OPART e ilegalidades


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Sou funcionário há já largos anos do agora designado OPART – Organismo de Produção Artística, EPE (entidade pública que engloba e gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de São Carlos) e há muito tempo que assisto passivamente, e por receio pelo meu posto de trabalho e o dos meus colegas, a algumas ilegalidades que se vão praticando nesta instituição, especialmente nas alturas que antecedem às mudanças de governo como agora acontece. É público que os cargos do CA e das Direcções Artísticas deste organismo são feitas nomeações políticas. A última nomeação feita no OPART, e dada a conhecer a todos os seus funcionários, pela Directora de Recursos Humanos através da Comunicação Interna nº 08/2011 de 03 de Maio de 2011 (que tinha como “Assunto”: Nomeação) servia para “informar que o Dr. João Villa-Lobos se encontra a exercer funções de Vogal do Conselho de Administração do OPART, E.P.E., com efeitos desde 28 de Abril de 2011”. Mais adiantava que “brevemente o novo Vogal do Conselho de Administração realizará uma visita às instalações do OPART – E.P.E., acompanhado pelo Vogal do Conselho de Administração em funções, Maestro César Viana.

Por serem cargos de nomeação, e quem vive e trabalha diariamente nestas casas sabe-o melhor que ninguém, são cargos permeáveis a influências e pressões do poder político. Seja porque não se gosta de um DA e se quer colocar outro que gostamos mais, seja até para colocar um amigo do partido numa direcção de chefia intermédia ou mesmo como assessor de qualquer coisa. Tenha ou não competência, tenha ou não formação. Em todas as mudanças de legislatura se assiste a uma corrida interna contra o tempo para, afastar de certos cargos quem não partilha a cor política, para garantir o lugar a pessoas de proveniência dúbia e nem sempre cumprindo com a legalidade. Muito recentemente foi admitida no Teatro Nacional de São Carlos uma nova funcionária. Esta admissão deu-se após entrada na organização do Dr. João Villa-Lobos para membro do CA para suprimir a lacuna deixada pela demissão da anterior administração (para efeitos de praticar actos de gestão corrente, e até nomeação de novo governo e consequente novo CA; esses actos incluíam por exemplo pagamentos a fornecedores e salários; chegou-se até a temer que nesse primeiro mês não houvesse salários porque a sociedade é obrigada com duas assinaturas).

A excepção que a lei prevê para as contratações, num Governo/Conselho de Administração em regime de gestão corrente, são apenas aquelas sem as quais os organismos e entidades públicas não possam funcionar normalmente; que ponham em causa o normal funcionamento da instituição. A nova funcionária (Filipa Barriga) veio integrar os já e sempre existentes “Projectos Especiais/Educativos” do TNSC, então sob a alçada directa a Direcção de Marketing (ver, Ficha Técnica do programa de sala da ópera “Chapéu de Palha de Itália”, página 134 – a primeira produção de ópera onde consta o Dr. João Villa-Lobos como Vogal do Conselho de Administração. Esta contratação não seria de estranhar por várias razões. Não só não há conhecimento na organização de ter sido aberto concurso público ou mesmo colocado anúncio num jornal a recrutar uma técnica para este efeito, como, desde a sua contratação até ao dia de hoje ainda não houve uma Comunicação Interna assinada pelo CA ou pela DRH (um dos métodos pelos quais habitualmente se dá a conhecer ao público interno das movimentações de pessoal) ou mesmo uma apresentação formal por quem de direito a quem trabalha nestas casas.

Também não seria de estranhar se a existência da nova funcionária não tivesse sido ocultada internamente: nos corredores do São Carlos, toda a gente se refere à nova funcionária com muitas reservas, em tom de segredo, e tendo-lhe sido perguntado por várias pessoas, a própria idenditificou-se como sendo amiga pessoal do maestro César Viana, um dos membros do Conselho de Administração, desde os tempos de Belgais.

