Em Fevereiro de 2008, a cobrança mensal do imposto único de circulação, antigo imposto de selo, foi adiada pelo Governo devido a problemas informáticos. Milhares de contribuintes acotovelavam-se então nas Repartições de Finanças para tentar, sem sucesso, efectuar o pagamento.
Três anos depois, o Fisco está a intimar toda essa gente a pagar 15 euros de multa pelo pagamento fora do prazo.
É curioso: o Ministério das Finanças adiou o prazo de pagamento, mas agora quer cobrar multa a quem pagou dentro do novo prazo. Como dizia aqui no Aventar o Jorge Fliscorno, as datas de pagamento estão informatizadas mas a informação de quem pagou a multa, não.
Das duas, uma: as Finanças têm razão e houve contribuintes que se esqueceram de pagar na devida altura ou as Finanças distraíram-se e não inseriram nos computadores os nomes dos que pagaram quando deviam. Partindo da segunda hipótese, podem as Finanças ter caído na tentação de cobrar mais uns dinheiros a alguns contribuintes distraídos ou suficientemente desorganizados para não saberem onde deixaram a porcaria do comprovativo.
Leituras adicionais:
Prorrogado pagamento do imposto único de circulação até 25 de Fevereiro
Ministro das Finanças nega novo adiamento para o imposto de circulação automóvel
Não me parece que as finanças se dessem ao trabalho de defraudar os contribuintes. A relação custo/benefício não seria de todo favorável. Acresce que os funcionários públicos das finanças são pessoas como todos nós… Enganos, talvez. Enganos acontecem em todo o lado.
Concordo, são pessoas como nós. Mas ordens, são ordens. Por exemplo, no ano passado a repartição de Queluz pediu-me (e ao que às apurei, foi geral) para pagar uma multa por ter entregue o IRS fora de prazo. Tinha o recibo dessa multa pelo que fui às finanças reclamar. O funcionário anulou o processo e a justificação foi que não tinham informatizado os pagamentos das multas.
Como é que eu leio isto? Alguém se lembrou de fazer uma query à base de dados e quem entrou fora de prazo recebeu a carta. Como os registos não estavam informatizados, imagino que o pensamento terá sido “antes melgar todos do que escapar um”. E quem tenha perdido o recibo paciência.
E se agora voltar a ser o mesmo?
Lapso: a questão do IRS que refiro foi em 2007, tendo o pedido para voltar a pagar a multa vindo no ano passado.
De facto, mais vale andar sempre atento. Isso é verdade. Mas isso é em todo o lado… Acredito que há ordens que acabam por “apanhar” os que não têm culpa nenhuma. Nesse caso (como já me aconteceu) há que reclamar com veemência. Ser muito, muito chato. Enfim…