A ética nos negócios

Em entrevista concedida a 17/06/2011 ao jornal regional de S. João da Madeira, a propósito de uma conferência ali por mim proferida a 18/06/2011 sob o título “A Ética nos Negócios”:

Qual é a principal mensagem que vem trazer a S. João da Madeira?

– Clamar pela probidade, pela lealdade, nas relações entretecidas na esfera negocial.

Em homenagem à dignidade do cidadão-consumidor, vilipendiada em geral.

«A Ética no Mundo dos Negócios» como se pode definir este tema?

– Pela negativa, com David Rockefeller que afirmava categoricamente que “o negócio do negócio é o negócio, não a ética”…

Ou pela positiva, como o pretendia o Nobel da Economia John Hicks, que reconhecia com veemência que “quem paga o salário dos trabalhadores não é o governo, os sindicatos tão pouco as empresas: quem os paga são os consumidores”.

Daí conclua-se que se, como dizem os franceses, “o Cliente é Rei”, então que o tratem com a dignidade que o merece…

Que valor atribui a esta iniciativa do Rotary Club de S. João da Madeira ?

– Suma relevância. Nobres os espíritos que se preocupam com aspectos da maior importância para as relações sociais. O Governador Armindo Carolino, do Distrito 1970 do Rotary Portugal, tem essa sensibilidade, o que o enaltece sobremodo.

Os empresários conhecem e respeitam as leis?

– Se as conhecem, ignoram-nas amiúde e exorbitam do poder de que dispõem que se abate implacavelmente sobre o universo de consumidores.

Adoptam, sobretudo os oligopólios e monopólios que se movimentam no mercado, o mais absoluto desprezo por elementares direitos das pessoas, sabendo de antemão que é particularmente onerosa a posição de quem reclame os seus direitos porque o ónus do impulso processual lhes compete, com os gravames e os escolhos daí resultantes. O que é sinónimo de suma cobardia social… de reverberar com redobrada veemência.

Conhece a realidade empresarial de S. João da Madeira?

– O microcosmos de São João da Madeira escapa-nos de todo no que tem de circunscrito à região: mas os consumidores neste espaço domiciliados expõem-se à influência, para vastos segmentos de produtos e serviços, desde as energias às comunicações electrónicas e a produtos outros, ao círculo de influência das mega-empresas que repartem entre si o mercado e, tantas vezes, se concertam em detrimento dos consumidores, como se não ignora.

São João da Madeira já foi, porém, uma insígnia de valia no País com os seus nichos industriais de valia. Que a voragem dos tempos deglutiu, pulverizou. Com custos sociais inenarráveis e significativas perdas patrimoniais e culturais.

A ética é um dos grandes segredos do sucesso?

– A ética é a via privilegiada para a consagração de uma vida digna e para a entronização da humanidade como tal, no quadro de valores e princípios que a deve emoldurar. Em contraposição à máxima ”o homem é o lobo do homem”, que se observa com surpresa (ou talvez não!) um pouco por toda a parte. Com uma voracidade que se supunha sepultada. Mas o homem parece esquecer a história e  que a experiência, como dizia Camões, é “ a madre de todas las cousas”. Alguém imaginaria a exposição a formas hediondas de escravatura na Europa das civilizações em pleno século XXI?

E, no entanto, da sujeição de trabalhadores a condições infra-humanas ao tráfico de mulheres e crianças, à escravatura sexual, a tudo se assiste hodiernamente.

Tem-se verificado nos últimos anos na cidade várias empresas e nomeadamente pessoas singulares a entrarem em processos de insolvência. Quem são os verdadeiros culpados?

– Responderei como o fiz recentemente a uma publicação de circulação restrita:

As responsabilidades não podem imputar-se nem exclusiva nem prevalentemente ao consumidor, antes terão de ser de todo partilhadas.

São, em maior ou menor proporção,

. Do Estado (que não forma nem informa os consumidores, imperativo legal sistemática e sobranceiramente denegado, a despeito da sua solene consagração no artigo 60 da Lei Fundamental e nos artigos 6.º e 7.º da LDC – Lei de Defesa do Consumidor): ao Estado incumbe habilitar desde tenra idade os cidadãos para a educação financeira; ao Estado compete combater a iliteracia financeira, como se proclama nos areópagos internacionais, em vão no que nos toca;

. Da entidade de supervisão, no caso o Banco de Portugal (que negligenciou a repressão de campanhas de publicidade enganosas e, no geral, mortíferas e consentiu nos desvios à legalidade na concessão irresponsável de crédito e, agora, parece despertar timidamente após a longa hibernação de um Constâncio desplicente… e, o que é mais, de todo ausente!)

