Contestar a austeridade: da retórica em Portugal à acção em Espanha

O governo, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, esta tarde, prepara-se para lançar um aumento de impostos. Será, justamente, a aplicação, já em 2010, de uma das medidas que o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, teve a amabilidade de vir anunciar há dias em Lisboa, em gesto de solidariedade com Sócrates e companheiros da (des)governação.

Da agenda do Conselho de Ministros, consta igualmente a definição das linhas de orientação do Orçamento Geral do Estado para 2011. Certamente, em complemento do agravamento de impostos a vigorar já este ano, definir-se-ão outros, a implementar no próximo. Damos como exemplo a redução dos benefícios fiscais das despesas de educação e saúde – o governo nega tratar-se de um aumento de imposto, mas a verdade é que essa capciosa afirmação se destrói com o incontestável argumento de que, no final do ano, os contribuintes terão aumentada a carga fiscal do IRS e, consequentemente, o valor do imposto a pagar ao Estado.

No país vizinho, igualmente enfiado no atoleiro da crise, o governo de Zapatero lançou um pacote de medidas duras; medidas que, de resto, têm sido enaltecidas por gentes do PSD. O próprio Pedro Passos Coelho foi um deles, mas economistas próximos daquele partido, como Catroga, também as aplaudiram.  

Na senda do combate à crise a nível europeu, basicamente dirigido aos cidadãos comuns, há, em cada país, reacções colectivas de matizes diversas. Em Portugal, na lógica das tradições dos ‘brandos costumes’ e do ‘nacional-fatalismo’, prevalece a retórica e os palavrosos discursos de analistas políticos. À moda da Grécia, em Espanha o povo faz greve e sai para a rua em protesto. De resto, o ‘ELPAÍS’, jornal próximo do partido governamental, está a destacar a greve geral, com uma edição ‘on line’, actualizada de minuto a minuto. Tal é a força demonstrada pelos trabalhadores espanhóis.

Tão próximos e tão diferentes. Para alguns portugueses será eventualmente motivo de orgulho. Para mim é de profunda mágoa.

Assalto por encomenda


Estamos em crise e o senhor Cavaco Silva foi uma vez mais atrás de D. Manuel II. Tal como o rei, viajou até ao Buçaco, para quase incógnito, comemorar discretamente a vitória sobre a “querida França do regime”. Bem ao contrário do Desventurado, não foi recebido em delírio pelas populações e muito menos ainda, pelo exército. Sabe-se que o rei terá exclamado após tanto entusiasmo, ….”hoje conquistei o exército!” Pensava ele nos promissores fastos dessa conquista, sem sequer imaginar que uns dias depois, aquelas espadas lustrosas permaneceriam oportunistamente nas bainhas. Pelo contrário, seriam os cutelos do talho no qual Portugal se transformaria por muitas décadas.

São assim, os defensores da pátria e das instituições. Estamos habituados. Isto dizemos, para que o senhor Cavaco Silva saiba do país em que se vive. Hoje inaugura festas e para a semana poderá ter de partir à pressa. Nunca se sabe, nem nada está garantido. É a única certeza.

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A OCDE já chegou, aguarda-se o FMI

O aumento de impostos, IVA, IMT e IMI, é a prescrição salvadora da OCDE ao governo nacional, plasmada no ‘Economic Survey of Portugal 2010’, apresentado hoje aos nossos governantes.

Como destaca o Diário Económico, são oito as ‘recomendações-chave’ a Portugal, ou seja:

1)      Aumento de impostos

2)      Congelamento de salários

3)      Cortes nos benefícios e deduções fiscais

4)      Revisão do subsídio de desemprego

5)      Mais competitividade e flexibilização laboral

6)      Controlo e transparência nas contas públicas

7)      Infra-estruturas de transportes são essenciais

Consultado um a um, o teor e sentido das recomendações ajustam-se na perfeição aos objectivos orçamentais do governo. Esclareça-se, porém, que o PSD não foi esquecido. A OCDE reclama o consenso interpartidário, destacando a necessidade de suporte do principal partido da oposição – o relatório é inequívoco a este respeito.

