Por muito que tenha criticado, com conhecimento profissional de causa, o funcionamento dos processos de RVCC (Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências), sobretudo o facto de funcionarem com a pressão das metas, discretamente convidando à aceitação da fraude, nada tenho contra a ideia, muito pelo contrário: há adultos que adquiriram competências ao longo da vida, e que as merecem ver reconhecidas e certificadas.
O problema não esteve aí, nem nos referenciais que servem de guião para os processos de RVCC (criticáveis, mas no geral aceitáveis). Esteve sim no objectivo claro do socratismo: certificar a todo o custo, daí obtendo ganhos eleitorais e estatísticos.
As primeiras vítimas foram precisamente os adultos que mereciam um diploma, e ficaram com um pedaço de papel ridicularizado socialmente, com utilidade quase exclusiva para concursos internos na função pública.
Agora não vai ser fácil recuperar a credibilidade destes processos, e continuá-los como sempre deveriam ter sido. Armado em alfaiate, vejo duas medidas possíveis. A primeira é simples: aumentar a idade mínima para pelo menos 30 anos. A segunda passaria por transformar as Sessões de Júri em verdadeiros Júris, adaptando o modelo francês: em cada distrito um júri, trabalhando a tempo inteiro, e com capacidade de ler os porta-folhas, e submeter o adultos às questões que entenda necessárias para se assegurar da sua autenticidade.
Nesta altura do campeonato, aposto que em poucos meses os Centros Novas Oportunidades contabilizariam charters de desistências, que bem poderiam ser encaminhadas para os cursos EFA de dupla-certificação e para as formações modulares. Aí sim, dá-se formação, com mais ou menos qualidade, e aprender compensa.
É que convém não esquecer a parte financiamento: nos processos de RVCC esbanjaram-se fundos comunitários, o POPH está contratualizado até 2013, e se não erro só 30% do financiamento pertence ao estado português, donde terá de ser canalizado precisamente para a educação e formação de adultos.
No fundo Sócrates não resistiu e imitar Cavaco nesta área. Espero que não regressem agora aquelas formações muito coiso e tal, tipo especialista em frugalidade rural, por exemplo.
Nota: eu sei que a ANQ depende do Ministério da Educação e, ultimamente cada vez mais, do extinto Ministério do Trabalho. Mas com o super-ministério que arranjaram para esse lado, ou Nuno Crato toma conta do assunto ou isto continua na mesma. De resto nunca percebi porque carga de água o IEFP passa certificados de habilitações escolares. Que eu saiba não é o Ministério da Saúde que trata dos cursos de medicina.
Gostei de ler este texto. Há muita gente a falar das Novas Oportunidades sem saber o que são, falam porque ouviram outros dizer mal.
Sou Avaliadora Externa das Novas Oportunidades, vim mesmo agora dum júri, onde senti que este sistema faz todo o sentido pelos motivos que enumerou no texto, também concordo com as sugestões que faz de melhoria.
Há gente para quem as NO são a oportunidade que nunca tiveram: gente inteligente, com percursos de vida difíceis e que aprenderam e evoluiram muito.
Complicar para quê? Basta fazer exames nacionais conjuntamente com a Escola Pública como o Prof. Nuno Crato quer implementar. A única diferença poderá ser reduzir o número de exames em algumas disciplinas. Mas quem não souber Português, Matemática e História de Portugal dificilmente merece ser certificado.
Tem toda a razão: as NO descambaram e estão a ser ministradas por muita gente com poucos escrúpulos . A excepções, confirmam a regra.
Que pena terem feito de uma coisa interessante, um negócio de venda de ilusões.
Penso que pôs o dedo na ferida, quando perguntou o porquê do IEFP estar a passar diplomas escolares.
Aceitaria que algumas certificações fossem facilitadas, tipo grau mínimo para obter carta de condução profissional, mas nunca para criar nos alunos expectativas acima das suas possibilidades. Fazer isso, além do mais, pode ser cruel.
Concluindo, não tenho dúvidas de que são os formadores quem mais falsifica e que, muitos, tentam obter dessa actividade proveitos imerecidos. E, neste capítulo, o exemplo do Sócrates, estudante e profissional (estou a falar dos projectos que assinou), ajudou a criar este monstrozinho, que importa matar, substituindo-do por alguma coisa amigável e proveitosa. Indo, Inclusive, pelos caminhos que sugere.
As Novas Oportunidades devem ser reformuladas imediatamente. De facto, como profissional ligado directamente à implementação de cursos EFA numa Escola Pública, tenho assistido a perfeitas monstruosidades, com os CNOs a certificarem tudo e todos em processos de RVCC e de sessões de júri, de qualidade e autenticidade muito duvidosas, numa ânsia desmedida pelo cumprimento dos objectivos. O Processo de RVCC está completamente desvirtuado, pois deveria ter sido aplicado a adultos específicos e em circustânncias específicos – não de forma generalizada, sem qualquer selecção, sem qualquer diagnóstico digno desse nome. Os CNOs não seguem sequer as orientações da ANQ neste domínio. É um perfeito escândalo, pois, de facto, o país está a certificar a ignorância.
Tenho muita pena que, no cumprimento do Programa NO, cuja génese é efetivamente séria e enriquecedora, se tenha optado, em muitos casos (demasiados) pelo facilitismo. A questão das metas, tendo em conta a minha experiência, é um pouco especulativa. Vejamos: trabalho num Centro NO, numa escola pública, que foi inspecionado 2 vezes por uma equipa da ANQ. Esta equipa começou por atribuir à questão das metas a mesma importância que ao rigor dos Processos RVC. Atribuiu ao nosso Centro nota negativa relativamente ao cumprimento das metas (poucas certificações) e uma nota positiva ao rigor. Mas, no final da visita, um elemento da equipa inspecionada teve a coragem de perguntar o que era mais importante afinal: as metas ou o rigor, ao que a equipa de inspecção respondeu: o rigor. Ainda assim, tememos que mandassem fechar o Centro devido à questão das metas, por termos tão poucas certificações comparativamente a outros Centros. Ainda estamos a funcionar. Como vê, não acredito no determinismo das metas. Acredito que muito gente de mau fundo se aproveitou para ganhar dinheiro de forma desonesta, só para receber os subsídios do POPH, nomeadamente os Centros de entidades particulares que nunca deveriam ter sido autorizados.
Quanto aos júris de certificação, acreditamos no modelo francês e aplicamo-lo: colocamos questões sejam elas referentes à biologia, à física, à língua materna, à economia, à matemática, à história, inclusivamente em língua estrangeira.
Para terminar, é fundamental que se eleve a idade mínima de frequência, quer em RVC quer em EFA, porque há muito “menino mandreão” que “contorna” disciplinas em atraso ingressando num EFA onde frequenta uma bolsa de horas de formação, candidatando-se depois à Universidade com a nota do exame de ingresso no curso que pretende.
Do professor Nuno Crato espero, acima de tudo, sensatez.