MUDAR – a escolha democrática

Uma das propostas de Pedro Passos Coelho é mudar as regras relacionadas com o voto e os sistemas eleitorais.

O objectivo é aproximar cidadãos e eleitos bem como uma maior capacidade, por parte dos primeiros, de acompanhar e mesmo de controlar os actos políticos dos segundos. Esta proximidade é essencial para a consolidação e renovação da nossa democracia com consequências significativas na qualidade do seu exercício.

Actualmente, o que temos é um sistema com listas de candidaturas forjadas pelas direcções dos partidos, onde ascendem os mais consonantes com elas, escolhidos muitas vezes com grande dissonância com as comunidades locais e, depois de eleitos, distantes ou mesmo alheios aos seus anseios mais candentes.

Uma solução possível consiste em adoptar, como sistema eleitoral e no caso das legislativas, um sistema misto, criando, por todo o país, os chamados círculos uninominais, que elegem apenas um candidato, pelo método maioritário, ou seja, ganha o que tiver mais votos. Uma vez eleito aquele deputado estará indissoluvelmente identificado com a sua região e os respectivos eleitores.

A par, podemos ter um grande círculo nacional, onde concorrem listas de partidos e de grupos de cidadãos, estes devidamente registados e apoiados por um número representativos de eleitores. Os candidatos seriam eleitos segundo o método proporcional, tal como agora.

Outra hipótese é a divisão do nosso tecido eleitoral em círculos mais pequenos, que não excedam dez deputados, em que a escolha destes, nas listas apresentadas pelos partidos ou organizações, possa ser a do chamado voto preferencial, ou seja uma escolha feita pelos próprios eleitores, independentemente da ordem em que os candidatos se encontrem nas respectivas listas.

Este método permitia não só manter a proporcionalidade, como ainda que a escolha não estivesse pré-formulada segundo a orientação dos directórios dos partidos mas fosse feita pelos eleitores.

No plano das eleições autárquicas, o actual sistema podia ser transformada por outro que se assemelhe ao do proposto para o plano nacional em que o executivo emergeria da assembleia municipal, acabando com a situação de partilha que inviabiliza a homogeneidade, operacionalidade e legitimidade dos executivos.

Tambem a este nível poderia haver abertura à participação de pessoas que não tenham feito parte da listas eleitas mas que seriam escolhidas, pelas maiorias constituídas. Assim o Presidente da Câmara seria necessariamente eleito mas os restantes membros do executivo local poderiam sê-lo ou não directamente.

E, claro, é preciso antes de tudo “limpar” os cadernos eleitorais de quem já morreu ou de quem mudou de residência, para que o universo de eleitores deixe de corresponder ao interesse dos partidos e passe a corresponder à verdade!

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