O que acontece a quem comete uma ilegalidade?

O Tribunal da Relação considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de Março.

Já se sabe que impor os serviços mínimos a uma greve às aulas é indecente, para usar um eufemismo já pouco simpático. De qualquer modo, isso só poderia ser um problema para quem sentisse vergonha.

A partir do momento em que essa imposição foi considerada ilegal, a pergunta é: o que acontece a quem comete uma ilegalidade?

Luta dos professores – um vídeo do Ricardo Silva

Mais uma vez, vale a pena ouvir a voz esclarecida e apaixonada do Ricardo Silva.

Apesar de o vídeo ser muito mais interessante do que qualquer coisa que eu escreva, não posso deixar de notar a minha dificuldade de compreensão.

Não compreendo a que sítio esconso se vai buscar uma pergunta em que se insinua que a emotividade possa ser um problema, como se fosse possível uma pessoa ter razões para se revoltar, ficando impassível ou como se sentir ou mostrar emoções nos retirasse necessariamente a razão.

Não compreendo como é que é possível a maior confederação de pais e de encarregados de educação do país estar contra a luta dos professores. Note-se que ‘compreender’, aqui, significa ‘considerar inaceitável’. A CONFAP tem razões que o coração desconhece.

Ide ver o vídeo, ide, que há razão e coração em doses perfeitamente equilibradas.

Luta dos professores – ligações com vídeos

A propósito da luta dos professores, aqui ficam três ligações com vídeos de intervenções do Paulo Prudêncio, do Paulo Guinote e do Ricardo Silva. Em comum, têm a clareza e a informação. Quem vir e ouvir, não poderá ignorar. É de lamentar, no caso do vídeo do Ricardo, a intervenção de um jurista que não apresentou argumentos jurídicos, e que, para cúmulo, acredita ou parece acreditar que é indiferente ser-se professor universitário ou do básico e do secundário.

Sem querer desvalorizar, de maneira nenhuma, outras vozes, é de louvar que as televisões dêem também visibilidade a professores a tempo inteiro. A surpreendente tenacidade da classe docente terá levado a que as televisões sentissem que não era possível ignorar estes contributos, em vez da redundância vazia de outros actores.

O governo, entretanto, continua na senda de fingir que está a negociar, prosseguindo, ao mesmo tempo, um caminho de destruição do sistema educativo. Tudo começou em 2005, no triste consulado de Maria de Lurdes Rodrigues. A perda da maioria absoluta do PS, em 2009, foi fraca consolação, uma vez que o rolo compressor não parou com Passos Coelho e António Costa, sendo indiferente o nome dos ministros da Educação, simples tarefeiros que se limitam a demolir, cumprindo ordens.

Mentira ou ignorância?

João Costa: “Em 2018 tínhamos apenas 4% dos professores no topo [da carreira] e hoje temos 30%”

Palavras para quê? É ministro da Educação!

Por razões de higiene também ortográfica, é raríssimo comprar o Expresso. Recentemente, João Costa deu a este jornal a sua primeira entrevista na qualidade de ministro da Educação.

Relembre-se, a propósito, que João Costa foi secretário de Estado do mesmo ministério durante os últimos seis anos.

A entrevista já foi devidamente escalpelizada pelo Paulo Guinote em quatro textos com a acutilância do costume: um, dois, três, quatro.

Limito-me a realçar o que, de qualquer modo, já foi realçado, roubando, ainda, uma imagem ao Paulo.

Em primeiro lugar, note-se que não há resposta à pergunta. Depois, a verdade é que João Costa trocou a função de professor pela de secretário de Estado e pela de ministro, o que não lhe retira nem acrescenta qualidades. Acrescente-se que João Costa é professor universitário, o que o coloca numa situação diferente da dos professores do Básico e do Secundário (e mesmo nestas duas áreas, há distinções importantes a fazer) e, portanto, afirmar que é “professor” é uma manobra de relações públicas altamente enganosa. Não se trata, aqui, de uma questão de superioridade ou de inferioridade.

A cereja em cima do bolo, no entanto, está nesta ideia insidiosa e repetida de que os professores não sabem lidar com a diversidade social e que isso se resolve com uma qualquer formação milagrosa. Os professores são um dos grupos profissionais que se encontram na primeira linha do contacto com a diversidade social, com tudo o que isso implica de frustrações, de imprevistos, de derrotas e de conquistas, muitas conquistas. [Read more…]

Sinais acacianos

[Santana Castilho]*

O ardiloso João Costa tem motivos para contentamento. No fim do ano escolar, o absurdo faz o pleno dos sinais acacianos que nos chegam. Mais uma legislatura dedicada ao patético evangelho da flexibilidade e da inclusão e a destruição fica concluída. Faltam três meses para as eleições.