A juntar a isto, a nova contratada foi colocada, dias antes mesmo de entrar oficialmente ao serviço na organização (dia 1 de Junho), a ocupar um gabinete no nosso edifício da Rua Vítor Cordon (onde apenas uma pequeníssima parte dos serviços administrativos funciona), e onde a senhora ainda lá se encontra à data de hoje. Não obstante não se terem cumprido nenhuma das formalidades (escrita ou pessoalmente) de fazer constar que há uma nova pessoa que foi contratada (como é prática nesta casa), esta já integra o “Projecto Educativo TNSC” (entretanto desafecto à Direcção de Marketing) e como tal já consta na Ficha Técnica do programa de sala da ópera “Carmen”, página 122, em cena no palco do São Carlos – a segunda produção de ópera onde consta o Dr. João Villa-Lobos como Vogal do Conselho de Administração. Só ainda não fizeram a devida actualização na Ficha Técnica do Site do São Carlos, nem actualizaram a categoria, no respectivo departamento, do colega que foi despromovido.

Esta contratação também não seria grave se não coincidisse com a não renovação de contratos a termo certo nas últimas semanas (pela grave situação financeira do teatro e necessidade de reduzir pessoal), com a decisão de “cessar as funções” de cargos de chefia intermédios, ”com efeitos imediatos” e despromovendo-os “às funções correspondentes a Técnico”, assim como de decidir que “os colaboradores afectos à referida direcção passem a reportar directamente ao Conselho de Administração, aos Directores artísticos e/ou a qualquer pessoa que qualquer daqueles para tanto incumba” (este é o teor da Comunicação Interna Nº 11/2011 de 09 de Junho de 2011, assinada e enviada pelo Vogal do Conselho de Administração – João Villa-Lobos – para todos os endereços de e-mail de todos os trabalhadores do TNSC/CNB).

Porque o Conselho de Administração não é dono do OPART, e porque o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado ainda são entidades públicas e, por isso mesmo, de todos nós, nós que descontamos e pagamos impostos para continuar a haver ópera e bailado, é que vos venho pedir que investiguem estas contratações que, pela forma como estão a ser geridas, indiciam ilegalidades. Que se questione a Ministra da Cultura, sobre as instruções que tem dados nos últimas meses e nas últimas semanas ao OPART nas várias vezes que tem chamado o CA ao Ministério nas últimas semanas ou nos vários encontros tidos pessoalmente e ao telefone entre o CA e o ex-Director Adjunto de Espectáculos do São Carlos – Dr. Nuno Pólvora, destacado para assessor da Sra. Ministra nesta última legislatura -, que se questione o Dr. João Villa-Lobos e o Maestro César Viana sobre a legalidade da gestão de todo este processo de contratação da funcionária Filipa Barriga, numa época em que são pedidos sacrifícios aos portugueses. Infelizmente esta é uma prática corrente nesta casa, muito em especial no São Carlos, há largos anos. Eu já fiz o que podia (e mais não posso por recear o meu posto de trabalho e represálias internas). Agora é a vossa vez: não deixem morrer o assunto e investiguem, por favor.

Enviado pelo leitor Carlos a 14 de Junho de 2011.

Comments

  1. José says:

    O PATRIMÓNIO E A CULTURA

    Os últimos anos revelaram-se de uma enorme falta de política patrimonial.
    Os Monumentos, edifícios, sítios ou conjuntos, não são vistos dentro da Cultura. São oportunidades obreirísticas, ao sabor de vontades pessoais, com critério difuso ou irregular.
    Continuam a misturar o património classificado com o património, também classificado, que é propriedade do Estado. Isto deve-se também ao facto de acharem que o Ministério da Cultura é um serviço de obras públicas, que intervém (faz obras) no Património.
    Este “modus operandi” (cujas origens remontam ao Estado Novo, para não dizermos mais), já em 1980, quando Vasco Pulido Valente, Secretário de Estado da Cultura de Francisco Sá Carneiro, “construiu” o edifício jurídico-administrativo desta área (que basicamente é o modelo de hoje), estava ultrapassado.
    Mais uma vez nos vendem a dicotomia ( falsa, dizemos nós) entre o normativo e o executivo.
    Um exemplo simples é a principal produção legislativa ( e aqui apenas a mais significativa).

