O caruncho (2)

(Continuando)

Cada vez mais, o país precisa de um Tribunal de Contas munido de efectivos poderes punitivos.

É preciso, também, o enquadramento como crimes de lesa-pátria as decisões políticas que agravam o endividamento público e nos tornam mais dependentes do financiamento externo com a consequente perda de soberania e dependência de agências de notação financeira.

Hoje, face a mais descalabros de défice público nas contas da Madeira, é um imperativo nacional que, de uma vez por todas, se exija dos responsáveis políticos e gestores públicos, responsabilidades pessoais pelos ilícitos cometidos no exercício das respectivas funções.

Urge, também, alterar a contabilidade pública de modo a se contabilizar não apenas o que é devido em certo ano mas sim a totalidade do compromisso assumido. Bem como submeter todos os organismos estatais ao Plano Oficial de Contabilidade Pública.

Pedir continuamente sacrifícios ao povo, aumentando impostos sobre os rendimentos do trabalho, aumentando o custo de bens essenciais, diminuindo às prestações do Estado-social para depois se permitir a impunidade de quem é responsável, é a negação do Estado de Direito Democrático consagrado na nossa Constituição.

Mas se as decisões quanto a distribuir os sacrifícios são políticas, a impunidade já é matéria de foro criminal. E aí, é obrigação do Ministério Público investigar e acusar nos termos preceituados pelas leis penais e processuais penais.

Não se pode apenas exigir medidas ao Governo e omitir o Procurador-Geral da República.

(Publicado no jornal semanário famalicense “Opinião Pública” a 21/09/2011)