O Programa do Governo para a Educação

A análise do Paulo Guinote.

Bagunça na Área Metropolitana do Porto

A Área Metropolitana do Porto, onde pontificam alguns daqueles que com mais violência se insurgiram contra o acordo de Descentralização proposto por este governo, está a implodir. As desinteligências são diárias, com acusações recíprocas na comunicação social, ameaças de demissão, atitudes prepotentes e um clima generalizado de desconfiança. O problema, para já, parece estar relacionado com a gestão dos transportes, mas cedo se perceberá que são bem mais fundas as divergências. A realidade é que há muitas ambições pessoais em jogo, que não passam pela estrita luta política, mas se estendem, como a seu tempo se verá, à guerra de sucessão na presidência do Futebol Clube do Porto, a maior autarquia da região.

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Descentralização

A direcção do Partido Socialista acaba de publicar uma “nota à imprensa” sobre o Processo de Descentralização, nota essa na qual se congratula “com a assunção dos compromissos assumidos e com a adesão de mais de uma centena de municípios” ao Acordo. Adianta ainda que “o governo socialista comprometeu-se com o reforço da autonomia do Poder Local, as suas competências e os meios disponíveis para o efeito, bem assim como com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e aproximação aos níveis europeus da participação nas receitas do Estado por parte das autarquias”.

Legítima, esta Nota à Imprensa não explica, porém, como foi possível ter origem no interior da própria direcção do PS o mais eficaz e violento ataque ao referido Processo de Descentralização, ataque esse liderado pelo autarca “socialista” de Gaia. Os opositores do PS agradecem esta aliança espúria com Rui Moreira, aliás digna de uma medalha de mérito.

 

A gestão autárquica e a descentralização

Notícia JN de 30/10/2018

No passado mês de Janeiro, a gestão da STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, passou a estar a cargo de seis autarquias (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) da área metropolitana do Porto, como culminar de um longo processo reivindicativo que uniu os autarcas em torno do objectivo de municipalizar a empresa, retirando-a da esfera do Estado central. Sabemos como a “descentralização” de competências e recursos é um tema caro a alguns líderes locais. Querem mandar. Em abstracto, é uma estratégia eleitoralista. Em concreto, diz que a STCP acabou de gastar uma fortuna em autocarros novos que, por serem demasiado altos, não passam debaixo de alguns viadutos.

O “Robles” da descentralização

Debate na Antena 1. Imagem. Clique para aumentar.

 

Há algumas semanas, o presidente “socialista” da Câmara de Gaia e do Conselho Metropolitano do Porto – Victor Rodrigues de sua graça – fez um grande alarido a propósito do acordo de descentralização firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo do PS. Além de atacar o governo do seu próprio partido com acusações várias, o autarca de Gaia atacou também, do modo agressivo e insensato que o caracteriza, os seus camaradas socialistas e restantes autarcas que dirigem a ANMP, fazendo-lhes as mais variadas imputações, entre as quais a de que este acordo só descentralizava o “pessoal da limpeza”, era um “presente envenenado” e fazia dos autarcas como ele meros “tarefeiros”.

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A Descentralização, as “coisas importantes” e o “pessoal da limpeza”, segundo um dirigente nacional do Partido Socialista

O escasso – e bizarro – pensamento sociológico e político de Eduardo Vítor Rodrigues, dirigente nacional do Partido Socialista, professor da Universidade do Porto e presidente da Câmara de Gaia, sobre o processo de descentralização do Estado, a transferência de competências para as autarquias e a dignidade das classes sociais mais desfavorecidas:

Tudo bons autarcas I – Pequenas máfias locais

Imagem via Ponte Europa

Após dois anos de negociações, o governo chegou a acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e prepara-se para aumentar substancialmente as contribuições e a transferência de competências para as autarquias, em áreas tão importantes como a Saúde ou a Educação. O acordo alcançado permitirá aumentar até 10% os orçamentos municipais, colocará 7,5% das receitas do IVA nas mãos das autarquias e dará aos executivos municipais o poder de gerir escolas públicas, centros de saúde e habitação social. [Read more…]

