Acabei de ler uma entrevista surreal a António Ramalho, o presidente das Estradas de Portugal. A entrevista é acerca da chamada “Subconcessão Baixo Alentejo” e da renegociação do respectivo contrato.
Esta subconcessão é mais uma das tão célebres PPPs. Em 31 de Janeiro de 2009 Almerindo Marques (na altura presidente da Estradas de Portugal, entretanto saiu para liderar a Opway, construtora que trabalhava com a Estradas de Portugal…) assinou o contrato de concessão (PDF) por uns módicos 382 milhões de euros.
A subconcessão tem objectivos alargados, que vão desde a manutenção e conservação de vários IPs e ICs, obras profundas de melhoramento em diversas vias e até a construção da auto-estrada Sines/Beja (A26).
O que considero fantástico na entrevista de António Ramalho são passagens como a seguinte:
O memorando de entendimento entre a EP e a SPER fala numa “redução” da subconcessão. Mas esta “redução” não é, afinal, o abandono efetivo do projeto da A26?
A redução do objeto implica a suspensão, para já, da construção de uma boa parte da denominada A26. De facto, a A26 é mais um equívoco técnico, dado que o tráfego previsto e revisto não justificava a criação de uma autoestrada dispendiosa para ficar literalmente sem trânsito. Numa perspetiva realista teríamos um carro a cada minuto por sentido.
Como é possível, sequer, considerar a construção de uma auto-estrada tendo em conta o anterior? Mais adiante na entrevista, António Ramalho refere que a previsão de tráfego aponta para 5550 veículos/dia! Manifestamente pouco para justificar uma auto-estrada e ainda menos se considerarmos que essa auto-estrada iria correr paralela ao IP8 que está perfeitamente utilizável.
Um pouco à frente lemos:
Pode precisar quanto dinheiro já foi investido pelo Estado nas obras inaproveitáveis da A26?
Não havia dinheiro investido nesta subconcessão nestes troços. Havia dinheiro gasto e mal gasto porque nunca seria recuperado. Quanto foi mal gasto entre a A2 e Beja? – Cerca de 35 milhões de euros. Quanto evitámos gastar ainda pior? – Cerca de 60 milhões. Espero que possamos, no mínimo, aprender com os erros.
Donde somos levados a concluir que esta lição custou “cerca de 35 milhões de euros”…
Mas há mais:
Quanto vai custar à Estradas de Portugal a assunção dos custos de conservação e manutenção futura dos troços do IP8 e do IP2?
Os 190 quilómetros retirados à concessão serão incorporados na gestão de operação e manutenção regular da EP que atualmente tem 14 mil quilómetros a seu cargo. Isto corresponde a um custo marginal de cerca de 700 mil euros. Além disso, a partir de 2025, acrescerão custos de grandes reparações que não queremos antecipar. A EP considera não dever pagar rendas por antecipação apenas para assegurar um serviço futuro.
O presidente da EP considera o custo de manutenção marginal, e até é, se considerarmos o que diz a própria Estradas de Portugal quando anuncia uma poupança em custos operacionais de 139 milhões de euros, resultante desta renegociação. Digam-me por favor que estou a interpretar mal o que leio!
Admitindo que este senhor tem razão em tudo o que diz, então como justificar a assinatura deste contrato em 2009? São comprometidos 900 milhões de euros que não temos, há assinaturas em contratos, é mostrado por A+B a inutilidade do investimento, deduzimos que se estaria a pagar ao consórcio muito para além do necessário e, no entanto, não há responsáveis?
Das duas uma: ou o presidente da EP disse um chorrilho de mentiras (o que duvido muito), ou então há pessoas, que no mínimo foram negligentes.
Estão à espera do quê para levar esta gente à justiça?
Cuidado que o que está agora a ser retirado das concessões (para “poupar”, dizem eles) vai ser adjudicado num futuro próximo às mesmas contrutoras em contratos de manutenção e reparação….. já fora das PPP’s….. e todos ficamos de consciência aliviada.
Tem razão. Nem sequer faço qualquer juízo quanto à bondade destas obras.
Mas, tendo em conta o que é dito deveria haver responsabilização. Não se podem comprometer 900 milhões de euros e depois dizer que é um erro técnico. Tem de haver consequências e, o que vemos, é esta gente estar imune a qualquer tipo de responsabilização ou consequência.
Há muitas “clausulas” destes negócios nunca são conhecidas. A obra acho que era fundamental para o desenvolvimento de Beja e abrir um corredor para Espanha, a partir do porto de Sines……. mas sempre se avacalham estes negócios por interesses obscuros e não por interesse para o país….. é genético nos governantes portugueses, quaisquer que eles sejam.
Verdade. Por exemplo:
António Barreto denuncia existência de “cláusulas secretas” nos contratos das PPP
Isto dá para ver a magnitude dos poderes que controlam estes contratos. Há denúncias públicas, há uma pressão enorme para renegociar ou mesmo eliminar estes contratos e tudo o que fazem os partidos do “arco do poder” é assobiar para o lado.
😆 😆 Acho engraçado que ainda utilizam expressões “um Estado democrático”
Os corredores que se têm de abrir para Espanha e Europa a partir de Sines säo ferroviários.
Em termos de tráfico rodoviário uma via rápida no IP8 chega e sobra! E se estiverem com muita pressazinha que usem a A6 que antes da crise também só tinha 5.500 veículos diários, ou seja, muito abaixo dos 10.000 que justificariam uma AE!
Há quase 1.500km destes crimes sem castigo por todo o Portugal!
Todos os estudos de tráfego que se fazem em Portugal são falsos quanto aos resultados, porque são feitos por gente incompetente e porque são feitos à medida de quem paga….. tal como os pareceres jurídicos……
Não são incompetentes!! São é espertos… Se fossem incompetentes nos estudos colocavam valores abaixo do real.