    Decreto-Lei 138/2009 de 15 de Junho
    Criação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

    Um saco azul do qual nada se sabe

    Decreto-Lei 140 de 15 de Junho
    Regime Jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções em bens culturais

    Um Decreto que se caracteriza pela excessiva regulamentação (entre outras questões que poderemos facilmente dissecar) e cuja total ineficácia estamos a assistir

    Resolução do Conselho de Ministros 70/2009 de 21 de Agosto
    Programa de Recuperação do Património Classificado (“cheque-obra”)

    Outro exemplo, apresentado como a “grande conquista” para o Património mas que se revelou um flop jurídico-legal (o que aliás foi mais do que previsto), para além das questões técnicas e científicas no que diz respeito à intervenção em Património

    Decreto 309/2009 de 23 de Outubro
    Procedimento de classificação, regime das zeps e regras para a elaboração dos PPS

    Outro Decreto que veio regulamentar os procedimentos até então seguidos.
    Por que é que não quiseram seguir o Código do Procedimento Administrativo?
    Porque é que burocratizaram os processos?
    Para fazerem os jeitos aos amigos (que assim obtiveram isenções fiscais)?

    Assim, a inauguração é um fim em si (ocasião, aliás, onde não são poupados esforços e recursos, nomeadamente contratação de empresas de organização de eventos).
    Na intervenção directa em património atira-se para todos os lados, sem pensamento, sem ponderação de condicionantes e de efeitos.
    A aposta mais recente em “rotas”, se parece possuir alguma estruturação em si, não a tem por suporte programático. A partilha de esforços e multiplicação de efeitos do “em rede” não vai muito mais para além do título.
    Na intervenção directa em património contam as simpatias pessoais. Gosto ou não gosto desse “gajo” (Presidente da Câmara, Padre, Bispo, Projectista, Técnico, Perito…).
    E a condição necessária para se gostar de alguém é que nos obedeça, que não tenha ideias e que acolha as nossas como suas. O perfil aparentemente cosmopolita e determinado funciona bem, é convincente para quem está de fora.

    Internamente a liderança é arrogância, fragmentação, ameaça ao equilíbrio mental e emocional. Foram desmanteladas boas equipas técnicas, a parte técnica não conta, não há lugar ao questionamento crítico, não há lugar à iniciativa individual, o primado é exclusivo das chefias. A incompetência é impune. As chefias intermédias foram escolhidas pela mediania do seu saber e pela incapacidade de liderar.

    O circuito interno dos documentos, produzidos ou recebidos, é obscuro. Existem documentos recebidos que nunca chegam a dar entrada e existem documentos produzidos que desaparecem, sem despacho nem justificação. Outros marinam nunca se sabendo em que instância e outros andam bem depressa. Não há como pedir contas, nem a quem. Ficar-se perdido não é uma contingência, é estratégia do poder instalado. Acaba-se por desistir, por ir para casa doente, ou por deixar de se ser responsavel.

    A gestão dos monumentos afectos depende de quem lá está. Se não se gosta de quem lá está pára o investimento, não há manutenção, as receitas geradas não têm qualquer retorno. Passa-se um atestado de óbito ao sítio e engendram-se culpas para quem lá está. De resto, gerir monumentos é uma actividade casuística. Há um desconhecimento total sobre a matéria.

    Não existem projectos transversais. O conceito de transversalidade esgota-se em operações de contabilidade: comparticipações das autarquias a favor de acções de índole obreirística.

    Na intervenção indirecta no património, caso dos pareceres sobre licenciamentos de construção, os critérios são o que são: a preocupação em não criar casos (eventualmente mediáticos) onde seja preciso trabalhar com interesses não convergentes (casos com ocorrência plausível estando em causa bens de interesse público , por um lado, e interesses muitas vezes baseados em lucro fácil ou feridos de falta de capacidade técnica para intervir).
    Não foi incentivada nem tampouco planeada a participação em sede de ordenamento do território e ambiente, não obstante ela continue a ser realizada.
    A gestão, ou melhor, a pretensa gestão, traduz-se na contratação externa (empresa) para gerir o SIADAP! E também a elaboração do QUAR.
    Do mesmo modo se faz para a elaboração de candidaturas ao QREN, ou melhor, de algumas candidaturas ao QREN.
    Os Planos de Actividades, deste ano e de anos anteriores, não são conhecidos, o mesmo com os Relatórios.
    Aceitam-se candidaturas a financiamento fora de prazo, e são financiadas (o caso da ex-sogra do ex-1º Ministro Engº. José Sócrates).
    Houve Inspecções da IGF. Nada sabemos.
    Adjudicações a empresas pertencentes a funcionários (familiares directos, naturalmente).
    Exercício de cargos fora dos locais (sede) dos mesmos, obrigando a deslocações extra nas viaturas de serviço.
    Outros exemplos poderiam ser elencados.

