Castelo Branco e a ilusão da descentralização

O governo rumou em força para Castelo Branco, para um Conselho de Ministros descentralizado e umas quantas cerimónias relacionadas com o PRR.

Para a tropa de choque do regime na comunicação social, como foi o caso de Inês de Medeiros na TSF, isto aproxima a política dos cidadãos.

Nada mais falso. [Read more…]

Conversas vadias 27

Os vadios António de Almeida, José Mário Teixeira (João Mário, durante uns instantes), Francisco Miguel Valada, Orlando Sousa, António Fernando Nabais e João Mendes discorreram sobre tudo e mais alguma coisa e ainda sobre a proposta de mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra, sobre eleições aparentemente autárquicas, sobre António Costa, sobre Marcelo Rebelo de Sousa, terminando com sugestões de livros, de documentário, de música e de votos. Sim, de votos.

Conversas Vadias
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Conversas vadias 27
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XII Convenção do Bloco de Esquerda: Justiça na Resposta à Crise

Fotografia: LUSA

Realizou-se este fim-de-semana, em Matosinhos, a XII Convenção do Bloco de Esquerda.

Depois de quatro anos de “geringonça” e de acordos firmados à Esquerda com o Governo do Partido Socialista e depois de mais quase quatro anos de oposição a um Governo teimosa e prepotentemente minoritário do mesmo partido, o Bloco de Esquerda reuniu-se a Norte para aferir o pulso aos seus militantes e à sua direccção. Catarina Martins, apesar de algo contestada interiormente, venceu e parte assim para pelo menos mais dois anos à frente do partido.

Mas vamos ao fundo da questão. Depois de quatro anos em que o objectivo foi, em conjunto com o PCP e com o PS a governar, reverter a maioria das medidas da Troika, o PS partiu para as eleições de 2019 a apostar em dois trunfos: um, o primeiro, o da maioria absoluta; esperança acalentada até ao fim, tratada como tabu publicamente, mas objectivo premente nas hostes internas; o outro, menos significante para António Costa e Cª, a da continuação dos acordos à Esquerda. Contudo, findado o acto eleitoral de 2019, decidiu o PS governar sozinho, minoritariamente, julgando que podia ceder à Esquerda e à Direita quando melhor lhe conviesse, arregimentando, assim, votos de um lado e do outro, e secando a oposição. Podemos dizer, ainda assim, e tendo por base as sondagens que têm vindo a público, que a estratégia do Partido Socialista não tem saído, de todo, furada – mas, neste ponto em concreto, teríamos base para outro texto.

Fazendo jogo duplo, julgou o PS que, chegada a hora da votação do Orçamento de Estado, tudo se decidiria sem sobressalto. Enganou-se. Para o OE’21, o Bloco de Esquerda insistiu num x número de medidas – que, diga-se de passagem, nem eram todas quantas o partido idealizaria -, entre as quais o reforço do SNS (através da contratação de mais profissionais, sejam médicos, auxiliares ou enfermeiros), a reversão das medidas do Governo PSD/CDS, impostas pela Troika, no que diz respeito à Lei Laboral, e um aumento da rede de protecção social, para prevenir o desemprego e ser possível responder ao aumento anunciado do mesmo, face à situação pandémica. A nenhuma destas propostas atendeu o PS, preferindo, todavia, ceder noutras matérias propostas pelo PCP e contar com a abstenção dos comunistas (e do PAN). Teve azar, o Partido Socialista, pois no Bloco de Esquerda nunca nos contentamos com pouco. Mesmo quando o contexto é mais apertado e complicado, sabemos é que é possível ir mais além e conceder mais a quem trabalha. Ao contrário do PS, não está o Bloco de Esquerda, (bem ou mal, dependendo do espectro político e dos valores ideológicos de cada um) preso às imposições neo-liberais da Comunidade Internacional, encabeçadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos da América. Está, isso sim, interessado o BE em dar mais condições a quem trabalha, a quem está à margem, a quem não vê reconhecidos os seus direitos nas áreas do trabalho, da educação, da saúde ou da segurança social. E isso basta-nos para sabermos dizer “não” às pretensões do PS de colonizar a Esquerda. [Read more…]

O Programa do Governo para a Educação

A análise do Paulo Guinote.

Tudo bons autarcas I – Pequenas máfias locais

Imagem via Ponte Europa

Após dois anos de negociações, o governo chegou a acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e prepara-se para aumentar substancialmente as contribuições e a transferência de competências para as autarquias, em áreas tão importantes como a Saúde ou a Educação. O acordo alcançado permitirá aumentar até 10% os orçamentos municipais, colocará 7,5% das receitas do IVA nas mãos das autarquias e dará aos executivos municipais o poder de gerir escolas públicas, centros de saúde e habitação social. [Read more…]

Como é triste, a trincheira onde jazem os restos do passismo

Fotografia: Mário Cruz/Lusa@Renascença

Aparentemente, existem vários sociais-democratas incomodados com o facto de Rui Rio procurar entendimentos com António Costa, em áreas como os fundos comunitários, a descentralização ou a Saúde, acusando a nova liderança do PSD de se encostar em demasia ao governo. Para estes, a negociação política e a convergência, em áreas fundamentais para a sociedade portuguesa, são motivo de preocupação, pois, como todos sabemos, o apocalipse tende a dar o ar da sua graça quando os partidos políticos com assento parlamentar chegam a consensos. E viveram orgulhosamente sós para sempre!

