A ata negocial entre a FENPROF e o MEC não pode ser vista como uma vitória ou como uma derrota dos Professores, sendo que, pelo que escrevi antes, poderemos dizer que ela responde, em larga medida, às nossas exigências: mobilidade, componente não lectiva e direcção de turma.
Mas, esta leitura simplista exige um comentário mais detalhado, talvez um pouco chinês para quem não é prof, mas às vezes até o Aventar tem que dar um pouquinho de atenção aos stores:
1. Um Professor em horário zero nunca será obrigado pela administração a concorrer para uma escola a mais de 60 km (actualmente o limite era o concelho e na proposta inicial do MEC era um QZP inteiro).
Balanço: ficamos pior do que estava, mas melhor do que na proposta inicial do MEC;
2. O horário de trabalho aumenta de 35 para 40 horas, sendo que as 5h a mais são integralmente na componente não lectiva individual, ou seja, não vamos passar mais tempo na escola. Além disso fica fechada esta componente, tirando o direito aos Diretores de inventarem serviço. Na Educação Pré-escolar e no 1º ceb são 13 horas (ficam 27 na escola) e nos outros sectores 15h para quem tem menos de 100 alunos (ficam 25 na escola) e 16 para quem tem mais de cem (ficam 24 na escola).
Balanço: até agora tinhamos 25 / 22 lectivas o que se mantém; não se altera nada nas reduções por idade; fica regulamentada a “componente de casa”, em síntese, não trabalhamos mais tempo na escola.Isto é positivo.
3. A Direção de turma volta a ser lectiva podendo ser inserida nos 100 minutos previstos pelo MEC para apoios. Esta medida devolve 3 mil horários e só por isso é positiva.
Balanço: parece manter o que temos, mas em função do despacho q tinha saído, é um ganho.
4. Componente lectiva: o mec assume q algumas coisas são mesmo componente lectiva e isto pode aumentar o emprego – coadjuvação, apoio educativo, oferta complementar no 1 ceb, aulas de substituição). isto pode ser usado para dar horario a colegas em dacl
Balanço: ao aumentar o que é lectivo podemos estar perante o maior ganho em termos de horários e por isso de emprego;
5. Colegas com aposentação metida não vão ter horário lectivo no arranque de 2013/2014, podendo os seus horários, desde já ser considerados inexistentes, isto é, abre-se desde já mais horários nas escolas onde há colegas a sair.
Balanço: são 6 mil colegas, a 14h dará qualquer coisa como mais 3 mil horários a entrar para destacamentos ou afectações ou para deixar ficar com horário quem se calhar iria para mobilidade.
É tb positivo;
6. Mobilidade Especial: o MEC adia para 2015 a entrada em mobilidade. Não é grande conquista, será até um problema, mas ficou a sensação de que isto tinha q acontecer por pressão da troika, mas que em função das outras medidas (acima referidas) quase não terá aplicação.
Balanço: tenho dúvidas nisto. para colegas de ed tecnológica e até do 1º ciclo, haverá poucas possibilidades de aumentar o serviço e para esses, a não ser q s encontre uma reconversão ( E temos MESMO que trabalhar nisso) vejo o caso mal parado. Diria que não sendo péssimo, é mau.
Voltarei com uma análise mais global.
Já agora… Qual é o custo disto tudo para os contribuintes?
JMS, quer educação de graça? acha que os professores são missionários, é?
Pergunte-se, antes, qual o peso de reais privilégios da classe política e autárquica, das negociatas com grandes grupos económicos à custa de dinheiros públicos, da recapitalização de bancos privados, etc. etc. etc……. repito, pergunte-se antes de qual o peso de tudo isto para os contribuintes!
Ninguém disse que os escândalos PPP, BPN, Swaps, etc. não eram uma vergonha e um poço sem fundo para onde se atira o dinheiro dos contribuintes.
Mas limitei-me a perguntar quanto é que estas medidas custavam. O governo tem que dar justificações não só aos professores mas também a todos aqueles que através dos seus impostos contribuem para o Ministério da Educação. É saudável que essas questões sejam discutidas e que o governo seja controlado.
Acaso os professores não fazem parte dos contribuintes deste país? Não trabalham durante metade do ano para pagar impostos como os outros contribuintes ou mais ainda tendo em conta as taxas e sobretaxas que lhes são aplicadas? Preocupem- se mais com a fuga aos impostos, dava para pagar 3 estados sociais.
Com as obstruções na carreira actuais e os futuros crivos para o acesso à profissão, a médio prazo os contribuintes ficarão muito satisfeitos com o peso salarial dos professores(demasiado direi eu). A médio prazo(5 a 10 anos), a questão salarial está mais do que resolvida e até será mau para o futuro do país. Aliás, nessa altura, o problema será outro, o mesmo que a Holanda e a França tiveram nos anos 90 e a Alemanha no virar deste século(que é ter vencimentos condignos para ter professores no sistema).
O que estava aqui em causa era a imposição de medidas totalmente ideológicas sem sentido nem lógica laboral no que respeita ao grupo profissional específico mas tinham o intuito de mostrar aos outros f.p. que “quem manda somos nós e isto é tudo inevitável”. E, claro está, criar condições para a futura privatização de várias escolas. A qual, a médio prazo, vai sair bem mais cara aos contribuintes se vier a ser feita.
O JMS devia antes perguntar qual seria o custo se andasse para a frente e fosse tudo subcontratado a grupos GPS.
Depois de tudo, fica-se com a clara sensação que estas medidas de salvaguarda poderiam ter sido logo acordadas no dia 6 de Junho. Cinco delas já estavam definidas ou faltava a sua explicitação no despacho da AOL e apenas a da DT é que é realmente uma novidade…
Aconselho uma leitura ao editorial de hoje do Público para se perceber que os sindicatos foram intransigentes durante três longas semanas (com óbvios prejuízos para a imagem da classe docente) e que, no final, concordaram com o que anteriormente haviam rejeitado…
Mas, há quem continue a preferir ver nisto tudo uma clara vitória dos sindicatos. Os de sempre…
Caramba, nem o Nuno Crato consegue afirmar isso de forma tão clara. O que dizes é, no caso da FENPROF, completamente falso: as 5 horas na componente individual e a DT só passaram a existir num papel no último momento das negociações.
JP
Concordando com a generalidade do que dizes, ficam-me na cabeça duas dúvidas. E os contratados? Continuarão indefinidamente nessa posição, é um problema que nem sequer foi abordado. E os alunos? Nada foi feito em relação ao tamanho das turmas ou à criação de novos mega-agrupamentos. Percebo que esta gente (MEC) é autista, mas parece-me que 16 dias de greve mereciam um bocadinho mais.
Que mania esta dos desgraçadinhos dos contratados… Já é complicado aguentar esta mania… Mas, então a questão do emprego não é FUNDAMENTALMENTE algo que diz respeito aos contratados????
JP
Pedro, e há quem continue a preferir ver nisto uma clara vitória do governo. Acrescento: os de sempre. Não é esse o mal dos portugueses?
Maria, a luta tem de continuar…
Já agora, com uma língua tão rica quanto a portuguesa, com tantos adjectivos para poder utilizar, peço-lhe que seja mais sensível na utilização do termo autista. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, com origem neurológica. A utilização desta palavra seja em que contexto for merece respeito e cuidado.
Nós, os pais de crianças com esta disfunção, ficamos-lhe muito agradecidos.
Sílvia Correia