Alexandra Leitão e a manipulação da opinião pública

[Santana Castilho*]

É para mim evidente que o momento que se vive no ensino está longe de ser aceitável. Mas era previsível para quem acompanhou a evolução da intervenção do PS, desde a preparação do programa eleitoral até à apresentação do programa de Governo. Os comissários políticos a quem o ministério foi entregue transformaram uma discussão, que se desejaria séria, num exercício populista de conquista da opinião pública. Confundiram opiniões datadas com factos e apresentaram interpretações como evidências.

O conhecimento recente do resultado dos diferentes processos de colocação de professores expôs a existência de um elevado número de docentes dos quadros desterrados para escolas a centenas de quilómetros das residências, porque os serviços do ministério apenas consideraram horários completos, contrariamente à prática dos últimos onze anos, que sempre admitiu, para o mesmo efeito, também, os horários incompletos.

Ora a necessária alteração de muitas práticas da Administração Pública em matéria Educação não pode consistir na sua entrega a expedientes processuais de momento, que não a dignificam. A dignidade da Administração Pública e o conceito que temos de Estado de Direito são visceralmente incompatíveis com iniciativas, ainda que legalmente suportadas, que, sem aviso prévio, mudam os processos seguidos há uma década. [Read more…]

Para as Editoras, a Constituição é inconstitucional

© Expresso

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Segundo se afirma nesta notícia sobre a oferta de manuais escolares, o conceituado especialista da Ciência Jurídica Gomes Canotilho terá defendido, num parecer que lhe foi encomendado por empresas privadas, que a gratuitidade do ensino público consagrada constitucionalmente será, afinal, inconstitucional.
O Ministério da Educação afirma, por seu lado, que o interesse das Editoras não é o das famílias, conclusão que não aparenta necessitar de douto parecer, uma vez que certas evidências, sendo de borla, não perdem por isso a filiação axiomática e constitucional.
Faltam ainda a opinião e os doutos pareceres jurídicos dos vendedores de mochilas, dos carregadores sherpas e da Ordem dos Endireitas, com as quais se estabelecerá doutrina definitiva sobre este tema polémico que milhares de crianças levam às costas todos os dias para a escola. Treinando para o que as espera pela vida fora?

Embrulha!

Alexandra Leitão, Secretária de Estado da Educação, usa texto enviado pelo Ministério da Educação do governo anterior ao Tribunal de Contas para esclarecer a ilegalidade dos contratos de associação em zonas onde não exista carência de escolas públicas.

Dá gosto ver os peões da direita a rebolarem os olhos ao levarem com os seus próprios argumentos.

Congele-se a classificação de Laborinho Lúcio, Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício!

O Supremo Tribunal de Justiça acaba de repor a legalidade, obrigando o Conselho Superior de Magistratura a atribuir uma classificação ao juiz Rui Teixeira, cuja progressão na carreira estava suspensa por causa do caso Paulo Pedroso.
Considerou o Supremo que foi uma decisão ilegal.
Agora, espero que os autores da decisão, os vogais Laborinho Lúcio (que redigiu o texto) e Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício (sim, o advogado de José Penedos no «Face Oculta»), nomeados pelo Partido Socialista e «pais» desta medida, sejam castigados. Visto que cometeram um erro grosseiro, eles sim, devem ter uma classificação negativa no seu desempenho deste ano.