Como foi possível fazer isto ao país? A nacionalização do BPN

2 de Novembro de 2008. O governo liderado por José Sócrates anuncia a intenção de nacionalizar o BPN, em plena contra-corrente com as sucessivas privatizações que ano após ano, governo após governo, têm sido levadas a cabo.  Apenas alguns dias depois, a 11 de Novembro, já a lei de nacionalização do BPN  estava publicada no Diário da República.

A primeira nacionalização do pós 25 de Abril foi uma lei prematura, tanto pelo curto período de gestação, como pela decisão precipitada. Com efeito, apesar de Teixeira dos Santos ter taxativamente afirmado que  “o Estado não gastou nem envolveu dinheiro dos contribuintes” e de Sócrates ainda no mês passado ter garantido que o registo do buraco do BPN não terá reflexos no défice de 2011 e dos próximos dois anos, o facto é que o défice de 2010 foi agravado em 1,3 pontos percentuais porque 1,8 mil milhões de euros de despesa, referentes ao BPN e às empresas de transportes, foram colocados debaixo do tapete.

Mas teria sido possível não nacionalizar o BPN?

A Islândia tomou essa atitude e nosso governo, por estarmos num contexto bem diferente, deveria pelo menos ter pensado melhor antes de nos fazer pagar este buraco com dois orçamentos restritivos, 4 PECs e, possivelmente, a vinda do FMI.

Segue-se um trabalho de arqueologia digital, com incidência nas posições dos diversos partidos por altura da nacionalização. Ler o que então se disse e o que hoje se defende é um exercício revelador do flutuante discurso partidário. Partidos que hoje fazem parangonas à conta do BPN chegaram a mostrar-se favoráveis à nacionalização. Personalidades como Constâncio, o homem que descobriu o buraco orçamental em 2005, foi incapaz de ver a cratera que lhe apontavam há tempo no BPN. E o governo, numa atitude de chico-espertismo, tentou introduzir um novo regime de nacionalizações através de um anexo ao diploma de nacionalização do BPN.

Medina Carreira disse certa vez que “Portugal é um grande caso BPN”. Nas legislativas de 2009 foi um caso quase não abordado. E nestas, será ainda possível não o discutir?

 

A realidade

“O Governo foi negando”, mas afinal o BPN teve impacto nas contas, refere CDS

“Sempre dissemos que os crimes cometidos no BPN e a falta de supervisão em relação ao BPN iam ter reflexos nas contas públicas. O Governo foi negando. Agora temos aqui um reflexo de 1,8 mil milhões de euros e vemos como o défice é atingido de uma forma muito considerável pelo impacto das contas do BPN”, declarou Assunção Cristas aos jornalistas, no Parlamento. [31.03.2010]

Revisão em alta do défice dá razão a “chumbo” do PCP a nacionalização do BPN e PEC 4

“Agora vamos também pagar 450 milhões de euros do buraco do BPP pelas garantias bancárias prestadas a um sindicato bancário que meteu lá 450 milhões de euros. A verdade é que durante meses, muitos meses, o senhor ministro Teixeira dos Santos e o anterior governador do Banco de Portugal afirmaram repetidamente que as garantias prestadas de 450 milhões de euros tinham hipotecas reais (…) a verdade é que pelos vistos não têm e a valorização feita e a confirmação da valorização feita pelo BP estava errada e estamos agora a pagar o buraco”, comentou. [30.03.2010]

Défice público em 2010 foi de 8,6%, mais 1,3 pontos que o previsto

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que a inclusão das imparidades do BPN nas contas públicas e a inclusão no perímetro das Administrações Públicas de três empresas de transporte – a Refer, o Metro de Lisboa e o Metro do Porto – tiveram um impacto nos valores do défice e da dívida que são entregues a Bruxelas. A execução das garantias do BPP também teve impacto negativo. Sem a inclusão destes dados, o défice teria sido de 6,8 por cento, faz questão de afirmar o INE no seu comunicado à imprensa. [31.03.2010]

 