. Das instituições de crédito e sociedades financeiras (que sempre fizeram da lei pior do que se faz ao chapéu de um pobre, num quadro de absoluta impunidade!)

. Das vítimas da má fortuna (os 5 D’s):

            . Decesso (morte)

            . Divórcio (ou separação)

            . Doença

            . Desastres

            . Desemprego,

que constituem alterações de tomo das circunstâncias em que a vida das pessoas se funda, susceptíveis de conduzir a situações de desequilíbrio patrimonial e consequentemente de insolvência dos atingidos por calamidades tais…

O que se não pode é sufragar uma asserção gratuita (e injuriosa) de João Salgueiro, presidente cessante da Associação Portuguesa de Bancos, segundo a qual o excessivo endividamento dos consumidores só pode ser imputado a eles mesmos…, já que não sabem governar suas pessoas e vidas. Asserção gratuita e ofensiva. Porque se trata de assacar responsabilidade às vítimas que não aos agressores… O que revela, no mínimo, uma ignorância absoluta das circunstâncias envolventes de processos quejandos! Ilibando as instituições de crédito e as sociedades financeiras das responsabilidades pelos processos ominosos em que enredam sistematicamente os consumidores, que não resistem aos apelos insidiosos e neles se precipitam com as ruinosas consequências daí resultantes.

Seria elementar que as elites não ignorassem o país que têm e não tripudiassem da mole imensa de portugueses de 2.ª e de 3.ª sobre cuja miséria sempre construíram a sua fortuna e se projectaram socialmente.

Porque mesmo miseráveis, nunca os viram como pessoas, antes como meras bolsas, magras ou menos dotadas, que se esvaziam à mercê da sua ganância e insaciáveis apetites…

Bastaria seguirem a doutrina social cristã (que tantas vezes apregoam com uma tremenda carga de hipocrisia…) para que tais métodos se proscrevessem dos seus farisaicos “códigos de conduta”…

Qual é o papel das autarquias junto destes empresários?

– As autarquias têm responsabilidades que, no geral, não assumem: em cada um dos Municípios dever-se-ia criar um Conselho Municipal do Consumo, tal como a LDC – Lei de Defesa do Consumidor – prevê, que seria como que uma câmara de concertação de interesses, com a presença de autoridades públicas, associações de interesse económico, associações de consumidores, personalidades de reconhecido mérito. Aí se debateriam os mais relevantes interesses da comunidade polarizada em torno das políticas locais de consumo. E sua integração nas políticas nacionais. Aí se lograriam soluções para que os reequilíbrios sociais se buscassem. Aí se delineariam planos, projectos e programas contra factores deletérios e erosivos que esvaziam de conteúdo os próprios espaços geográficos. Aí se travaria a desertificação. Aí se cumpriria o desideratum de uma democracia participativa, que parece ser repelida visceralmente pelos eleitos em geral e por tantos dos locais, em particular, numa visão monocrática de poder. Que há que esconjurar. Que há que repelir. Categoricamente. Aí se equacionaria o que hoje por hoje é um mero programa de intenções sem consequências – “o compro o que é nosso”, numa valorização da produção nacional e numa aproximação directa entre produtores, agricultores e consumidores, através das suas instituições representativas.

Que apoio tem dado a Associação Portuguesa de Direito do Consumo no auxílio e formação dos cidadãos insolventes?

– A apDC, como sociedade científica de intervenção, tem tido um papel relevante na denúncia das situações de ilegalidade pelos seus serviços detectadas e carreadas, em particular, por consumidores vergastados pelas circunstâncias da vida, na cooperação com os centros de informação autárquicos ao consumidor com os quais mantém protocolos de inter-ajuda, na formação dispensada a distintos actores, na informação que carreia pelos seus canais, nas propostas que canaliza aos poderes, por vezes sem consequências ante o descaso a que estas coisas são votadas por quem de direito. Ademais, com os eventos científicos que promove e em que debate amiúde o tema (ainda agora o fez, em Março, na celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em Leira e em Albufeira) e, curiosamente, em inúmeras intervenções no Brasil, onde análogo fenómeno se abate sobre a mole imensa de consumidores desassossegados pelas campanhas ominosas das sociedades financeiras e das instituições de crédito, cumpre assim os objectivos que nos seus estatutos se inscrevem.

