Crato, o prepotente de falas mansas

Santana Castilho *

No congresso do PSD, Passos Coelho afastou-se do partido e falou ao país. Mas não disse, sobre o futuro, coisa alguma que valesse o sacrifício de seguir aquele enorme bocejo. Cá fora houve sinais bem mais eloquentes sobre o que está para vir. Um “pitbull”, vestido com uma farda da polícia, zurziu uma repórter perigosamente armada com uma máquina fotográfica. O Governo, qual comité de censores, proibiu os responsáveis das empresas de transportes de informarem o público sobre os efeitos da última greve geral, espezinhando o direito de sermos esclarecidos pelo Estado sobre um aspecto relevante da vida colectiva e tornando ainda mais difícil, para todos os que não têm carro, a ida para o trabalho e o regresso a casa. E o ministro da Educação mostrou-se, uma vez mais, um prepotente de falas mansas. Duro o qualificativo? Apropriado para quem obriga crianças com necessidades educativas especiais a sujeitarem-se a exames nacionais, em circunstâncias que não respeitam o seu perfil de funcionalidade. Com o cinismo cauteloso de as retirar depois do tratamento estatístico dos resultados. De prepotência se tratou quando, em início de mandato, revogou os prémios de mérito dos alunos, sem aviso prévio e atempado, quando eles já tinham cumprido a sua parte. De prepotência voltou a tratar-se quando, dias antes das inscrições nos exames do 12º ano, as regras foram unilateralmente mudadas, ferindo de morte a confiança que qualquer estudante devia ter no Estado. E de novo voltámos à prepotência quando, por mais acertada que fosse a mudança, ela ocorreu a mais de meio do ano-lectivo (condições de acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino recorrente). 

É esta a liberdade que Passos Coelho invocou repetidas vezes no congresso do PSD?

Passos Coelho, que me tenha dado conta, não fez qualquer alusão específica à Educação. Em tempo de balanço e prestação de contas, como lhe chamou, é significativo. Nem sequer, quando se regozijou com o cumprimento do memorando celebrado com a “troika”, julgou necessário reconhecer que, em matéria de Educação, quase tudo está por fazer. Recordemos, em síntese, as medidas a que a “troika” nos obrigava e vejamos o que foi cumprido:

– Melhorar a qualidade do ensino profissional, através de um plano de acção a desenvolver. Não há plano algum e nada foi feito. Continuamos, salvo raras excepções, com um ensino profissional de papel e lápis, que tudo aceita para manter na escola quem, de outro modo, a abandonaria. Uma vergonha, muito cara, para quem apregoa resultados, exigência e rigor.

– Melhorar a eficiência do sistema. A inimaginável burocracia com que Maria de Lurdes Rodrigues vergou os professores está incólume. Continua a chusma de reuniões caricatas, que para nada servem. Persistem siglas, planos e projectos estéreis. Agruparam escolas e agora agrupam agrupamentos. Cortaram cabeças pensantes e enxertaram no seu lugar regulamentos castrantes. Os resistentes são raros. Esta cultura instalou-se. Os professores “funcionam” cada vez mais e ensinam cada vez menos. Tornaram apáticos os professores, intranquilos os alunos e resignados todos, pais também. Balcanizaram, espalharam a descrença e o desânimo. Este “sistema” não é, certamente, o sistema cuja eficiência a “troika” queria que fosse melhorada.

– Diminuir o abandono escolar. É cedo para vermos, objectivamente, como este indicador se comportou sob tutela de novos senhores. Mas não é difícil prever que vai piorar, num contexto de tremenda crise de recursos das famílias, de fome nas escolas e de prolongamento insensato da duração da escolaridade obrigatória. Outra meta que não será cumprida.

– Consagração da autonomia das escolas. Uma falácia recorrente. Enxertos sucessivos na má qualidade dos normativos principais, que mudam aqui e ali para que tudo fique na mesma. Novo? O caciquismo local, mais atrofiante que o central e que a ele se soma. Novo? A barbaridade dos agrupamentos, que varreram de vez o conceito de Escola. Novo? Liberdade aos directores (que não à Escola) para escolherem a duração dos tempos lectivos.

– Reforçar o papel da Inspecção-Geral da Educação. Não há. É só. Há uma inspecção de processos administrativos. Há uma medíocre máquina punitiva que, mesmo assim, engonha quando os caciques entram em cena. Sei do que falo e tenho documentos. O meu endereço vai ao fundo da página, Senhor Inspector-Geral.

– Economizar 195 milhões de euros em 2012 e 175 em 2013, racionalizando a rede de escolas, diminuindo a contratação de recursos humanos e reduzindo as transferências para as escolas privadas. Finalmente, objectivo cumprido, por mais do que o pedido, com antecipação de prazos e uma só pequeníssima excepção: as transferências para o privado cresceram em vez de diminuírem.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Comments

  1. patriotaeliberal says:

    Confesso que terei de ler melhor esta reorganização curricular mas, como 1ª reacção, diria que a autonomia para as escolas escolherem duração de aulas, apoios, etc, me parece um ovo da Páscoa ligeiramente estragado.

