O maquinal legalismo.

Não costumo fazer julgamentos, nem comentá-los, muito menos pronunciar-me sobre deliberações. Não sou juiz, não sou advogado, nem uso suficientemente os tribunais para avaliar o seu desempenho. Todas as considerações que faço são com base em leituras, pensamento e análise. Acho importante dizê-lo, num universo que acicatado pela comunicação social, sedenta de sangue, transforma todos em advogados de acusação, juízes e algozes.
Mas muito embora desconheça os trâmites dos grandes processos mediáticos, há algo que me parece incontornável: o acesso à justiça parece condicionado por relações de poder e uma complexidade interna que coloca em risco a imparcialidade dos julgamentos estimulando a inimputabilidade. Quando mais complexa é a litigância, mais dispendiosa se torna, menos acessível é. Só os mais ricos podem prosseguir nesta trama kafkiana de recursos e apelos.
Por outro lado os juízes são figuras misteriosas. Por medo ou necessidade de se ocultarem numa névoa de respeitabilidade (quasi endeusamento) a classe magistral carrega o peso da respeitabilidade solene. São deuses ex-machinae. E só Deus sabe quem mexe os cordelinhos.
Posto isto não posso deixar de comentar o caso do Rui Pedro de Lousada.
Camilo dizia que o único amor em que acreditava era o de uma mãe pelo filho e eu sou obrigado a concordar com ele. Por isso, por muitas cartadas judiciais, artifícios legislativos, esbirros burocráticos lamento de um juiz ou um colectivo de juizes não ceda perante a humanidade de uma mulher que morre diariamente com saudades do menino que perdeu. Se uma das desculpas para o erro da magistratura, como dizia um destes o truculento procurador geral da república, é o facto de os juízes serem homens, não santos, porque é que só depois dos erros o são?
Em Portugal há leis a mais e bom senso a menos. Não sei se o Afonso Dias é ou não culpado de rapto ou mesmo da morte do Rui Pedro, mas o facto de ter estado com ele antes do desaparecimento torna-o um forte candidato. O testemunho da D. Alcina Dias assim o indicia (dona Alcina, sim que toda a gente tem direito ao respeito, coisa básica que os senhores jornalistas ignoram).
Mas enfim, entendeu o colectivo que um testemunho não faz prova, ao contrário do que sucedeu, por exemplo, no caso Casa Pia, quase todo fundamentado em delações e depoimentos.
Confesso que não entendo a justiça portuguesa. Pelo menos “esta” justiça, que pode ser a minha justiça e pode ser imparcial. Mas, apesar de todos os artifícios legais e legalistas, suspeito que ela não seja igual para todos; suspeito, aliás, que a imparcialidade maquinal dos juízes – esse conjunto de entidades inexpressivas – esteja formatada para servir bem de mais a cartilha burocrática do que a humanidade.
E entretanto, a mãe Filomena vai definhando.

Comments

  1. Ricardo Santos Pinto says:

    Não concordo nada contigo e, para explicar por quê, transcrev parte de um comentário que fiz a um post do Zé Magalhães.
    Por acaso, sempre achei que Afonso Dias esteve envolvido no desaparecimento da criança e que os arguidos da Casa Pia – esses e muitos mais – eram todos culpados.
    Mas isso são só as minhas opiniões, a Justiça não funciona da mesma maneira. No caso do Rui Pedro, o mais ridículo é fazer-se o julgamento 13 anos depois em vez de o ter feito na altura e de se ter procedido a uma investigação minimamente competente. Quais são as provas que incriminam Afonso Dias. Mesmo a ida à prostituta, e acredito que tenha acontecido, não passa de um indício mais do que insuficiente para sentenciar que o tipo raptou o miúdo.

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