  1. Uma ministra e um ministro (Cultura e Educação), siameses pela irrelevância, apresentaram o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos. O plano prevê a criação de “residências artísticas” (contratos que podem durar um ano, para pôr artistas a trabalhar nas escolas) e a criação do cargo (mais um) de coordenador cultural das mesmas. O comissário da coisa propõe-se “indisciplinar a escola”, “desarrumá-la”, “introduzir o lúdico e o jogo” e valorizar “a inutilidade que as artes podem trazer”. Chegou tarde nos propósitos. Está tudo feito. Não me espanta que o tenha dito com a bênção de irrelevantes. Preocupa-me que o resto não reaja a tamanha concentração de disparates.
  2. O último relatório da rede Eurydice não contabilizou as horas que Portugal dedica às Ciências Naturais e aos Estudos Sociais, porque a flexibilidade curricular deixou a Comissão Europeia sem modo de fazer contas. Recorde-se que o documento em análise evidencia o tempo de aulas que cada um dos 38 países observados dedica a quatro domínios de ensino: Matemática, Ciências Naturais, Estudos Sociais e Leitura e Escrita. Esta originalidade junta-se a outras, que impedem a continuidade das séries estatísticas que vinham a ser construídas desde o início do século. É o caso das provas de aferição, leviana e propositadamente aplicadas em anos que não são de fim de ciclo e a disciplinas diferentes, para impedir a comparação com resultados anteriores. É evidente que não é caminho recomendável. Mas é a luz que emana do DL 55/2018.
  3. O circunspecto Conselho Nacional de Educação deu-se conta da borrasca que se aproxima. Preocupado com a qualificação e a valorização dos professores, puxou pela cabeça e decidiu recomendar que deixe de ser exigido um exame de Matemática para ingresso nos cursos de formação de professores do 1.º ciclo. Com efeito, segundo a maioria dos sábios conselheiros, a obrigatoriedade do exame de Matemática tem “estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores”, que estão a ficar sem interessados. Assim, se estamos a resolver o problema do insucesso dos alunos exigindo menos e menos, até passarem todos, porque não fazer o mesmo com os futuros professores? Os alunos de Matemática não querem? Baixe-se a fasquia e aceitem-se os que sabem pedalar, que ensinar todos a andar de bicicleta até já é desígnio nacional.

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Ensinar ou preparar para os exames?

João Costa é secretário de Estado da Educação desde 26 de Novembro de 2015. Está, portanto, prestes a perfazer uma legislatura.

A equipa de que faz parte acabou com os exames nacionais de quarto e de sexto ano, inventando umas provas de aferição inúteis no quinto e no oitavo. Os argumentos para acabar com os primeiros foram tão profundos como os de Nuno Crato para os manter ou impor; as razões para justificar a criação das provas de aferição são igualmente inexistentes.

João Costa, aliás, como muitos que passaram pelo Ministério da Educação, tem funções tão decorativas que acaba por se dedicar a inutilidades folclóricas. Sendo o ideólogo de serviço, limitou-se a impor ideias vagas acerca da flexibilidade e da inclusão, o ai-jesus de muitas sessões de formação, a fazer lembrar o entusiasmo dos pregadores e pastores de seitas religiosas.

Recentemente, João Costa declarou que “as escolas devem preocupar-se em ensinar em vez de se inquietarem com a preparação dos alunos para os exames nacionais, argumentando que desta forma os estudantes terão melhores resultados académicos.”

Em primeiro lugar, os exames existem e têm uma importância enorme no percurso que leva os alunos a entrar no Ensino Superior. Se um professor se preocupar com os alunos, deve, portanto, preocupar-se com a preparação para o exame, o que não é incompatível, imagine-se!, com ensinar. [Read more…]

Educação ou o campo de minas

No que se refere à Educação, esquerda e direita não têm pensamentos, têm tiques e reacções. O ideólogo de serviço, neste momento, é João Costa. Atacado por um vago esquerdismo que aparenta pensar nos mais desfavorecidos, já glosou a habitual treta da escola que deve preparar para a vida, apareceu, ainda, a combater a “acumulação de saberes” e inventou a Cidadania e Nova Inclusão.

A reflexão sobre a cidadania sempre foi inevitavelmente transversal, porque qualquer área do saber a implica. João Costa, no entanto, como todos os que desprezam os professores e as escolas, sentiu que era necessário impor uma disciplina, ao mesmo tempo que desvaloriza os saberes, especialmente os ligados às Humanidades. Por causa de mais uma criação desnecessária, as disciplinas de História e de Geografia estão a perder horas em algumas escolas. Não sei como é que a acumulação de ignorância e e o cultivo de generalidades formam cidadãos.

Cada vez mais, no entanto, dou por mim a pensar que a culpa, em parte, é dos professores e das escolas, que aderem entusiasmados às modas que equipas ministeriais vão impondo aos sabores das mudanças eleitorais, sempre de acordo com tiques e convencidos de que tiveram ideias brilhantes. Deus nos livre de quem se julga brilhante!

Inclusão, o fetiche da moda na Educação

O Ministério da Educação é uma secretaria menor do Ministério das Finanças e serve, especialmente desde 2005, para aumentar ou confirmar cortes na despesa, actos diferentes de poupar.

