Deve o Estado financiar o ensino privado?

Por Santana Castilho*

Um decreto-lei do Governo, que altera as condições de financiamento das escolas privadas por parte do Estado, provocou uma onda de protestos e tomadas de posições públicas. Consideradas as responsabilidades dos protagonistas, a relevância da matéria em análise e o menor rigor de algumas afirmações apresentadas como factos, julgo pertinente acrescentar ao debate os argumentos que se seguem:
1. A Constituição da República fixa ao Estado (Artigo 75º) a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”. O DL 108/88 mandou que a referida rede se fosse desenvolvendo (Artigo 3º), começando por construir escolas em locais onde não existissem escolas privadas. Assim, o legislador protegeu, e bem, as escolas privadas já instaladas, numa lógica de economia de meios. Através de “contratos de associação”, o Estado tem vindo a pagar integralmente o custo do ensino que as escolas privadas ministram a alunos que habitam em zonas não cobertas pela rede pública. E continuou a pagar, desta vez mal, em zonas onde a rede pública foi chegando. É isto que está em causa. Penso que o Governo andou bem, propondo alterações que pecam por tardias. Poderemos discutir a forma. Mas o princípio é inatacável, embora desenterre polémicas velhas que importa esclarecer.
2. Joaquim Azevedo (“Público” de 26.11.10) considera as medidas em análise “fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas”. A mentira, sustenta o autor, reside na suposição de que o ensino privado estaria a absorver indevidamente o dinheiro escasso do Estado. E avança com a sua verdade: um aluno do ensino privado custa 4.200 euros por ano, enquanto um aluno do ensino público custa 5.200, citando a OCDE. Mas Joaquim Azevedo engana-se duas vezes. Engana-se porque a questão de fundo não está na comparação de custos. A questão de fundo é que o Estado não deve pagar a escolas privadas quando na mesma zona existem lugares disponíveis em escolas públicas. E volta a enganar-se quanto ao custo do aluno no ensino público, que está muito longe dos 5.200 euros. Passo a explicar. Os 5.200 euros apareceram propalados na imprensa, vá lá saber-se porquê, aquando da divulgação do estudo da OCDE, “Education at a Glance, 2010”. Mas a OCDE jamais os fixou. O que consta no documento (página 191 da versão inglesa) são 5.000 dólares para o básico e 7.000 para o secundário. Fazendo a média e convertendo em euros, chegamos a 4.500 euros por aluno e por ano. Mas os números da OCDE não expressam valores absolutos, como está bem explicito na publicação citada. Os números estão ponderados pela paridade do poder de compra, método usado em economia para eliminar as diferenças de níveis de preços entre os países e tornar mais fiáveis as comparações internacionais. Ora a aplicação deste método à situação portuguesa aumenta a expressão numérica do custo por aluno. Como os números usados pela OCDE se referem ao ano de 2007, há que ir ao respectivo Orçamento de Estado para os colher sem a tal ponderação. Vemos, assim, que foram despendidos 4.971,7 milhões de euros com 1.313.523 alunos. O que dá um custo médio por aluno e por ano de 3.785 euros. Bem longe dos 5.200 euros invocados por Joaquim Azevedo. E se os 4.200 que aponta como custo do privado estão certos, então a conclusão inverte o ónus da mentira: o custo do ensino privado é superior ao custo do ensino público.
3. Joaquim Azevedo apelou ao Presidente da República a propósito do que considerou ser “um insólito e inesperado ataque político e ideológico” e uma tentativa de destruição do ensino não estatal. Na inauguração do Colégio Pedro Arrupe, Cavaco Silva não fugiu a pronunciar-se sobre o conflito. Sugeriu que a atitude do Governo provocava instabilidade e defendeu a livre escolha das famílias e o alargamento da oferta educativa. Cavaco Silva foi imprudente. Joaquim Azevedo foi exagerado. Ambos deram um bom contributo para desenterrar fantasmas do passado.
A iniciativa do Governo visa apenas as escolas privadas que recebem subsídios do Estado. Esses subsídios foram, desde o início, concedidos com a condição de não haver oferta pública na mesma zona. O diploma do Governo derroga uma disposição da responsabilidade do então primeiro-ministro Cavaco Silva, que pretendia eternizar por décadas, bem ao estilo das ruinosas parcerias público – privadas actualmente em debate, o financiamento das escolas privadas (Artigo 5º do DL 108/88). Meter no mesmo saco todas as outras, independentes de financiamento do Estado, e falar de destruição do ensino não estatal é inaceitável.
Entendamo-nos. O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado. Querer tornar os dois indiferenciáveis é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Os cidadãos pagam impostos para custear funções do Estado. Uma dessas funções, acolhida constitucionalmente, é garantir ensino a todos. Quando pago impostos não estou a pagar o ensino dos meus filhos. Estou a pagar o ensino de todos. Se escolho depois uma escola privada, sou naturalmente responsável por essa escolha. O princípio da liberdade de escolha da escola por parte das famílias é um belo e desejável princípio. Mas para Cavaco Silva parece que só se realiza através de escolas privadas. E não é assim, ou não deveria ser assim. A autonomia e a diversidade podem tornar as públicas diferentes umas das outras. Assim tenhamos a coragem de ir por aí!