    Ou seja, o/a director/a escolhe e aí temos a autonomia da escola.

    Moreover, a confusão de horários a elaborar, caso se queira alterar alguma coisa, é tal, que mais parece uma manobra da brigada de minas e armadilhas.

    Há ainda a questão se há turmas de nível ou não, permanentes ou mais temporárias.

    Os grandes defensores dos exames porque são boas práticas, negaram este facto, criticaram-no e agora, perante esta possibilidade, começam a defender tal medida.

    Temos assim algo que promete:

    1- a autonomia;

    2- os exames;

    3- as turmas de nível,

    4- mais mega-agrupamentos de escolas

    Sendo que a realidade é esta:

    – há que cortar despesas.

    Ainda vou juntar isto tudo e ver que reorganização curricular é esta.

    Como tenho um espírito aberto, espero estar enganado e poder dizer à minha mulher, que é professora, para se acalmar durante estas mini férias da Páscoa e relaxar…

  2. manuel.ferreira says:

    A ESCOLA É O FUTURO DOS JOVENS DE TODAS AS IDADES………NUNCA DEVEMOS CONFUNDIR ORDEM COM AUTORITARISMO……
    NEM DESORDEM COM LIBERDADE……
    A ESCOLA precisa de ser globalizada para formar jovens capazes de vencer todas as complexidades do MUNDO ATUAL……MAS precisa de utilizar toda a inteligência emocional e racional para construir VALORES SÓLIDOS — sem os quais não é possível construir um mundo novo — mais rico , mais justo , e mais humano — e portanto os valores da FILOSOFIA devem podem e são a base da VIDA ECONOMICA que faz o presente e prepara o futuro…
    A ESCOLA deve conter elementos fundamentais e intrínsecos á sua existência…LIBERDADE…( de ensinar e de aprender )…em segundo lugar deve ser COMPETITIVA … ( podendo criar o seu projeto pedagógico )…e em terceiro lugar deve ter MÉRITO…( funcionar externa e internamente com meritocracia ).
    E ASSIM SENDO , O ESTADO DEVE SER PROIBIDO DE SER DONO DE QUALQUER ESCOLA —devendo todas as escolas ser propriedade plena dos PROFESSORES que nela trabalham—limitando-se o Estado a ter duas pequenas equipes…..uma que Fiscaliza e outra que Paga …PORQUE O ENSINO DEVE SER UNIVERSAL E GRATUITO…mas o sucesso vem sempre de 1% de inspiração e de 99% de transpiração…
    Confundir Universal e Gratuito…com Estatizada e feita por Funcionarios Publicos…é um dos MAIORES ERROS da nossa Sociedade Democratica…que deve ser corrigido com a maior urgência…
    ( a letra maiúscula é apenas sublinhado e não é grito…desculpem…)

  3. aser says:

    O Estado somos Nós.
    Os Cidadãos é que devem tomar as decisões. E porque se demitem de decidir? Porque trocam o Futuro do País por uma ida à praia? Ou um voto por um saco de plástico?

  4. aser says:

    Acima de tudo o cerne da questão está na CIdadania – Não de ensina, não se aprende e não se valoriza.

  5. patriotaeliberal says:

    Depois de se perceber que, afinal, poderá haver lugar às “turmas de nível” nesta reorganização cirricular, leio nalguns blogues de educação (também especializados em actualidade política, futebol, arte, economia e finanças, moda, gastronomia e por aí), que:

    ( e isto é importante!)

    que,

    as tais possíveis “turmas de nível” são a operacionalização da pedagogia diferenciada e inclusiva!

    Cool!

  6. patriotaeliberal says:

    Enquanto o pessoal se debate entre uma fação eduquesa da educação versus uma fação não-eduquesa da dita, oiço ao longe, bem ao longe, o ministro da economia no parlamento a falar sobre a lei laboral e retenho isto:

    “O trabalho tem de se compaginar com o avanço tecnológico do nosso século!”

    ou esta:

    “Temos de avançar na flexibilização laboral para podermos igualar-nos aos nossos parceiros europeus”

    Eu, que sou um patriota liberal de grande abrangência de vistas, concordo a 100% com isto.

    Mas espero que tenhamos o kit completo resultante dessa flexibilização, nomeadamente subsídio de desemprego, indemnização justa, formação, direitos na saúde e afins para os quais descontei, formação e o tal gestor de carreira que apoie a minha reinserção no trabalho. Tal como se faz, por exemplo, na Dinamarca.

    Sem esta contrapartida a nível da flexibilização laboral, penso que há aqui qualquer coisa desonesta.

    Tal como a questão da diferenciação pedagógica colada agora à possibilidade da existência de turmas de nível nas escolas básicas e secundárias.

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