As diferenças entre os sucessivos governos, na área da Educação, são, assim, meramente folclóricas e superficiais, evitando tocar nos pontos verdadeiramente importantes. Entre outras leviandades, vem a Direita e confunde exames com exigência, chega a Esquerda e corta exames em nome da igualdade, mais coisa menos coisa, sem que o poder legislativo perca verdadeiramente tempo a pensar, até porque os deputados estão ao serviço dos partidos e não dos constituintes, o que quer dizer a Educação não é uma prioridade na Assembleia da República. [Read more…]

O que é a “cultura de retenção”?

Volta e não volta, quando há notícias de estatísticas negativas sobre reprovações, ressuscita do seu adormecimento a expressão “cultura de retenção”, eufemismo que serve para afirmar que as escolas e os professores, em vez de tentarem resolver verdadeiramente os problemas do insucesso, optam pelo facilitismo da reprovação.

 

João Costa, secretário de Estado da Educação, a uma pergunta sobre o elevado de número de retenções em algumas escolas, relembra a “cultura da retenção”:

“Estes dados refletem um problema conhecido e que justifica todo o investimento na promoção do sucesso escolar. Há uma cultura de retenção que atinge níveis muito preocupantes no ensino secundário.”

E ainda:

“A unidade de missão que coordena o Plano Nacional de Promoção de Sucesso Escolar está a trabalhar em conjunto com as escolas com piores resultados para as apoiar na sua autoavaliação e na avaliação da eficácia das suas medidas e em conjunto com as autarquias para estruturar medidas efetivas de apoio no que extravasa a competência da própria escola.”

Já lá voltaremos. Disparatemos um bocado, recorrendo a uma alegoria temperada com hipérboles, coisas da retórica. Da vida, portanto. [Read more…]

A Educação rosa

[Santana Castilho*]

O PS é um partido político que foi perdendo a sua matriz ideológica. Sob a liderança de António Costa, a aliança à esquerda é meramente circunstancial e ditada por ser a única forma de ganhar o Governo, depois de perder as eleições. Para os que legitimamente discordem deste ponto de vista, recomendo a análise fina das votações da legislatura e a interpretação grossa dos sinais dos últimos dias (bloco central na TAP, flop na chefia das secretas, imprudente acolhimento de familiares de amigos e de interesses de amigos, prudente respeito pelos contratos firmados com os chineses da EDP mas oportuno desprezo pelos contratos firmados com os professores portugueses).

Para os que concluem o ensino secundário, é hora de exames, onde se joga a entrada nas universidades e politécnicos. Para alguns dos outros é hora de brincar às provas de aferição, onde se queima credibilidade, tempo e dinheiro, porque se trata de provas que foram largamente usadas e abandonadas por inúteis e porque, ao persistir na asneira, ao menos que fossem aplicadas no fim dos ciclos de estudo ou feitas por amostragem.

Na equação política do PS a Educação não conta. O ministro é um bibelot que acompanha os senhores nas festas e que se mistura com a malta nos recreios, quando há fotógrafo por perto. [Read more…]

Um “ensino orientado para a vida”

É assim há muitos anos: entre alternâncias aparentes e reais continuidades, o Ministério da Educação é uma mina de veios já demasiado explorados. Ao longo dos anos, esquerda e direita (também sempre mais aparentes do que reais) limitam-se a povoar a Educação com os respectivos tiques, dificultando, de modo contumaz, a vida das escolas. Na realidade, o que lhes interessa é diminuir a massa salarial, desiderato alcançado por Sócrates e Passos Coelho, graças a alterações de carreira, modificações nos horários e congelamentos.

João Costa, secretário de Estado da Educação, debita, numa entrevista recente, lugares-comuns, disfarçando mal o complexo de superioridade de quem julga ter descoberto o fogo ou inventado a pólvora.

É evidente que não é possível nem desejável rebater a maior parte das afirmações de João Costa, exactamente por serem lugares-comuns. A maioria dos professores, por incrível que pareça aos iluminados de gabinete, já descobriu a importância das pedagogias alternativas, das novas tecnologias ou da realização de projectos (essa mesma maioria de professores tem-se confrontado, também, com crescentes bloqueios no que se refere a condições de trabalho). [Read more…]

O frenesim reformista na Educação

Uma “revolução na educação” ou uma educação como “empresa de desumanização do homem”?

E do baú dos sempre-em-pé saiu o homem novo!

Santana Castilho*

Quando vi a apresentação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, lembrei-me do primeiro-ministro mais divertido da época democrática, de sua graça Pinheiro de Azevedo, e da resposta vernácula que deu a propósito do sequestro de que foi vítima. Não a escrevo, por decoro. Contenho-me para não a soletrar como contributo único que o perfil merece, em sede da discussão pública que ora decorre. Pinheiro de Azevedo imaginava-se rodeado de gonçalvistas. Eu sinto-me sequestrado por pedabobos que querem redesenhar a realidade. Falo para si, secretário de Estado João Costa, que o seu ministro limitou-se a saltar para o estribo do comboio em movimento.

A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.  [Read more…]