Combustíveis – as macro-análises e o pragmatismo

Os preços de venda ao consumidor (PVP) dos combustíveis em Portugal – imagino que também em outros países – é matéria frequente de polémica; em especial, em momentos de conjuntura de alta de preços do petróleo.

Neste domínio, devido a condicionalismos da localização geográfica, a imperativos de competitividade face aos espanhóis e a outros factores de carácter sócio-económico,  em vez de macro-análises à escala europeia, o pragmatismo recomenda, a meu ver, o recurso à comparação de impostos e PVP entre Portugal e Espanha.

Como é explicitamente referido na informação da Comissão Europeia, as percentagens de impostos (ISP + IVA, no caso de Portugal) correspondem a valores percentuais dos  PVP finais.

Parece-me, pois, importante extrair as seguintes conclusões:

  1. A carga fiscal em Portugal é maior do que em Espanha (+17,39% na Gasolina e +7,39% no Gasóleo);
  2. Os PVP líquidos de impostos equivalem-se, i.e., na gasolina em Portugal cobra-se menos 1 cêntimo por litro (- 1,89%) e, no gasóleo, os valores são idênticos.
  3. A influência na prática de preços de combustíveis mais altos  provém dos impostos e não dos PVP líquidos de impostos, quando se avaliam os mercados português e espanhol.
  4. Não pode, pois, classificar-se a crítica das percentagens de impostos como mera questão ideológica; ou por outra, se é ideológica tem justamente um significado inverso em relação ao defendido por alguns comentadores, porque é o próprio Estado – há anos, diga-se – a penalizar os consumidores domésticos, empresariais e institucionais portugueses, com referência a espanhóis.

Acantonados no extremo sudoeste da Europa e nos arquipélagos dos Açores e Madeira, os portugueses têm apenas o mar e Espanha como vizinhos limítrofes. Convém sublinhar que o tecido económico português não é complementar do espanhol; sobretudo, na agricultura e nas pescas, mas também em certas indústrias e serviços, existe concorrência.

Com os preços de combustíveis mais elevados e taxas de IVA mais gravosas na generalidade dos produtos e serviços, Portugal sente problemas de falta competitividade em relação a Espanha a par de outros fenómenos correlacionados, a saber:

  • Nas zonas transfronteiriças, diariamente muitos milhares litros de combustíveis são vendidos a viaturas ligeiras e pesadas portuguesas, incluindo até, ilegalmente, gás butano para uso doméstico.
  • Associado à compra dos combustíveis, os consumidores portugueses, dessas zonas, abastecem-se regularmente em cidades espanholas de bens de mercearia e de outros;
  • Os volumes dos produtos de hortifruticultura, pesca e industriais, importados de Espanha, invadem também áreas geográficas afastadas das fronteiras e são bem visíveis nas chamadas grandes superfícies.

Enfim, há óbvias desvantagens, para o nosso País, decorrentes de taxas de ISP e IVA mais gravosas. Na execução orçamental de 2012, parte da quebra das receitas fiscais é causada por essas desvantagens que se consolidaram como estruturais ao longo de anos, projectando para 2.ª ordem a despesa extraordinária com a RTP que Passos Coelho invocou para justificar o desvio orçamental acumulado nos meses de Janeiro e Fevereiro.

Comments

  1. manuel.ferreira says:

