teia de caciquismo autárquico a norte, já não existe.

Surda e absurda: a maioria absoluta

A Assembleia da República está dominada por uma maioria absoluta, a do arco da governação há muitos anos: entre PS e PSD (e o satélite CDS), é mais aquilo que os une (a distribuição de “jobs”) do que aquilo que os separa. Conclui-se, portanto, que existe uma maioria absoluta de facto. No que se refere às questões essenciais, tem-se intensificado o mesmo desprezo pelos serviços públicos, a mesma subserviência aos poderes privados e a uma União Europeia que representa, na prática, esses mesmos poderes.

É claro que a distribuição de poder(es) é suficiente para que haja conflitos entre os partidos do arco da governação, pelo que uma legislatura fortalece sempre um lado, enfraquecendo o outro. [Read more…]

A mim, ninguém me perguntou

Confesso, não sou fã das extrapolações.

Titula o Expresso, em forma de conclusão quanto a uma sondagem realizada pela Eurosondagem: “Portugueses sem medo da maioria absoluta do PS“. Uma conclusão algo arrojada e, até, pouco consubstanciada pelos números apresentados, parece-me.

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Se dúvidas houvesse sobre o tipo de políticas deste Governo e a quem elas interessam…

A CIP quer maioria absoluta para o PS.

A única maioria absoluta que resultou das Legislativas

AR

No jogo de tronos que se sucedeu ao acto eleitoral de 4 de Outubro, vários cenários hipotéticos foram sendo traçados, com vista a servir os interesses momentâneos das várias forças políticas em confronto. Desta forma traçaram-se várias maiorias de ocasião, da maioria europeísta que agregava PS, PSD e CDS-PP até à maioria de que rejeitava o PS e que colocava no mesmo saco BE, PCP, PSD e CDS-PP. A determinada altura havia maiorias para todos os gostos, bastava mudar a variável que melhor servisse um determinado interesse num determinado momento.

No entanto, a única maioria que efectivamente conta no que a governar e a legislar diz respeito é a maioria parlamentar. E apesar de nenhum partido ou coligação a ter conseguido, um conjunto de partidos decidiu envidar esforços no sentido de estabelecer entre si um conjunto de acordos parlamentares que levou ao chumbo do governo minoritário Passos/Portas e à indigitação de um novo governo, liderado pelo PS, com o suporte parlamentar de todas as forças à esquerda. [Read more…]

Todo o mundo é composto de mudança

Paulo Portas, no longínquo ano de 2011: “Para o líder do CDS, não é importante na formação do próximo Governo se o PS tem mais votos: se a direita tiver maioria absoluta, governará.” (DN)

Lembrete: não repetir maiorias absolutas

Sócrates ganhou maioria há dez anos

Uma Vergonha na Madeira

ORA DIGAM LÁ OUTRA VEZ?

Alberto João teve uma votação abaixo dos 50%.

Uma vergonha para o líder do PSD Madeira.

Demita-se senhor Jardim, mesmo com esta maioria absoluta.

Parece que é assim que todos os partidos do Contenente entendem que deva ser.

Há pessoas para quem é difícil parabenizar (como diz um amigo meu) alguns dos que ganham.

Agora mais a sério,

PARABÉNS SENHOR JARDIM, AINDA NÃO FOI DESTA QUE O PUSERAM NA RUA!

Parabéns também para o CDS que teve uma votação histórica.

Derrota em toda a linha para todos os outros partidos concorrentes.

PSD à beira da maioria absoluta!

http://dn.sapo.pthttp://dn.sapo.pt/stohttps://i0.wp.com/dn.sapo.pt/storage/ng1298912.JPG?resize=420%2C200rage/ng1298912.JPG?type=big&pos=0storage/ng1298912.JPG?type=big&pos=0Na sondagem recentemente efectuada e já depois do apoio ao governo nas medidas do PEC, o PSD de Passos Coelho está à beira da maioria absoluta.

O PSD atinge 43,6% do eleitorado e o PS fica-se pelos 27%!

O jargão político

Existe um instrumento linguístico, de comunicação, usado pela classe política, que se sustenta numa lógica já conhecida: quanto mais se falar de um assunto, mais se afasta o interesse por via da exaustão ou, pura e simplesmente, banaliza-se o que deveria ser importante. As pessoas ficam cansadas e desistem. Tanto mais que têm as suas difíceis vidas para viver.

Faz parte dos velhos manuais de táctica de guerra política, as duas principais manobras a fazer quando se quer pôr fim a um certo assunto incómodo: a par de uma outra: cria-se uma comissão de inquérito o mais complexa possível.

Nada de novo, portanto.

A isto, soma-se a manipulação de conceitos, de acordo com as conveniências.

E, assim, temos um jargão, usado e abusado.

Nos últimos 10 anos, nunca a classe política usou tantas vezes o termo “responsabilidade”, ora no singular ora no plural. Usou e usa sistematicamente o termo que define aquilo que nunca é devidamente apurado neste país: obrigação de se responder pelas acções próprias ou de terceiros, ou por aquilo que nos é confiado.

No entanto, não deve haver dia que não haja um político a falar de “responsabilidade”.

Como se pode ver num claro exemplo, partindo daquele mesmo termo, “responsabilidade”, sempre cheio de actualidade:

Aquando das eleições legislativas de 2005, o apelo do PS à maioria absoluta, para fazer face a “tempos difíceis”, foi insistente, e a fórmula era simples:

Maioria relativa = responsabilidade relativa.

Maioria absoluta = responsabilidade absoluta.

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