Como é triste, a trincheira onde jazem os restos do passismo

Fotografia: Mário Cruz/Lusa@Renascença

Aparentemente, existem vários sociais-democratas incomodados com o facto de Rui Rio procurar entendimentos com António Costa, em áreas como os fundos comunitários, a descentralização ou a Saúde, acusando a nova liderança do PSD de se encostar em demasia ao governo. Para estes, a negociação política e a convergência, em áreas fundamentais para a sociedade portuguesa, são motivo de preocupação, pois, como todos sabemos, o apocalipse tende a dar o ar da sua graça quando os partidos políticos com assento parlamentar chegam a consensos. E viveram orgulhosamente sós para sempre!

Cimeira da Descentralização, um hino à Igualdade de Género

54 “descentralizadores”, entre os quais 6 mulheres. O retrato da demagogia.

Retrato “oficial” da Cimeira da Descentralização

Câmaras querem gerir Centros de Saúde

Imagem retirada da Internet

Segundo dá hoje nota a comunicação social, as autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pretendem “gerir” os Centros de Saúde.

Parece que esta, e outras propostas de originalidade equivalente, fazem parte de um “pacote de descentralização” que o presidente da Área Metropolitana do Porto e da Câmara de Gaia irá apresentar ao Primeiro-Ministro.

Vítor Rodrigues diz, por exemplo, que se deve optar, no caso dos Centros de Saúde, por aquilo a que ele chama uma “gestão municipal de valências”, pretendendo “intervir nos horários dos centros de saúde”, mantendo-os abertos até à meia-noite pois, segundo as suas palavras, “quem trabalha não consegue ir fora do horário laboral”. Se o presidente da Câmara de Gaia – e da Área Metropolitana do Porto –  impede os seus funcionários municipais de acederem a cuidados de saúde em horário laboral, esse é mais um problema de Vítor Rodrigues com a Justiça, pois a lei ainda garante a qualquer trabalhador o direito de ir ao médico, seja a que horas for, uma vez que a doença, ou o seu tratamento, não se regulam pelo horário de expediente das Câmaras Municipais nem pelos princípios morais de patrões ou dirigentes que fazem do assédio laboral o seu principal instrumento de persuasão.

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Descentralização

O Concerto de Natal do Coliseu do Porto será oferecido pela Orquestra Metropolitana de Lisboa.

A “descentralização” como estratégia de privatização do Ensino Público

A proposta do governo que visa “descentralizar” recursos e competências do Sistema de Ensino público, entregando às autarquias “tudo menos professores e escolas da Parque Escolar” (DN), é algo extremamente preocupante e muito mais grave do que a polémica e aparentemente extinta questão dos contratos de associação.

Desde logo porque falta às autarquias a habilitação técnica, operacional, estrutural e democrática para assumir este nível de responsabilidade, e está colocada em causa a qualidade da Escola Pública, a sua gestão democrática, transparente e plural e, por essa via, o futuro do próprio país. O escrutínio da actividade autárquica, lugar privilegiado para o alastramento da corrupção, da opacidade e das redes de tráfico de influências, é extremamente difícil e limitado, sendo frequentes os casos de total impunidade ante comportamentos contrários à democracia, à “ética republicana” e, por vezes, à própria lei .

Finalmente, porque o verdadeiro objectivo desta proposta do governo é que os recursos e as competências “descentralizadas” vão parar às mãos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) que gravitam em torno de algumas Câmaras Municipais e dependem, em grande medida, não só dos orçamentos municipais, mas do poder de influência que detêm junto dos aparelhos partidários locais e dos próprios executivos camarários.

Ou seja, sob o disfarce de uma pretensa “descentralização” de recursos e competências, assiste-se, na verdade, à privatização do Sistema Público de Ensino.

Pela Defesa da Descentralização

A nossa democracia teves três ciclos de implantação do poder autárquico: 1.º infraestruturação (redes de abastecimento, saneamento, viária, energia); 2.º equipamento (escolas, bibliotecas, equipamentos desportivos); 3.º qualidade de vida.

