O CETA no Tribunal Constitucional

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Foram cinco – duas das quais, em conjunto, subscritas por mais de 200.000 cidadãos – as queixas de inconstitucionalidade da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá (CETA) que foram ontem rejeitadas pelo Tribunal Constitucional de Karlsruhe – embora impondo condições. E qual a justificação para esta decisão? Os oito juízes constitucionais consideraram que o bloqueio do CETA, mesmo que temporário, iria interferir substancialmente na ampla “liberdade do governo na definição da política externa e económica”, bem como nas relações externas da UE. Os previsíveis danos no que concerne à fiabilidade da Alemanha e da UE iriam, a longo prazo, limitar a capacidade de manobra e de decisão de todos os atores europeus na configuração das relações comerciais globais.

Foi exactamente essa a ameaça, que, qual Cassandra, o ministro das finanças alemão, Sigmar Gabriel, brandiu durante o seu depoimento na sessão do tribunal: os danos, no caso de uma decisão contra o CETA, seriam “gigantescos” e representariam “uma catástrofe” para a Europa. Evidentemente que se declarou muito satisfeito com o resultado da decisão do tribunal, já que vai permitir, no próximo dia 18 de Outubro, aquando da reunião dos ministros do comércio europeus, o sim da Alemanha à entrada em vigor das partes do CETA que são da exclusiva competência da União Europeia. Fica assim livre o caminho para a assinatura do acordo na cimeira UE-Canadá, agendada para 27 de Outubro. [Read more…]

Fiscalidade mais amiga da esmagadora maioria

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O Orçamento de Estado para 2017 ainda não foi apresentado mas, como vem sendo habitual, as fugas de informação já nos permitem saber, através da comunicação social, muito daquilo que será apresentado na generalidade. O fim da sobretaxa, um dos muitos impostos introduzidos pela coligação além-Troika, que nos impôs, é bom não esquecer, o maior aumento de impostos de que há memória neste país, acontecerá de forma faseada, ao contrário daquilo que estaria previsto. E a direita já esperneia violentamente com esta possibilidade, apesar do embuste pré-eleitoral com que Passos, Maria Luís e restantes compinchas enganaram os portugueses. Para quando nova palermice da JSD em formato vídeo? [Read more…]

O problema das Crianças Hiperactivas

O debate ocorrido hoje na Assembleia da República demonstrou uma vez mais a solidez da maioria parlamentar que apoia este governo e a coerência das políticas implementadas em contexto nacional e internacional de grande imprevisibilidade.

O governo do Partido Socialista mantém-se fiel aos compromissos assumidos com o eleitorado e com as forças políticas com as quais firmou posições conjuntas visando a inauguração de um novo ciclo na nossa vida colectiva.

A última intervenção do debate de hoje coube ao deputado André Silva, do Partido PAN, que dirigiu ao Primeiro-Ministro duas questões relevantes, a última das quais relativa ao consumo preocupante e crescente de Metilfenidato (Ritalina), por crianças portuguesas em idade escolar.

Este tema, acerca do qual se deverá liminarmente recusar qualquer tentativa de aproveitamento político ou demagogia perversa, reputa-se de importância decisiva, merecendo, sem dúvida, o destaque que o deputado André Silva decidiu dar-lhe, ao trazê-lo para o debate na Assembleia da República.

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Enquanto dormia, David Dinis observadorizou o PÚBLICO

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Com a entrada em funções de David Dinis como director do PÚBLICO, passei a receber um email diário titulado “Enquanto dormia”. Ao lê-lo pela primeira vez, senti uma sensação estranha, sem que a tenha conseguido identificar. Entretanto, percebi que se devia à expressão de alguém fazer qualquer coisa nas nossas costas enquanto dormimos. Algo que aconteça sem nosso controlo.

O título é, na minha opinião, um pouco infeliz, mas hoje constato que tem também alguma substância.

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Ainda o Nobel

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(Jean-Baptiste Auguste Leloir: Homer, 1841.)

Devo dizer que discordo de Francisca Prieto aqui no Delito. “A literatura é, simplesmente, para ser lida. Não tem outra função, não é apenas uma parte de outra coisa maior.”  Este foi um argumento que vi replicado em vários sítios. Mas não creio que seja de todo assim. Até ao século XVII na Europa, os livros eram lidos em voz alta para uma sala de pessoas (na corte, por exemplo). A literatura não era tanto lida como era ouvida e como era um exercício colectivo. As cantigas de amigo que são a base de qualquer programa de literatura portuguesa, eram originalmente cantadas.

Mais importante: Homero – a ter existido – não sabia ler nem escrever e os seus épicos sobreviveram por via oral até alguém os decidir fixar em escrita. Não podemos dizer simplesmente que Homero já não é relevante pois viveu há muito tempo. Homero é a base de toda a literatura ocidental e quem pensa em literatura e no que ela é hoje não o deve perder de vista.

Hoje em dia, em África e na Índia a oralidade continua a ser uma forma de contar histórias que não têm certamente menos valor do que as ocidentais histórias escritas.

No caso de Dylan, nem sequer estamos a falar na ausência total de um texto porque ele existe sendo “apenas” cantado.

Tudo isto para dizer que a nossa visão de literatura como algo ligado obrigatoriamente a um texto que tem de ser lido individualmente é muito recente.  Eu nem estou necessariamente a favor do Nobel a Dylan. Preferia que o prémio tivesse ido para outros possíveis candidatos. Mas parece-me salutar que a Academia tenha uma visão lata do que é Literatura, uma visão lata da importância da Palavra, seja ela escrita ou oral e especialmente, uma visão que obviamente sabe de onde tudo isto veio.

José Gomes Ferreira arrependeu-se

Rui Naldinho

Todos já sabemos que o subdiretor da SIC Noticias tem sido um verdadeiro “Spin doctor” dos partidos da oposição e das confederações patronais, no canal de televisão do grupo IMPRESA.

José Gomes Ferreira, Fevereiro de 2014

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Guterres

O Papa profano.
Assim seja!