Há muito que ando a pensar no problema dos transportes públicos dos grandes centros urbanos. Os transportes são públicos porque, penso eu, preconizam um serviço essencial à sociedade que deve ser assegurado pelo Estado a um custo inferior ao que resultaria se o serviço de transporte fosse assegurado por transportes privados.
Tanto a Carris como os STCP (Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto) funcionam em áreas muito movimentadas, com muitos clientes. Tanto uma como outra, digo eu, têm condições para ter resultados de exploração positivos. Acontece que, na realidade, estas duas empresas têm acumulado prejuízos atrás de prejuízos. Não tenho dúvidas que, estando em áreas metropolitanas com muita população, esta atividade seria facilmente assegurada pelos privados.
Vivo numa zona rural onde os transportes públicos que existem pertencem a empresas privadas. A taxa de ocupação é muitíssimo inferior à taxa de ocupação da STCP ou da Carris, mas as empresas continuam a assegurar o transporte regular e conseguem gerar lucro, caso contrário já se teriam retirado. Urge perguntar, por que razão estas empresas continuam a dar prejuízo? Não será melhor deixar as empresas privadas explorarem a atividade de transporte naqueles locais (pelo que sei, corrijam-me se estiver enganado, as empresas privadas estão proibidas de circular em algumas zonas, que são exploradas exclusivamente por aquelas empresas)? O erário público agradece.
Se o Estado deve proteger os mais carenciados, por que razão é que os transportes continuam a ser públicos nos grandes centros urbanos (onde há mais pessoas, logo mais interessados em explorar esta atividade) e continuam a ser privados nas zonas mais rurais, onde os privados não são muito atraídos pelas condições de mercado?
Texto de João Pinto / Cortesia de Criticamente Falando
Para meditação: qual a empresa privada de transportes públicos que conseguiria manter 21 administradores + mordomias (carro e cartão de crédito à fartazana) e, ainda assim, dar lucro?
Acresce a isto o facto de as empresas públicas de transporte assegurarem ainda transporte de cariz social, ou seja, feito em horários comercialmente pouco interessantes (antes das 07h30 e depois das 20h ou a meio da tarde).
Fale nisso aos homens dos sindicatos, que vai logo corrido a pontapé no “salvo seja”.
Não são só os administradores, não. São todos aqueles e aquelas que estão sentados à mesa do banquete, onde os pobres não têm lugar, como devia ser e ensinam os evangelhos…
Penso que é redutor dividir o problema entre público e privado. Se a gestão das empresas for competente e se as directivas da tutela/accionistas forem consistentes e não mudarem ao sabor dos governos, o comportamento das empresas é muito parecido, sejam elas públicas ou privadas.
Pois, mas o problema é exatamente esse. Comparando as contas dos privados com as contas das transportadoras públicas, as primeiras dão lucro (com piores condições de mercado – zonas rurais), enquanto as segundas dão prejuízo e têm dívidas avultadas, que serão pagas por todos nós.
O que está em causa, com este artigo, não é propriamente o dilema público/privado, apesar de também estar implícito. O que está em causa é:
– Qual a razão para uma empresa privada de transportes, com 1000 ou 2000 vezes menos clientes (zona rural), não dar prejuízo, enquanto as empresas públicas da zonas urbanas dão prejuízo?
– Se o objetivo do Estado é o de proteger os mais vulneráveis, fazia mais sentido haver transportes públicos nas zonas rurais, visto que não existe uma propensão tão grande para haver transportes privados, devido às condições do mercado (poucos clientes);
– Por que é que o Estado proíbe os privados de concorrerem com os públicos nas zonas onde os públicos exploram?
Eu percebi bem a questão que apresentou. As empresas de transportes públicos, sobretudo em Lisboa, operam muito abaixo do preço de custo, por que o Estado cobre (cobria…) sempre os prejuízos.
Quanto à diferença de preços, dando-lhe razão, apresento-lhe o seguinte exemplo: um dia destes, comprei em Lisboa um bilhete (passe) com validade de 24 horas, que me dava direito a utilizar o Metro e os autocarros de Lisboa, sem limite de viagens, por cerca de 4 (quatro) euros. Por outro lado, um bilhete de ida e volta da freguesia onde moro, a 12 quilómetros da sede concelho, custa mais do que isso. Repare: apenas duas viagens. Em conclusão, a malta de Lisboa, e os turistas, claro, viajam a preços muito mais favoráveis do que os portugueses residentes na chamada província.
