Empresarialização do ensino público: um país desigual

A reportagem só está acessível, para já, em papel ou num online exclusivo para assinantes. O título aí está, à vista de todos, como muitas das coisas que, no fundo, não vemos.

O excerto que pode ser lido por qualquer navegante virtual é revelador de que o inaceitável acaba por ser aceite como normal.

É uma realidade que escapa a quem vive nos grandes centros urbanos, mas há 61 secundárias onde os alunos não podem escolher o curso que querem, porque não há estudantes suficientes para abrir mais do que uma área de aprendizagem, no 10.º ano. O número foi enviado ao JN pelo Ministério da Educação, mas uma busca feita no portal Infoescolas indica que, em mais de uma dezena de casos, essa Secundária é a única do concelho. É o caso de Pampilhosa da Serra e de Oleiros, cujas histórias pode ler ao lado.

O que está a negrito define de que modo o Ministério da Educação toma decisões há muitos anos: para abrir turmas e/ou disciplinas é necessário um número mínimo de alunos. Isto refere-se a escolas públicas, claro, ou seja, a instituições cuja função, entre outras, é a de oferecer aos alunos aquilo que não podem alcançar de outra maneira, a não ser que as famílias tenham dinheiro e/ou (in)formação suficientes.

Assim, em concelhos com poucos habitantes, e de acordo com as directivas do Ministério da Educação, os alunos não podem escolher a área que queiram frequentar no Ensino Secundário, sujeitando-se a um controlo apertadíssimo. Mesmo nas escolas de concelhos mais povoados, as minorias que queiram estudar latim ou alemão não são protegidas, com o próprio Estado a contribuir para o empobrecimento cultural de um país.

Tudo isto acontece, não por razões pedagógicas e sim por motivos financeiros, o que poderia ter piada, se o Orçamento de Estado não andasse a sustentar a incompetência de banqueiros e do respectivo supervisor, entre outras parcerias público-privadas em que público é o risco e o lucro é do privado. Por esta razão e por muitas outras, uma expressão como “liberdade de escolha” não passa de um chavão ultraliberalóide, típico dos que pensam que o país pode estar melhor, mesmo que as pessoas não estejam. Traduzindo: o Ministério da Educação continua a reduzir os gastos à custa da vida dos alunos, o que, sendo inaceitável, é normal.