E pode-se insultá-lo?

cavaco palhaço

E agora uma pitada de doutrina jurídica.

Ponto 1: a Constituição não prevê, enquanto bem jurídico passível de protecção pelo direito penal, a “honra” de quem quer que seja mas, o que faz toda a diferença, o bom nome e a reputação das pessoas.

2 – Não é por isso o conceito que cada um tem de si, ou que dele têm os outros, que é objecto da protecção penal, mas o respeito que a qualquer um é socialmente devido, tendo como referência a dignidade humana.

3 – O desempenho de qualquer pessoa no exercício profissional ou pessoal está sujeito ao direito de opinião e de crítica.

4 – Se eu chamar palhaço a alguém por entender que a sua actuação profissional é infeliz, desastrosa ou constitui um ultraje à dignidade do cargo, não estou a ofender a pessoa, mas a criticar veementemente a sua conduta.

5 – Se essa pessoa é o Presidente da República, o (ainda putativo) crime de difamação ou injúria deixa de ser particular, dependente de participação e acusação do ofendido, e passa a ser público.

6 – Para que essa diferenciação não seja inconstitucional, porque, de acordo com o princípio da igualdade, não há cidadãos com mais bom nome e reputação que outros, tem-se entendido que o bem protegido neste art.º 328.º (crime de ofensa à “honra” do Presidente da República) é o Estado de direito e não a pessoa.

7 – Chamar palhaço a este Presidente da República pelo modo peculiar como exerce a função pode inclusivamente ser uma forma de pretender defender o Estado de direito e não de ofender quem quer que seja.

Comments


  1. O PAÍS VIVE UMA PALHAÇADA!!!

  2. xico says:

    Um jornalista e comentador chamar palhaço ao presidente da república portuguesa não é grave. Grave é um jornalista chamar caudilho (chefe de um partido que defende uma ideia) ao defunto presidente da Venezuela.

    • jpfigueiredo says:

      num caso é opinião, no outro falta de rigor e grave é não perceber a diferença…

      • xico says:

        Está bem, enganei-me. Chavez era só chefe de um partido, mas não defendia ideia nenhuma e não confundia a sua pessoa com o próprio partido e com o próprio país. Por isso não podia ser caudilho. É isto, o rigor?

        • gongbau1. says:

          Não, não é isso o rigor. De acordo com a sua etimologia, rigor é rigidez, embora se use também para significar exactidão, qualidade que é pacífico exigir-se ao jornalismo, tal como a isenção. Nenhum destes atributos se verifica quando se decide chamar caudilho a um chefe de Estado democratica e legitimamente eleito numa nota biográfica de um jornal. Utilizar em contexto estritamente jornalístico adjectivos que raramente são usadas de acordo com o étimo e quase nunca de forma neutra, cavalgando a sua polissemia para fazer passar uma opinião, também se pode chamar hipocrisia.


  3. Tudo o que se disser de crítico a Cavaco nunca poderá ser
    ofensivo , porque ele tem sido dos que mais tem ofendido os
    Portugueses , com as suas ignominiosas e condenáveis go-vernações e presidências .
    Não foi mais que ofensido quando disse que a sua milionária
    reforma não lhe dava para as despesas , o não devido escla-
    recimento na obtenção das acções do BPN ?
    Mais palavras para quê ?

  4. celesteramos.36@gmail.com, says:

    Todos têm razão e todos os argumentos parecem válidos e o azar foi ter-se votado nele mesmo depois da desgraça do tempo de 1º ministro e, interessantemente, até em notícia de hoje o ser Salgado do BES que come ainda mais do que Catroga disse disse disse o senhor do BES que quer gente para trabalhar no Alqueva e que ningué quer trabalhar pois prefere o subsídio – interessante como o Alentejo desertificou tal e tanto desde o alqueva que só serve para os ricaços fazerem paisseioinhos de barco e a agricultura parou os sobreiros morrem – a cortiça que se tira vem seca e esfarelada – não há rebanhos de quase nada e o sr Salgado esquece-se da OAC e doa milhões que os latifundiários sacaram e para abater toda a agricultura para a holanda e frança e Alemanha e espanha – o ser salgado é mentiroso e atrevido – se calhar não sabe o que é a PAC e que é do cavaquismo – e se calhar o Alqueva é a pia de despejo dos efluentes urbanos e industriais dos tipos que vivem no espaço do lado de lá do “pulo do lobo” suas realezas a braços com problemas de justiça – a realeza já não é o que era – só espero viver para ver os ladrões de Portugal a que chamo UE fora os que aqui vivem e vegetam ficarem tão desertificados como o Alentejo – já disse e repito que a minha rua é barómetro da “evolução.involução política” e ainda em 2012 havia uma verdadeira ORGIA de topos de gama enormes e de vidros negros – no início deste ano foram todos embora carregados por reboques – não os pagaram, eram dos tais do Governo ou fugiram com mêdo para outro lugar ou foram para Bruxelas – o certo é que não está já aqui – até os SALGADOS sacam do meu IRS – é preciso não ter ponta de vergonha – e será que o trabalho que o ser salgado oferece tem pagamento inferior ao subsídio ?’ não sei – para salgado só os “aproveita” é que são MAUZOTES e dignos da sua dele salgado, critica – feche o BES senhor que eu paguei – cale a boca senhor que se tem banco eu paguei – vá bugiar senhor salgado
    E ajunte-se com o senhor RIO do Porto – rio mas não o Douro

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