O “Robles” da descentralização

Debate na Antena 1. Imagem. Clique para aumentar.

 

Há algumas semanas, o presidente “socialista” da Câmara de Gaia e do Conselho Metropolitano do Porto – Victor Rodrigues de sua graça – fez um grande alarido a propósito do acordo de descentralização firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo do PS. Além de atacar o governo do seu próprio partido com acusações várias, o autarca de Gaia atacou também, do modo agressivo e insensato que o caracteriza, os seus camaradas socialistas e restantes autarcas que dirigem a ANMP, fazendo-lhes as mais variadas imputações, entre as quais a de que este acordo só descentralizava o “pessoal da limpeza”, era um “presente envenenado” e fazia dos autarcas como ele meros “tarefeiros”.

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A Descentralização, as “coisas importantes” e o “pessoal da limpeza”, segundo um dirigente nacional do Partido Socialista

O escasso – e bizarro – pensamento sociológico e político de Eduardo Vítor Rodrigues, dirigente nacional do Partido Socialista, professor da Universidade do Porto e presidente da Câmara de Gaia, sobre o processo de descentralização do Estado, a transferência de competências para as autarquias e a dignidade das classes sociais mais desfavorecidas:

Tudo bons autarcas I – Pequenas máfias locais

Imagem via Ponte Europa

Após dois anos de negociações, o governo chegou a acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e prepara-se para aumentar substancialmente as contribuições e a transferência de competências para as autarquias, em áreas tão importantes como a Saúde ou a Educação. O acordo alcançado permitirá aumentar até 10% os orçamentos municipais, colocará 7,5% das receitas do IVA nas mãos das autarquias e dará aos executivos municipais o poder de gerir escolas públicas, centros de saúde e habitação social. [Read more…]

Como é triste, a trincheira onde jazem os restos do passismo

Fotografia: Mário Cruz/Lusa@Renascença

Aparentemente, existem vários sociais-democratas incomodados com o facto de Rui Rio procurar entendimentos com António Costa, em áreas como os fundos comunitários, a descentralização ou a Saúde, acusando a nova liderança do PSD de se encostar em demasia ao governo. Para estes, a negociação política e a convergência, em áreas fundamentais para a sociedade portuguesa, são motivo de preocupação, pois, como todos sabemos, o apocalipse tende a dar o ar da sua graça quando os partidos políticos com assento parlamentar chegam a consensos. E viveram orgulhosamente sós para sempre!

Cimeira da Descentralização, um hino à Igualdade de Género

54 “descentralizadores”, entre os quais 6 mulheres. O retrato da demagogia.

Retrato “oficial” da Cimeira da Descentralização

Câmaras querem gerir Centros de Saúde

Imagem retirada da Internet

Segundo dá hoje nota a comunicação social, as autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pretendem “gerir” os Centros de Saúde.

Parece que esta, e outras propostas de originalidade equivalente, fazem parte de um “pacote de descentralização” que o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara de Gaia irá apresentar ao Primeiro-Ministro.

Vítor Rodrigues diz, por exemplo, que se deve optar, no caso dos Centros de Saúde, por aquilo a que ele chama uma “gestão municipal de valências”, pretendendo “intervir nos horários dos centros de saúde”, mantendo-os abertos até à meia-noite pois, segundo as suas palavras, “quem trabalha não consegue ir fora do horário laboral”. Se o presidente da Câmara de Gaia – e da Área Metropolitana do Porto –  impede os seus funcionários municipais de acederem a cuidados de saúde em horário laboral, esse é mais um problema de Vítor Rodrigues com a Justiça, pois a lei ainda garante a qualquer trabalhador o direito de ir ao médico, seja a que horas for, uma vez que a doença, ou o seu tratamento, não se regulam pelo horário de expediente das Câmaras Municipais nem pelos princípios morais de patrões ou dirigentes que fazem do assédio laboral o seu principal instrumento de persuasão.

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Descentralização

O Concerto de Natal do Coliseu do Porto será oferecido pela Orquestra Metropolitana de Lisboa.

