Acordem: o memorando e as autarquias

3.43. Reorganizar a administração do governo local. Existem actualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O Governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Estas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral local, vão melhorar o serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos. Memorando da Troika

Não diria que temos freguesias e concelhos a mais ou a menos: afirmo que o nosso mapa administrativo é do séc. XIX, nada tem que ver com a realidade geográfica actual, e ainda por cima foi desenhado em grande parte às ordens da engenharia eleitoral da época.

Assim de repente e onde vivo, em Coimbra, várias freguesias não têm pés nem cabeça, deviam ser agrupadas, e uma ou outra por sua vez divididas.

Também a correr, no Baixo-Mondego, os concelhos de Soure e Montemor-o-Velho têm fronteiras completamente absurdas, fazendo com que ao caminhar pela margem esquerda saltitemos de um para o outro, sem que tal faça o mínimo sentido.

Estaria então de acordo com esta parte do acordo. E estou, desde que a reorganização administrativa seja feita com consulta às populações, incluindo referendos, única forma de se contornarem bairrismos exacerbados, motivo principal porque nenhum governo teve testículos para se meter nisto.

Agora a minha bola de cristal assegura-me que nada será feito, ou melhor, decorativamente se-lo-á onde encontrarem autarcas sem capacidade negocial. A prova é esta:

O presidente do governo regional disse hoje não ver “razão para reduzir os municípios e freguesias da Madeira”. Ao recusar a medida integrada no acordo com a troika, Alberto João Jardim advertiu que a divisão administrativa “é uma competência da assembleia legislativa regional”. Público

Estamos conversados.

Comments


  1. A divisão administrativa do país nõa faz grande sentido, traçada, como escreve, ao sabor das relações de forças dos últimos anos do séc. XIX e princípios do séc. XX. No entanto, seguir um critério de unificação, apenas, porque não há dinheiro, arrisca-se não só a repetir o erro, como a acabar por produzir aparelhos iguais ou maiores do que os actuais. Por outro lado, interrogo-me se, no que às freguesias diz respeito, a melhor forma de racionalizar a sua administração não seria, pelo contrário, aproveitar a sua reduzida dimensão. Instrumentos como os do orçamento participativo (que foi apoiado pelas diversas forças políticas, mas nunca é referido quando se fala em alterar o modelo do poder local) e os do referendo local, podem ser usados para as decisões respeitantes a essas áreas, sem necessidade de representantes e/ou aparelhos.


    • Quando escrevi que algumas freguesias devem ser agrupadas, e outras criadas, estava a pensar nisso mesmo: S. António dos Olivais é muito grande para haver proximidade entre cidadãos e autarquia.

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