Do conteúdo da prescrição de medidas preconizadas pela OCDE, é impossível deixar passar em claro sugestões paradigmáticas da intensificação dos sacrifícios requeridos aos cidadãos:

Um corte nas contribuições para a Segurança Social dos empregadores para suavizar o ajustamento pois reduz os custos das empresas, pelo menos no curto prazo

e, logo de seguida, remata

O IVA e os impostos sobre imóveis [IMT e IMI] devem aumentar o suficiente para, pelo menos, financiar este corte.

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Um outro olhar sobre os olhares da OCDE

Por SANTANA CASTILHO

Não desisto de convocar políticos e cidadãos comuns para o debate das ideias e para o exercício de informar com seriedade e verdade. Sem informação e discussão não há vida democrática.
Há dias foi divulgado o “Education at a Glance 2010”, um olhar já clássico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre o estado dos sistemas educativos dos países que a compõem. São 472 páginas de uma complexa rede de indicadores quantitativos, tão úteis quanto perigosos. Esclareço: úteis porque ajudam a cotejar resultados de políticas, no quadro da educação comparada; perigosos porque são passados para a opinião pública sem indispensável informação complementar; porque muitos quadros nunca deviam ser divulgados isoladamente, outrossim em conjugação com outros que os clarificam e impedem grosseiras conclusões; porque, por essa via, conferem falsos fundamentos e legitimidade a políticas mais que questionáveis; porque o seu valor está hoje inaceitavelmente inflacionado e dá origem a uma política global de educação para problemas e culturas de estados membros bem diferentes; porque assumem que tudo se pode medir e reduzem as diferentes dimensões da educação ao interesse exclusivo da economia e do mercado.
Deixem-me fundamentar o afirmado com exemplos, a saber: [Read more…]

Mário Crespo, Governo, China, crime e companhia

Se fosse há uns anos atrás, tipo época de Governo de Direita, o caso Mário Crespo dava direito, até, a intervenção do Presidente da República. Mas os tempos são de Esquerda, isto é são de PS. Será apenas um “problema” do Governo, para “solucionar”, entre o silêncio e o acto de silenciar.

No Governo, além do baile das prioridades entre TGV e estradas novas,  é o Ministro das Finanças que quer substitui José Sócrates no papel do “agarrem-me ou eu vou embora”. Teixeira dos Santos ameaçou demitir-se por causa da Madeira. Com a sucessão de casos, João Jardim deve sentir-se elogiado. E por falar em Madeira, os estragos do mau tempo acumulam-se. Mais um argumento para ajudar financeiramente a ilha.

Na China haverá, segundo a OCDE, excesso de créditos bancários. Por aquelas bandas até o dinheiro é mais barato. Esperemos que as famosas casas dos chineses comecem a vender, também, dinheiro ao desbarato. Isso é que era…

Steve Jobs, da Apple, terá criticado a Google e a Adobe, chegando mesmo a afirmar que a Google “quer matar o iPhone”. A qualquer momento espera-se uma abertura de inquérito por parte da Procuradoria Geral da República.

Francisco Van Zeller afirma não comprar produtos estrangeiros. Desconfio que também tem um Magalhães…

Por fim, e como está na moda criminalizar tudo, porque em tempos de fome, a moralidade demagógica aperta, Helena Roseta defende a criação do crime de abuso urbanístico. Já agora, podia-se criar também o crime político, tipo mentir aos portugueses, prometer e não cumprir, etc. É que também convinha moralizar um pouco a política. E que tal ler o Código Penal para perceber que todos os actos que sustentam o chamado “abuso urbanístico” estão lá previstos como crime? É que não há falta de Lei, mas sim de Justiça.