Após dias de autêntica vergonha nacional, em que o respeito pelo votos dos emigrantes andou a ser arrastado pela lama, valeu o Tribunal Constitucional ter tido a coragem de obrigar a classe política a fazer algo que deveria ser básico, mas, infelizmente, não é: cumprir a lei.
Foi uma bela e firme chapada que o Tribunal Constitucional deu, de forma a arrancar as máscaras que escondiam os rostos hipócritas dos partidos políticos que há anos andam a brincar com os votos dos emigrantes. Como se os partidos políticos tivessem qualquer tipo de legitimidade para violar a lei aplicável, só porque estão de acordo em fazê-lo.
Os mesmos partidos que durante anos não mexeram uma palha para estabelecer um regime de votação justo, ágil e consentâneo com a realidade social e tecnológica dos dias de hoje.
Mas, porquê esta desconsideração pelos emigrantes?
É que, num país que tanto tempo e dinheiro gasta a celebrar a famosa “diáspora”, a emigração é, na verdade, uma pedra no sapato dos partidos políticos. Pois é a prova cruel e peremptória da incompetência da classe política em concretizar o país justo, coeso, solidário e próspero, que a Constituição da República consagra.
Ao fim de mais de 40 anos de democracia, continua-se a emigrar para buscar fora o que aqui não há: melhores salários, melhores carreiras, respeito e estímulo à progressão e à valorização, etc. Ou seja: continua-se a emigrar para encontrar o respeito que por cá não mora. Respeito por quem investe nos estudos, na inovação, no conhecimento, no apuramento de aptidões. Respeito pelo valor do trabalho.
E esta é a melhor prova de que os partidos políticos intervenientes em todo este processo – os mesmos que não legislam quando e como devem, antes se põem de acordo em não cumprir a lei de acordo com as conveniências -, são incompetentes e hipócritas.
Mário Teixeira
Completamente de acordo, mas com uma ressalva :
Não sou militante do PS,nem tenho que o defender mas, neste caso, foi o PSD, que,violando o acordo combinado entre os partidos e votado por unanimidade, no sentido de os votos dos emigrantes, serem TODOS considerados válidos. reclamou depois e 80,32% dos votos para o círculo Europa foram anulados. Estava em causa a falta de fotocópia do cartão de cidadão dos eleitores. No círculo Fora da Europa, tal já não foi problema.
Portanto, os pontos nos is, no que toca a responsabilidades…
No círculo Fora da Europa, tal já não foi problema.
Também foi, mas aí a percentagem de votos anulados foi menor e ninguém decidiu queixar-se.
foi o PSD, que,violando o acordo combinado entre os partidos e votado por unanimidade
As eleições são organizadas de acordo com leis, que não devem ser violadas. Elas NÃO são organizadas mediante acordos entre os partidos.
Todos os partidos com assento parlamentar, falo na anterior legislatura, têm culpas no cartório. Não há desculpa para tamanha asneira, pela simples razão de que já se devia ter acautelado esta situação. Aí na há volta a dar-lhe. Incompetentes, é o mínimo que se pode afirmar. São pagos para quê?
No entanto, não deixa de ser irónico a dualidade de critérios do PSD.
Se os votos na Europa tivessem sido todos contados, resultados esses que em nada alterariam a distribuição de deputados, uma vez que o PS nunca conseguiria eleger um segundo deputado em desfavor do PSD, nenhum dos pequenos partidos teria reclamado. Eles aceitaram antecipadamente as regras.
Quem levantou o assunto e colocou a legalidade em cima da mesa, foi o partido que no caso do círculo fora da Europa, onde por norma leva alguma vantagem na votação, não se importou com a legalidade dos votos sem identificação anexa ao boletim de voto.
Tem piada, não tem?
Já no passado assistimos a estas chicuelinas do PSD e do PS, cada um na sua vez, conforme as suas conveniências.
Depois querem que a abstenção baixe. O mais provável é termos uma repetição do acto, em que o número de eleitores dispostos a votar uma segunda vez, será inferior, aos que acabaram por ser apurados nesta fase, mesmo com os que foram para o lixo.
Ainda ninguém veio explicar por que razões o PSD se insurgiu contra a violação da lei no circulo da Europa, mas não o fez no circulo fora da Europa. Porque será???????
Houve violação da lei tanto num círculo como no outro, embora em menor extensão no círculo de Fora da Europa.
Quem se queixou não foi o PSD, foram diversos partidos mais pequenos.
Não se queixaram sobre o círculo Fora da Europa, porque aí a quantidade de votos invalidados foi bastante menor.
A culpa não é do TC: cumpre e faz cumprir o que já devia ter sido revisto. Mas vou continuar sem entender a necessidade do volte face para perder um mês de modo a que tudo fique na mesma.