Pela Defesa da Descentralização


A nossa democracia teves três ciclos de implantação do poder autárquico: 1.º infraestruturação (redes de abastecimento, saneamento, viária, energia); 2.º equipamento (escolas, bibliotecas, equipamentos desportivos); 3.º qualidade de vida.

É neste último ciclo que a grande maioria das nossas autarquias locais se encontram estando a ação dos nossos autarcas muito vocacionada para um “Estado Social Local” no qual se pretende consolidar, e aprofundar, políticas de natalidade, de extensão de tempo para as famílias, de rigor urbanístico, de defesa da identidade cultural, desenvolvimento ambiental e económico sustentável e de um crescendo de mecanismos de democracia participativa.

Será neste novo tempo de “Estado Social Local” que se perspetiva a descentralização de competências na educação e formação, na saúde, na ação social, nos transportes, no património, na cultura, ou na proteção civil e num quadro político, inédito, em que o Partido Socialista tem a maioria das câmara municipais e está no governo com o apoio parlamentar dos partidos mais à esquerda do espectro partidário.

O futuro das autarquias locais, embora sujeito a condicionantes externas, tem um caminho muito próprio, no qual, cada vez mais, os projetos, decisões e diretivas devem ser desenhadas pelos nossos autarcas e pelas suas comunidades de forma autónoma e sem uma ligação ao Terreiro do Paço.

Rafael Amorim

Comments

  1. Manuel Silva says:

    Caro Rafael Amorim:
    Em que país das maravilhas vive?
    Gostava de saber para ir para lá viver também.
    Na minha autarquia, que tem tido mais de 60% de abstenção nas eleições autárquicas, mas onde, por milagre da São Método de Hondt, os executivos são eleitos com maiorias absolutas de quase 50%, que correspondem a menos de 20% do corpo eleitoral recenseado, não se passa nada disso que refere.
    – Gasta-se 50% do Orçamento com pessoal, e, apesar disso, há poucos anos, antes da crise, pagava-se ainda 1 milhão de euros em horas extraordinárias;
    – A menos de 1 km a sede do município há populações sem rede de esgotos, mas que, mesmo assim, pagam a taxa de saneamento na factura da água e pagam também, à câmara, o serviço de limpeza das fossas sépticas;
    – Muitas estradas e ruas são de tipo medieval;
    – Mas há um grupo de teatro que vive exclusivamente do Orçamento e gasta-se muito em foguetes e festas.
    – E, como não se tratou a tempo da sede da câmara, paga-se 600 mil euros de rendas anualmente por várias garagens, apartamentos e moradias.
    E não vivo numa zona afastada da chamada civilização, vivo numa zona industrializada a 50 km de Lisboa.

    • Rafael Amorim says:

      Caro Manuel,

      Conforme escrevi, a “… grande maioria das nossas autarquias locais…” está no terceiro ciclo.

      Há problemas de infraestruturas e de falta de equipamentos em muitas autarquias locais, não quer isso dizer que temos de voltar ao tempo do betão e da construção desenfreada.

      Os desafios são diferentes e as exigências das populações também.

      Ou o Manuel Silva defende voltar a uma gestão autárquica tipica da decada de oitenta ou de noventa do século passado?

      Cumprimentos

  2. Filipe says:

    Olá pessoal. Por favor assinem e divulguem esta petição sobre a regionalização: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84770. Obrigado!

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