A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público

A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Pela Defesa da Descentralização

A nossa democracia teves três ciclos de implantação do poder autárquico: 1.º infraestruturação (redes de abastecimento, saneamento, viária, energia); 2.º equipamento (escolas, bibliotecas, equipamentos desportivos); 3.º qualidade de vida.

É neste último ciclo que a grande maioria das nossas autarquias locais se encontram estando a ação dos nossos autarcas muito vocacionada para um “Estado Social Local” no qual se pretende consolidar, e aprofundar, políticas de natalidade, de extensão de tempo para as famílias, de rigor urbanístico, de defesa da identidade cultural, desenvolvimento ambiental e económico sustentável e de um crescendo de mecanismos de democracia participativa.

Será neste novo tempo de “Estado Social Local” que se perspetiva a descentralização de competências na educação e formação, na saúde, na ação social, nos transportes, no património, na cultura, ou na proteção civil e num quadro político, inédito, em que o Partido Socialista tem a maioria das câmara municipais e está no governo com o apoio parlamentar dos partidos mais à esquerda do espectro partidário.

O futuro das autarquias locais, embora sujeito a condicionantes externas, tem um caminho muito próprio, no qual, cada vez mais, os projetos, decisões e diretivas devem ser desenhadas pelos nossos autarcas e pelas suas comunidades de forma autónoma e sem uma ligação ao Terreiro do Paço.

Rafael Amorim

Um passo importante para a reforma do Estado

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Parece-me que poderá estar a caminho um verdadeiro processo de descentralização no País.

Ontem o Ministro Adjunto Eduardo Cabrita disse estar a preparar o processo legislativo para que, em 2017, as presidências das áreas metropolitanas sejam eleitas de forma directa.

Entendi sempre, como social-democrata, que apenas a regionalização ou uma efectiva descentralização das competências do Estado, legitimidada por uma eleição directa, poderia contribuir para um crescimento mais coeso e equilibrado do País.

Entendo também a descentralização, através da eleição directa dos líderes das áreas metropolitanas, uma das vias para uma efectiva reforma do Estado.

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Nuno Crato, o demolidor

predioÉ célebre a frase atribuída a Goebbels: “Quando ouço falar de cultura, levo logo a mão à pistola”. Nuno Crato partilha, em grande parte, desta filosofia: sempre que pensa em Educação, dedica-se ao lançamento indiscriminado de cartuchos de dinamite. Talvez devido a um nefelibatismo alegadamente típico dos matemáticos, ao querer implodir o Ministério da Educação (MEC), limitou-se a rebentar com as escolas, naquilo que se poderá designar como explosão por simpatia, facto, afinal, pouco simpático.

Efectivamente, uma breve passagem pelas notícias sobre Educação permite-nos descobrir que o MEC tem uma estranha propensão para descobrir minhocas em todas as cavadelas. Esta ligação do Correio da Manhã dá acesso a três notícias esclarecedoras. [Read more…]

Palavras cheias de vento

Por incrível que pareça, existe a possibilidade de uma palavra não significar coisa nenhuma, o que é, evidentemente, uma contradição, porque significar faz parte da natureza da palavra.

Isso acontece porque, muitas vezes, as pessoas prescindem de pensar, acto que deveria preceder o de falar.

Assim, há palavras que ganham, por assim dizer, mais significado do que aquele que efectivamente deveriam ter, do mesmo modo que algumas pessoas são respeitadas sem o merecerem.

Esta notícia a propósito das irregularidades nas contratações a nível de escola não é uma novidade e não é inesperada e é a confirmação de que autonomia e descentralização não são, só por si, virtudes, do mesmo modo que a centralização não é, automaticamente, um defeito. Num país tão dado ao nepotismo, e mesmo correndo o risco de ser acusado de paternalista, vejo muitos perigos em descentralizar. Também por sermos um país em que a justiça não só tarda como não chega, a descentralização não me deixa descansado.

Os comentários dos representantes das associações de directores de escolas resumem-se, também, a produzir palavreado vazio, a fazer lembrar o pior de Maria de Lurdes Rodrigues: o facto de os casos serem “pontuais” perde importância se forem “graves” Por este andar, ainda acabamos a desvalorizar um homicídio só porque as pessoas não se dedicam mais à nobre tarefa de eliminar o próximo.

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