É neste último ciclo que a grande maioria das nossas autarquias locais se encontram estando a ação dos nossos autarcas muito vocacionada para um “Estado Social Local” no qual se pretende consolidar, e aprofundar, políticas de natalidade, de extensão de tempo para as famílias, de rigor urbanístico, de defesa da identidade cultural, desenvolvimento ambiental e económico sustentável e de um crescendo de mecanismos de democracia participativa.

Será neste novo tempo de “Estado Social Local” que se perspetiva a descentralização de competências na educação e formação, na saúde, na ação social, nos transportes, no património, na cultura, ou na proteção civil e num quadro político, inédito, em que o Partido Socialista tem a maioria das câmara municipais e está no governo com o apoio parlamentar dos partidos mais à esquerda do espectro partidário.

O futuro das autarquias locais, embora sujeito a condicionantes externas, tem um caminho muito próprio, no qual, cada vez mais, os projetos, decisões e diretivas devem ser desenhadas pelos nossos autarcas e pelas suas comunidades de forma autónoma e sem uma ligação ao Terreiro do Paço.

Rafael Amorim

Um passo importante para a reforma do Estado

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Parece-me que poderá estar a caminho um verdadeiro processo de descentralização no País.

Ontem o Ministro Adjunto Eduardo Cabrita disse estar a preparar o processo legislativo para que, em 2017, as presidências das áreas metropolitanas sejam eleitas de forma directa.

Entendi sempre, como social-democrata, que apenas a regionalização ou uma efectiva descentralização das competências do Estado, legitimidada por uma eleição directa, poderia contribuir para um crescimento mais coeso e equilibrado do País.

Entendo também a descentralização, através da eleição directa dos líderes das áreas metropolitanas, uma das vias para uma efectiva reforma do Estado.

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Nuno Crato, o demolidor

predioÉ célebre a frase atribuída a Goebbels: “Quando ouço falar de cultura, levo logo a mão à pistola”. Nuno Crato partilha, em grande parte, desta filosofia: sempre que pensa em Educação, dedica-se ao lançamento indiscriminado de cartuchos de dinamite. Talvez devido a um nefelibatismo alegadamente típico dos matemáticos, ao querer implodir o Ministério da Educação (MEC), limitou-se a rebentar com as escolas, naquilo que se poderá designar como explosão por simpatia, facto, afinal, pouco simpático.

Efectivamente, uma breve passagem pelas notícias sobre Educação permite-nos descobrir que o MEC tem uma estranha propensão para descobrir minhocas em todas as cavadelas. Esta ligação do Correio da Manhã dá acesso a três notícias esclarecedoras. [Read more…]

Palavras cheias de vento

Por incrível que pareça, existe a possibilidade de uma palavra não significar coisa nenhuma, o que é, evidentemente, uma contradição, porque significar faz parte da natureza da palavra.

Isso acontece porque, muitas vezes, as pessoas prescindem de pensar, acto que deveria preceder o de falar.

Assim, há palavras que ganham, por assim dizer, mais significado do que aquele que efectivamente deveriam ter, do mesmo modo que algumas pessoas são respeitadas sem o merecerem.

Esta notícia a propósito das irregularidades nas contratações a nível de escola não é uma novidade e não é inesperada e é a confirmação de que autonomia e descentralização não são, só por si, virtudes, do mesmo modo que a centralização não é, automaticamente, um defeito. Num país tão dado ao nepotismo, e mesmo correndo o risco de ser acusado de paternalista, vejo muitos perigos em descentralizar. Também por sermos um país em que a justiça não só tarda como não chega, a descentralização não me deixa descansado.

Os comentários dos representantes das associações de directores de escolas resumem-se, também, a produzir palavreado vazio, a fazer lembrar o pior de Maria de Lurdes Rodrigues: o facto de os casos serem “pontuais” perde importância se forem “graves” Por este andar, ainda acabamos a desvalorizar um homicídio só porque as pessoas não se dedicam mais à nobre tarefa de eliminar o próximo.

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