    TRABALHO………SÓ UMA ESTRATÉGIA COMPLETA…EQUILIBRADA…E ROBUSTA , pode conduzir o País ao caminho do Progresso das pessoas , das famílias e das empresas…
    O TRABALHO NÃO DEVE PAGAR QUALQUER IMPOSTO…!!!
    Quem trabalha ,( e produz riqueza ) , trabalha para si , para a sua família , para a sua empresa , para o seu município , para o seu País…
    MERECE UM INCENTIVO…MERECE UM LOUVOR…MERECE UM PRÉMIO…e nunca um imposto…e mais grave ainda um imposto progressivo…quanto mais trabalha mais paga…
    É UMA GRAVE INJUSTIÇA COBRAR IMPOSTO SOBRE O TRABALHO…
    E um dos maiores erros da nossa sociedade…sendo urgente corrigir tal erro que é de uma injustiça COLOSSAL…
    O Estado só deve cobrar impostos JUSTOS…sobre o Consumo , a Poluição e os Vícios…e todos os outros impostos devem ser ABOLIDOS…
    A redistribuição dos rendimentos deve ser feita apenas no investimento do Estado…e nunca na cobrança dos impostos…
    Os impostos injustos sobre o TRABALHO devem ser PROÍBIDOS imediatamente…para que haja um mínimo de JUSTIÇA FISCAL…


  2. Manuel Ferreira, my man !!!

  3. Carlos Fonseca says:

    Caro Manuel Ferreira,
    Estou de acordo com a teoria, mas a meu ver, no mundo actual, é uma utopia. Para haver trabalho, isento ou não de impostos, é necessário que existam empresas, cujos custos de produção têm muito mais componentes do que o custo de mão-e-obra.- as matérias-primas, a energia, a par dos custos de investimento inicial, são componentes igualmente importantes. E os impostos sobre combustíveis elevam os custos de funcionamento das empresas, não atingindo apenas as famílias.
    Num mundo de capitalismo sistémico – veja-se a crise europeia – sublinharia, de novo, que é mesmo utópico funcionar com um modelo de isenção de imposotos sobre os rendimentos de trabalho. Pode é defender-se taxações mais ou menos socialmente justas e que o Estado, em contrapartida, assegure às populações serviços sociais essenciais – saúde, ensino e justiça, à cabeça.
    Ainda por cima isolados geograficamente, em economia temos como concorrente de peso a Espanha, que não me parece determinada a seguir o princípio de que O TRABALHO NÃO DEVE PAGAR QUALQUER IMPOSTO. O problemas deles e nosso é outro e bem mais complexo: garantir trabalho a, pelo menos, a maioria dos milhões de desempregados.


  4. Ó Carlos, o Manuel Ferreira não existe, é um robot que publica sempre o mesmo texto apalermado, até que o Akismet o identifique como troll automático.

  5. Hugo Rodrigues says:

    Para uma empresa é uma burrice abastecer de combustiveis em espanha. Quando fazem não podem colocar essas despesas no IRS e IVA, por exemplo só na dedução do IVA as empresas ficam logo com os combustiveis mais barato do que o preço que pagam em Espanha…

  6. Carlos Fonseca says:

    #5
    Caro Hugo Rodrigues,
    O problema fiscal não é assim tão linear e a prova é que há uma enorme quantidade de camiões de transporte portugueses a abastecer-se em Espanha. Basta passar uma manhã ou tarde em qualquer período do mês, na área de serviço da Galp em Badajoz, por exemplo, para se concluir que as quantidades abastecidas são significativas e regulares.
    O IVA pago em abastecimentos de gasóleo em Espanha, por transportadores, beneficia do direito ao reembolso, devendo este ser requerido através do Portal das Finanças; ou então, como fazem alguns dos transportadores, recorrendo a empresas espanholas especializadas na obtenção desse reembolso.
    No que se refere a gasolina, viaturas de empresas e particulares, como sabe, o IVA não é dedutível. Portanto, comprada em Espanha ou Portugal, esse imposto constitui sempre um custo.
    Se ficou com dúvidas, pode obter esclarecimentos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira – telefone 707 206 707.
    Espero ter sido útil na resposta.


  7. Excelente post, que constitui um valioso contributo para desmistificar a ideia, muito arreigada, de que o mercado dos combustíveis em Portugal está distorcido relativamente a outros países.
    A questão fiscal é verdadeiramente determinante na formação dos preços de venda ao público e é importante que a opinião pública seja esclarecida relativamente a esta matéria.

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