* Professor do ensino superior. s.castilho@netcabo.pt

Comments

  1. Bulimundo says:
  2. Bulimundo says:

  3. Caro professor Santana Castilho,

    A sua argumentação faz sentido. No entanto, se o custo de um aluno é igual no público e no privado (depreendo que, na prática, a OCDE acaba por não fixar nenhuma diferença, restando-nos o registo dos 3.785 euros), qual é a vantagem de o Estado aumentar o seu endividamento através da construção de escolas, utilizando uma empresa pública chamada Parque Escolar, criada para o efeito, e que te um nível de endividamento idêntico ao das Estradas de Portugal, se no lugar dessa escola existe um estabelecimento de ensino que responde às necessidades locais de alunos?

    Será que estão reflectidos nos custos de um aluno na escola pública as despesas de construção dessa escola e da manutenção da mesma? Será que, se forem acrescentados esses custos, o valor que o Estado dispende com esses alunos não é superior?

    Qual é a necessidade, numa altura de crise e de contenção, do Estado avançar com o alargamento do parque escolar em zonas já cobertas por escolas privadas com contrato de associação?

    Além disso, fará sentido fazer contratos anuais com estas escolas? De um ano para o outro vão florescer escolas do Estado? Não seria preferível negociar, no mínimo, contratos por ciclo de ensino, para dar o mínimo de estabilidade à escola, alunos e professores?

    Para mim, o caso é bem mais complexo que o que apresenta aqui…


    • A Parque Escolar tem reabilitado edifícios, não os tem construído. Mas mesmo que o fizesse, uma rede de escolas públicas é uma obrigação constitucional do estado.
      Já as parcerias público-privadas são a ruína do estado. Seja nos hospitais, nas escolas, ou nas estradas.
      É muito fácil de entender porquê: tem de pagar sempre um adicional, o lucro dos empresários.


      • Nas empresas do Estado não paga lucros dos empresários, mas paga tachos aos boys. Entre os dois, não sei qual lesa mais o Estado. Se a empresa Parque Escolar apenas moderniza e já é a 5ª mais endividada, então ainda bem que não constrói… 🙂

        Há situações em que não há lucro para o empresário, quando se fala de escolas, porque não há empresários por trás, apenas cooperativas que pretendem dar, pelo mesmo preço, uma qualidade de ensino que o Estado não consegue dar. Se o gasto com alunos é o mesmo, como é que se justifica andar-se a gastar dinheiro com escolas que só endividam o Estado?

        O Estado tem de garantir que todos os alunos têm acesso a educação, mas porque é que tem de construir escolas para isso, porque é que não trabalha em rede com quem quer fazer um bom trabalho?


        • As cooperativas também têm lucros. O que o estado tem de garantir é ensino público, não confessional, em igualdade de circunstâncias e qualidade para todos. Não tem de garantir lucros a ninguém.

          • Odete Quintino says:

            Grande parte que sobrava da boa gestão, era investido no crescimento e melhoramento da escola (pelo menos na escola em que os meus filhos estudam) e posto ao serviço através do serviço público de educação, desculpe-me a redundância. Nunca saiu de lá dinheiro nenhum que não posse para investir.
            A fechar as escolas todo esses investimento passa a ficar verdadeiramente privado tendo o estado que construir de raiz. Para si faz sentido esbanjar tudo isto, milhares de milhões? E ainda por cima com bons resultados escolares. Não percebo…

  4. Bulimundo says:

    Pois..pergunto-me a razão de os privados e o estado nunca construírem escolas como esta..porque será? È bem mais barato construir fábricas de salsichas não pensantes…
    http://bulimunda.wordpress.com/2011/01/16/denmark-more-democracy-in-education-a-verdadeira-escola-da-ponte/

  5. Ariam says:

    A escola privada é feita para ter lucro, por isso tem donos, não é do estado. Os lucros revertem para os donos e acionistas não para melhorar as condições até porque ninguém paga um “balúrdio” para ter os filhos em escolas que não têm boas condições!!!!

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