Apesar disso, e segundo um vereador da Câmara de Lisboa, especializado em transportes, se os preços praticados na capital fossem ajustados ao seu custo real, tornava-se mais favorável utilizar transporte particular, querendo ele dizer que as empresas públicas de transportes têm custos de operação muito elevados.
Por tudo isto, as empresas de transportes públicas têm uma dívida acumulada de 17.000 milhões de euros, o que quer dizer que todos nós, desde o que está prestes a morrer, até àquele que nasceu hoje, teremos de pagar cerca de 1.700 euros aos nossos credores, quer moramos em Bragança, no Porto, em Lisboa ou no Algarve, para subsidiar o preço dos transportes em Lisboa e Porto. Uma desgraça.
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Eu queria escrever “moremos nós em”, mas…saiu “quer moramos em”. Coisas.
Reparei, hoje, que este assunto mereceu pouca atenção e eu sei porquê: a malta de Lisboa não gosta de falar destas coisas…
Obrigado pela sua resposta, Carlos
Concordo consigo. O problema é esse: enquanto as pessoas do interior já pagam mais pelos transportes coletivos (privados), também vão ter de pagar pelos transportes dos Senhores que moram nos centros urbanos. Apesar de preços mais elevados, se os transportes em Lisboa e no Porto fossem privados, de certeza que seriam muito mais baratos, em proporção, do que os atuais transportes das zona rurais, visto que existiria muito maior concorrência.
Se não há aqui uma dupla penalização, eu nao percebo nada disto!
Pois é amigo, a democracia não é um sistema perfeito e os governantes, para serem eleitos, precisam dos votos da maioria. E a maioria dos portugueses reside na região de Lisboa e ao longo do litoral, logo…
Se reparar bem, muita gente advogava a discriminação positivamente das regiões mais desfavorecidas, como se tentou fazer com as SCUT (sem justificar os excessos), mas a verdade é que, em breve, só haverá SCUT em Lisboa e Porto, sobretudo em Lisboa, onde se encontram os troços de auto-estrada mais caros do Pais, como acontece na CRIL, e onde, dizem, circulam por dia mais de 100.000 viaturas. De lisboetas e aparentados, essencialmente.
Concluindo, a malta da zona de Lisboa, que viaja em transportes públicos ao preço da uva mijona, ainda beneficia de cerca 1.000 (mil) quilómetros de auto-estradas em regime de SCUT.
E sabe o que é que aquela malta faz, quando se fala nisto: deixam-nos a falar sozinhos, como se viu aqui. Uns espertalhaços, a comerem-nos as papas na cabeça, e a pensarem que a gente não dá por isso…
São coisas destas que justificam aquilo a que muitos chamam a “ditadura da maioria”, contra a qual é preciso lutar. Não desista.
http://sol.sapo.pt/storage/ng1161431_435x1289.jpg?type=big
Como pode ver acima as empresas privadas que prestam serviço público de transporte recebem indemnizações compensatórias do estado e bastante mais elevadas proporcionalmente ao número de passageiros transportados. A maioria das empresas públicas de transporte público cobrem com as receitas uma parte muito significativa dos custos; uma parte maior até que na maioria dos países europeus. Isto porque nos outros países europeus há outras fontes de financiamento para o transporte público para além das tarifas cobradas aos passageiros. O prejuízo calamitoso das empresas públicas vem de durante anos o estado não ter pago as indemnizações compensatórias devidas para a obra que encomendava, obra essa que em muitos casos era absurda, servia propósitos políticos e não de mobilidade das populações. Para realizarem os investimentos o estado dava aval para que as empresas pedissem dinheiro à banca (excelente negócio para a banca). Isto trouxe-nos hoje a uma situação em que a CP, por exemplo, paga mais de juros (juros, não amortização de capital!!) do que de salários. Isto na empresa ferroviária da Europa que tem menos funcionários por passageiro transportado, 3 por cada 100 000passaeiro/km (ou seja, é produtiva)! Agora diga-me lá se uma situação destas pode ser resolvida acabando com grande parte dos serviços e reduzindo o pessoal? Vai-se poupar o quê? É trabalhando menos que se paga uma dívida? Pensa o senhor que as empresas que ficarem com os “bifes de lombo” do serviço ferroviário privatizado vão pagar as dívidas históricas? Veja a este propósito as duas audições da Comissão de obras públicas sobre o PET – plano estratégico de transportes; estão disponíveis na página da assembleia. Vai ficar esclarecido acerca das dúvidas, legítimas e pertinentes, que tem.