A ficção socialista

Sócrates garante que BPN não afectará contas deste ano e dos próximos

O primeiro-ministro garantiu hoje, no Parlamento, que o registo do buraco do BPN não terá reflexos no défice de 2011 e dos próximos dois anos, respondendo assim a Paulo Portas, líder do CDS-PP, que, durante o debate quinzenal, questionou Sócrates sobre a possibilidade de essa operação vir a ser registada no défice deste ano. [18.03.2011]

Teixeira dos Santos defende que Estado “não gastou dinheiro dos contribuintes” no BPN e no BPP

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, sustentou hoje que “o Estado não gastou nem envolveu dinheiro dos contribuintes” no BPN e no BPP, sublinhando que não se deve confundir as intervenções do Estado no banco com “operações de crédito e empréstimo”. [05.02.2009]

 

As posições da oposição

BPN: BE apoia nacionalização mas quer que Governo exija contrapartidas

O Bloco de Esquerda declarou-se hoje a favor da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) “desde que sejam os accionistas a pagar o prejuízo” e que o Governo exija contrapartidas destes apoios. [02.11.2008]

Nacionalização BPN: Jerónimo considera medida positiva mas exige mais esclarecimentos

O secretário-geral do PCP considerou positiva a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), por reforçar o papel do Estado no sector financeiro, mas quer saber se se trata de uma opção de longo prazo ou se está prevista a sua reprivatização. [02.11.2008]

PSD considera nacionalização do BPN “erro histórico”

“Em vez de ter feito a nacionalização do BPN tinha feito a avaliação do BPN e se tivesse feito não tinha feito esse erro histórico que é estar a pagar 1800 milhões de euros dos contribuintes portugueses”, declarou Paulo Rangel, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República. [11.02.2009]

Nacionalização do BPN suscita dúvidas entre partidos da Oposição

Na reacção ao anúncio do ministro das Finanças, o líder do CDS-PP, Paulo Portas apontou baterias à instituição presidida por Vítor Constâncio, que, afirmou, “se está a tornar demasiado falível”. (…) O líder dos democratas-cristãos considera, ainda assim, que a nacionalização do BPN é defensável, na medida em que a instituição financeira atingiu uma situação limite. Mas as perdas acumuladas de 700 milhões de euros “devem ser internalizadas pelos accionistas que correram o respectivo risco”. [03.11.2008]

Jornal de Negócios, 05.11.2008 (páginas 25  e 31 de um interessante conjunto de recortes de diversas notícias)

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Votação final global na Assembleia da República

Votação na Reunião Plenária nº. 16

Aprovado. Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc). A Favor: PS [2008-11-05]

Lei 62-A/2008

4ª Sessão Legislativa. Título: Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização

 

O chico-espertismo da tentativa de introduzir um novo regime de nacionalizações através de um anexo ao diploma de nacionalização do BPN

Governo recua na lei das nacionalizações

A proposta de lei de nacionalização do BPN sofreu alterações consideráveis durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Uma das quais se prende com o facto de as futuras nacionalizações terem que ser aprovadas pelo Parlamento.
Este era um dos pontos mais criticados pelos partidos da Oposição. No artigo 2.º do anexo à proposta de Lei n.º 230/X, referente à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), lia-se que “salvo quando revistam forma legislativa, os actos de apropriação pública, por via de nacionalização, são adoptados por decreto regulamentar, com respeito pelo presente regime”. [2008-11-05]

 

Vítor Constâncio

 

Passarões

 

O  PECador calimero

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  1. […] sem olhar para a sua casa, não merece o meu respeito. O governo que tornou em público o que era um problema privado, possivelmente o maior desfalque do pós-25 de Abril, merece igual julgamento. Não é coisa de […]


  2. […] nacionalizou o BPN. Passos e Portas nacionalizaram o BANIF. Ambos transformaram problemas privados em problemas […]


  3. […] de Agosto de 2016. E é quando tudo arde, na floresta e na banca, que se ouve o chamamento pelo salvamento público e se descobrem miríades de peritos com diagnósticos e soluções que, quando apenas sobram […]


  4. […] de Agosto de 2016. E é quando tudo arde, na floresta e na banca, que se ouve o chamamento pelo salvamento público e se descobrem miríades de peritos com diagnósticos e soluções que, quando apenas sobram […]

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