Pela Defesa da Descentralização

A nossa democracia teves três ciclos de implantação do poder autárquico: 1.º infraestruturação (redes de abastecimento, saneamento, viária, energia); 2.º equipamento (escolas, bibliotecas, equipamentos desportivos); 3.º qualidade de vida.

É neste último ciclo que a grande maioria das nossas autarquias locais se encontram estando a ação dos nossos autarcas muito vocacionada para um “Estado Social Local” no qual se pretende consolidar, e aprofundar, políticas de natalidade, de extensão de tempo para as famílias, de rigor urbanístico, de defesa da identidade cultural, desenvolvimento ambiental e económico sustentável e de um crescendo de mecanismos de democracia participativa.

Será neste novo tempo de “Estado Social Local” que se perspetiva a descentralização de competências na educação e formação, na saúde, na ação social, nos transportes, no património, na cultura, ou na proteção civil e num quadro político, inédito, em que o Partido Socialista tem a maioria das câmara municipais e está no governo com o apoio parlamentar dos partidos mais à esquerda do espectro partidário.

O futuro das autarquias locais, embora sujeito a condicionantes externas, tem um caminho muito próprio, no qual, cada vez mais, os projetos, decisões e diretivas devem ser desenhadas pelos nossos autarcas e pelas suas comunidades de forma autónoma e sem uma ligação ao Terreiro do Paço.

Rafael Amorim

Um passo importante para a reforma do Estado

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Parece-me que poderá estar a caminho um verdadeiro processo de descentralização no País.

Ontem o Ministro Adjunto Eduardo Cabrita disse estar a preparar o processo legislativo para que, em 2017, as presidências das áreas metropolitanas sejam eleitas de forma directa.

Entendi sempre, como social-democrata, que apenas a regionalização ou uma efectiva descentralização das competências do Estado, legitimidada por uma eleição directa, poderia contribuir para um crescimento mais coeso e equilibrado do País.

Entendo também a descentralização, através da eleição directa dos líderes das áreas metropolitanas, uma das vias para uma efectiva reforma do Estado.

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Nuno Crato, o demolidor

predioÉ célebre a frase atribuída a Goebbels: “Quando ouço falar de cultura, levo logo a mão à pistola”. Nuno Crato partilha, em grande parte, desta filosofia: sempre que pensa em Educação, dedica-se ao lançamento indiscriminado de cartuchos de dinamite. Talvez devido a um nefelibatismo alegadamente típico dos matemáticos, ao querer implodir o Ministério da Educação (MEC), limitou-se a rebentar com as escolas, naquilo que se poderá designar como explosão por simpatia, facto, afinal, pouco simpático.

Efectivamente, uma breve passagem pelas notícias sobre Educação permite-nos descobrir que o MEC tem uma estranha propensão para descobrir minhocas em todas as cavadelas. Esta ligação do Correio da Manhã dá acesso a três notícias esclarecedoras. [Read more…]

Palavras cheias de vento

Por incrível que pareça, existe a possibilidade de uma palavra não significar coisa nenhuma, o que é, evidentemente, uma contradição, porque significar faz parte da natureza da palavra.

Isso acontece porque, muitas vezes, as pessoas prescindem de pensar, acto que deveria preceder o de falar.

Assim, há palavras que ganham, por assim dizer, mais significado do que aquele que efectivamente deveriam ter, do mesmo modo que algumas pessoas são respeitadas sem o merecerem.

Esta notícia a propósito das irregularidades nas contratações a nível de escola não é uma novidade e não é inesperada e é a confirmação de que autonomia e descentralização não são, só por si, virtudes, do mesmo modo que a centralização não é, automaticamente, um defeito. Num país tão dado ao nepotismo, e mesmo correndo o risco de ser acusado de paternalista, vejo muitos perigos em descentralizar. Também por sermos um país em que a justiça não só tarda como não chega, a descentralização não me deixa descansado.

Os comentários dos representantes das associações de directores de escolas resumem-se, também, a produzir palavreado vazio, a fazer lembrar o pior de Maria de Lurdes Rodrigues: o facto de os casos serem “pontuais” perde importância se forem “graves” Por este andar, ainda acabamos a desvalorizar um homicídio só porque as pessoas não se dedicam mais à nobre tarefa de eliminar o próximo.