Programa do PSD / Legislativas 2011:

Redução do número de deputados dos actuais 230 para 181;

Reduzir o número de entradas na Função Pública: entra um funcionário por cada cinco que saiam;

Fim dos Governos Civis;

Redução de 50% no número de assessores;

Diminuir para máximo de três o número de administradores em empresas do Estado;

Redução de quatro pontos percentuais na Taxa Social Única (superior no caso das empresas exportadoras);

Obrigatoriedade de o Tribunal de Contas fazer uma avaliação de todos os organismos que recebem dinheiros públicos;

Criação um gabinete de apoio junto dos juízes e sentenças simplificadas para crimes menos graves;

Em actualização Aqui, Aqui e Aqui.

Comments

  1. Pedro M says:

    Mais do que conhecer estas medidas nesta forma telegráfica era interessante conhecer a sua fundamentação e objectivos.

    Por exemplo: Ao diminuir-se o número de deputados pretende-se reduzir custos da AR ou reduzir a sua representatividade?
    Se for para reduzir custos em 21% por que não simplesmente reduzir os vencimentos/benefícios até se atingir este valor de poupança?
    Se se reduzir o número de deputados limita-se a representatividade dos partidos mais pequenos e isso é algo que interessa ao PS/PSD mas não se interessa ao país…

    A proposta relativa ao Tribunal de Contas (pensei que isto já existia!) parece fazer bastante sentido.

    • Campino says:

      @Pedro M.

      Reduzir os vencimentos em lugar de reduzir os deputados? Não me parece que seja assim que se “optimiza” a AR…

      Queremos deputados a trabalhar então em part-time na AR, procurando outras fontes de rendimento?

      Seguimos a estratégia de alguns “gestores” privados que acham que são mais produtivos e rentáveis 10 trabalhadores a 500€/mês do que 5 a 1000€/mês?! É que se isso se aplica aos serventes de pedreiro, dificilmente se aplicará a deputados!

      • Pedro M says:

        Em primeiro lugar eu questionava as intenções do PSD e se se incidem só sobre os custos.

        Julgo que menos 20% dos rendimentos dos deputados é perfeitamente aceitável, se estão lá para enriquecer e vão assim sentir-se desencorajados ou trabalhar em part-time talvez o serviço público mais elevado que existe, enquanto representantes do povo, não seja a vocação para muitos que lá estão.

        Para mim a principal causa de ineficiência da AR não é a quantidade, mas a qualidade dos deputados, especialmente daqueles que estão vinculados a interesses de forma a poderem enriquecer pessoalmente ou que aguardam reformas vitalícias e/ou acumuladas a vencimentos já de si bastante elevados.


        • Temos deputados a mais. Aliás, per capita comparativo com os nossos parceiros o demonstra.

          A solução passa por diminuir o número total e criar os círculos uninominais que o PSD pretende criar mas necessita de 2/3 para a aprovação (nesta legislatura vai ser possível pois parte do PS tb concorda).

          É uma falsa ideia essa de os deputados ganharem muito – ganham pouco mais que um vereador numa câmara.

          • Pedro M says:

            Não sei se temos a mais ou a menos- a comparação com outros países europeus em termos de números diz-me pouco, comparação essa em que por acaso ficamos bastante mal se olharmos para quanto nos custam estes nossos deputados supostamente mal pagos. É por isso que pergunto se a intenção é reduzir o custo da AR ou outro motivo.

            A questão dos círculos uninominais é paralela e não sem bem como me posicionar, sendo que todas as soluções têm os seus aspectos positivos e negativos. Naturalmente agrada-me poder escolher o meu representante e que este tenha uma relação mais estreita com o seu eleitorado, fragmentando a predominância dos interesses partidários (e a absurda “disciplina de voto”). Por outro lado estes deputado seriam sempre indicados pelos partidos (se não existirem primárias, que encorajariam entrada de mais pessoas nos partidos), pelo que seria limitada a tão desejada renovação ideológica.
            Adicionalmente, isto facilita a formação de maioria parlamentares, que tão facilmente são um factor de estabilidade como de monopolismo do debate político de uma forma pouco representativa ( como sucede aos Lib Dems).

            Esta estabilidade da maioria deveria ser garantida por coligações feitas por vários partidos que combinaria uma legitimidade democrática com uma saudável influência mútua.

            Infelizmente temos o pior de dois mundos- uma AR com representantes desligados dos seus eleitores e uma completa falta de diálogo e colaboração entre partidos.

    • Hihihi says:

      Porque é que não se candidata? É tão esclarecido… .


  2. Meu caro, o programa só vai ser apresentado logo ao final da tarde. Apenas estamos a antecipar. Amanhã já se saberá tudo ao pormenor.

  3. Filipe Magalhães says:

    A redução da Taxa Social Única o que implica concretamente em matéria de restruturamento de IVA em especial em sectores predominantemente turísticos como a restauração, hotelaria, animação?
    A redução superior da TSU para empresas exportadoras inclui a indústria turística, predominatemente exportadora?