
Eliminar taxas moderadoras – O que fazer a José Sócrates?
29/12/2010 by
O governo “socialista” de José Sócrates acaba de consumar mais um acto de injustiça social, como é reconhecido por António Arnaut, co-fundador do Partido Socialista, em 1973, a quem é atribuída a criação do SNS – Serviço Nacional de Saúde.
Através de portaria do Ministério da Saúde, a partir de 1 de Janeiro de 2011, os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores a 485 euros, incluindo os rendimentos de juros de poupanças, elevadas ou limitadas, depositadas a prazo, perdem o direito ao benefício de taxas moderadoras. Portanto, terão aumentados os gastos em medicamentos e serviços médicos prestados no âmbito do SNS.
Segundo o jornal Público, cerca de 60 mil desempregados beneficiam de subsídio superior a 685 euros. Todos estes serão, portanto, alvo da injusta medida. Todavia, o número de vítimas é significativamente ampliado por outros desempregados e, em especial, pela população de pensionistas. É conveniente lembrar que, entre estes últimos, existem inúmeros doentes crónicos com dificuldades financeiras que, a despeito das taxas moderadoras de que beneficiavam, já se confrontavam com avultadas despesas regulares em medicamentos. Segundo testemunho, ao alcance de qualquer cidadão, é comum assistir em farmácias ao lamento de quem não dispõe de dinheiro para a totalidade da receita: “Uma vez que só tenho 20 euros, quais os medicamentos da receita que acha indispensáveis comprar?”. Enfim, histórias tristes de uma pobreza que, em vez de ser combatida, se expande.
Vidas por um fio
29/12/2010 by

(Opistótono, óleo sobre tela, de Charles Bell, 1809)
Eu acabara de comer a canja. Na minha juventude, os casamentos da minha aldeia tinham canja, frango estufado com ervilhas e vitela assada. Mas nem ao frango eu cheguei. Alguém me veio chamar para ir ver uma mulher que estava muito mal, lá para os confins da Serra da Gralheira.
Enfiei-me no meu velho Hillman Minx e fui até Junqueira, no alto da serra, onde um homem me esperava. Daí em diante o trajecto seria feito a pé por montes e vales. Quase uma hora depois chegámos a um casebre, em cima uma humilde habitação e em baixo o curral da vaca. [Read more…]
TVI: sondagens com o voto pré-marcado
29/12/2010 by
Viva a Ensitel…
29/12/2010 by
Senhor Ministro das Finanças mantenha os ‘boys’, mas agradeça ao Tribunal de Contas, por favor
29/12/2010 by
Uma vez mais, o Tribunal de Contas, sem poder sancionatório, denuncia irregularidades no uso de dinheiros públicos. Várias sociedades do Sector Empresarial do Estado, em particular do sector dos transportes, não cumpriram o legislado pelo DL 191/99 de 5 de Junho; ou seja, em vez de fazerem depósitos e aplicações financeiras no IGCP – Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público, como lhes competia, utilizaram a banca comercial. A CP, com 235 milhões, está no topo das empresas faltosas.
Parte da imprensa noticiava justificação para a demissão legal dos administradores dessas empresas, certamente induzida pelo Relatório do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2009 e pelo nº 1 e alínea b) do artigo 25º – Demissão do DL 71/2007, a seguir reproduzidos:
1 – O gestor público pode ser demitido quando lhe seja individualmente imputável uma das seguintes situações:
b) A violação grave, por acção ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa.






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