E de novo em Leiria no momento em que lançámos ali a Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, editada no Brasil, a 9 de Junho p.º p.º, com um seminário sobre o tema em que esteve presente o director do Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor, do ISEG, de Lisboa.

Qual é a vossa maior dificuldade?

– A de um quadro de técnicos compaginável com o volume de acções que a apDC empreende, fruto de uma enorme carência de recursos financeiros. O Estado não cumpre o que a LDC – Lei de Defesa do Consumidor – imperativamente prescreve, a saber: que incumbe ao próprio Estado financiar o funcionamento de estruturas do estilo, o que torna extraordinariamente difícil a missão que há que cumprir junto dos cidadãos.

E em Portugal o gregarismo é falho. Não há quem se associe de modo espontâneo ou impelido pelas circunstâncias. Costumo dizer que a Solidariedade em Portugal é, tantas vezes, a “arte de estar só”. De resto, ninguém previne o que quer que seja. Os consumidores só se lembram de Santa Bárbara quando troveja…

É, por exemplo, mais interessante trabalhar no Brasil do que em Portugal. No domínio da promoção dos interesses e da protecção dos direitos do consumidor.

Mais entusiasmante. Mais reconfortante. Mais gratificante. Conquanto trabalhemos graciosamente: trabalho estimulado por sentimentos que não por vencimentos. E temos um bom punhado de pessoas a desenvolver o seu trabalho sem qualquer remuneração. O que é de realçar.

Mas enorme dificuldade é também a ausência de conhecimentos generalizados de direito do concurso dos profissionais do foro, magistrados incluídos. O que torna difícil a efectivação do próprio direito.

Como encara o futuro dos negócios? Prevê uma crise social?

– Todos os indicadores vão nesse sentido… no de uma profunda recessão com repercussões sociais de vulto. E, ao que parece, tão densa a nebulosa que se abate sobre a comunidade nacional que – com as manobras de diversão de que foi pródiga a campanha eleitoral, como a pré-eleitoral – a generalidade ainda se não apercebeu dos apertos a que se sujeitará. O próximo ano vai ser um verdadeiro “sufoco” para o comum das pessoas singulares e para as famílias. Mas os aumentos programados para Setembro já vão pesar consideravelmente na bolsa de uma grande parte de nós. É esperar para ver… Com as consequências nefastas que daí advêm. E as situações indébitas a agravar-se e as insolvências de particulares a explodir em catadupa!

Não se esqueça que não há mercado de consumo sem crédito.

Mas crédito com conta, peso e medida.

Crédito responsável!

Crédito sem artifícios, sugestões e embustes.

Mas a míngua de recursos levará a uma quebra da economia, ao encerramento de empresas, ao desemprego, à fome…

A menos que se trave o aumento previsível de impostos para que as pessoas continuem a consumir nos limites do razoável e do necessário.

O diagnóstico está feito.

As terapias por definir.

Basta estar atento.

Com a subida dos juros de dívida pública entende ser urgente “reinventar o país” para criar e abrir novas mentalidades?

– Teremos de voltar à produção interna, sem eufemismos nem mascaramentos.

Produzir e poupar.

Lograr níveis próximos da auto-suficiência.

Para nos libertarmos do jugo externo.

Apostar no que sabemos fazer. Investindo na massa crítica, no desenvolvimento interno, de molde a sustar à fuga de cérebros também. Como de mão de obra qualificada.

Mas que todos concorram para o bem comum, a cada um segundo as suas necessidades, de cada um consoante as suas capacidades.

E sobretudo não desestimular os jovens, exactamente o penhor do futuro, se pretendermos honrar a gesta de nossos maiores.

(Entrevista concedida a 17/06/2011, a propósito de uma conferência por mim proferida a 18/06/2011 em S. João da Madeira, sob o título “A Ética nos Negócios”).

Deixar uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.