    Portugal não tem imagem associada à Cultura.
    Património, Artes e Território não são considerados, nos discursos e nas práticas, como activos do país. E no entanto são recursos diferenciados e únicos, com potencial de afirmação simbólica e económica, que justificam um olhar com lente de aumento. Há um trabalho sério, novo e articulado que tem que ser feito nestas áreas. O Turismo será provavelmente um dos poucos motores que vamos ter para os próximos anos.
    Não podemos mais trabalhar fazendo de conta que somos ricos, como aconteceu em passados recentes (e continua a acontecer pois os padrões de desenvolvimento, traduzidos em projectos e intervenção, não foram alterados).
    Estamos em tempo de uma austeridade desejavelmente culta e serena. O melhor que temos para o conseguir são os recursos humanos. A imaginação, competência, capacidade de iniciativa e questionamento crítico, não são contudo e de modo algum compagináveis com lideranças sustentadas no autoritarismo, autismo institucional, compadrio, incompetência e impunidade. São precisos agentes à altura.

    Fica por explanar muito do que diz respeito a um outro Património, ao Imaterial, mas aborde-se, a título de exemplo, o caso das Artes, a partir do financiamento que é atribuído, sob a forma de Apoios Directos e Indirectos, que chegaram a denominar “Sustentados”, aos auto-intitulados Profissionais das Artes do Espectáculo. Um financiamento verdadeiramente escandaloso, atribuído segundo critérios, no mínimo questionáveis, de um grupo de pseudo-intelectuais, sedeado na capital, que, de forma despudorada, já nem procuram disfarçar o clientelismo que os move. São financiamentos incompreensíveis e até insultuosos para o cidadão comum, para o contribuinte, que vê os seus impostos serem utilizados nestes chorudos subsídios às Artes, sem contrapartidas. Nem a existência de um contrato, reduzido a escrito, as salvaguarda, tal é a falta de seriedade com que são encarados estes documentos, em total menosprezo, primeiro pela Administração Pública, depois pelo Bem Comum e pelo Erário Público. Afinal não existem penalizações aos incumprimentos. Tanto assim que, no limite, o cidadão com grande facilidade pode observar salas vazias em estreias de novas criações, principescamente “pagas” pelo Estado Português. Isto quando se propõe assistir a uma estreia com convites, porque, em carreira, sujeita-se o espectador comum a que, simplesmente, lhe sejam fechadas as portas. São pequenas excentricidades, comuns no universo das Artes do Espectáculo. Depois está tudo à vista, são sempre os mesmos a receber … financiamento, ou apoio como lhe querem chamar.

    Tempo ainda para falar de Arqueologia, actividade algo mediática, por vezes sem bons motivos, e não raras vezes incompreendida, também por culpa dos próprios profissionais.
    O acantonamento a que se submeteram, ou foram submetidos, tem mais a ver com a “mistura conceptual” entre uma actividade, a actividade arqueológica (e tudo o que ela implica, desde o seu licenciamento, a formação, o exercício da profissão, o seu reconhecimento, etc.) e o património arqueológico, cuja salvaguarda é uma obrigação do Estado e dos Municípios (e há excelentes exemplos), e envolve também outros profissionais.

    Quanto aos Museus, tudo está dito e em variadas vezes, e também pelos próprios profissionais.

    Finalizamos com o Património Mundial da Humanidade no território português, tão maltratado nos últimos anos. Património sem voz própria.
    Aqueles que estiveram mandatados para o defender, não só não o fizeram como calaram quem o quis fazer.

    E o Sr. Primeiro Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Cultura acham que é com esta gente (Directores-Gerais, equiparados e assessores) que vão (re) construir o país?

    Shame on you!

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