Greve as avaliações: mais esclarecimentos

Os professores estão a ser muito afirmativos na concretização da GREVE às avaliações – os números apontam para adesões muito próximas dos 100% e, obviamente, com esta realidade a confusão nas escolas está instalada.

Na próxima semana temos o exame de Português (6º e 9º) e as escolas não sabem quem são os alunos que podem ou não ir a exame, o que equivale a dizer que os alunos e as famílias também não. Apesar disso, continuo a ficar surpreendido com algumas Direcções que teimam em estar do lado errado da história. Será que o comportamento vergonhoso no tempo de Maria de Lurdes não foi suficiente?

Estou a falar de duas coisas: da remarcação das reuniões e do desconto no salário dos Professores que aderirem à GREVE.

– Reuniões: A maioria das reuniões não aconteceram e as Direcções têm que fazer uma nova convocatória. De acordo com a Lei, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, ou do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto no Ensino Secundário, a reunião terá de realizar-se no prazo máximo 48 horas a contar da hora inicialmente prevista.

Contudo, de acordo com o n.º 2 do artigo 22.º do Código do Procedimento Administrativo, a nova reunião terá de ser convocada “com o intervalo de, pelo menos, vinte e quatro horas (…)”, não podendo realizar-se em momento anterior. Quer isto dizer que a reunião terá de ser convocada para o período compreendido entre as 24 e as 48 horas após a hora inicialmente prevista para a sua realização.

Há ainda espertinhos a convocar reuniões para sábado, mas nesse caso importa esclarecer que o sábado é dia suplementar de descanso, pelo que só excecionalmente será possível marcar serviço para esse dia. Há ainda outro impedimento legal: o artigo 76.º, n.º 2 do ECD refere que “o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”, pelo que a marcação de serviço para o 6º dia de trabalho obrigará ao pagamento de horas extraordinárias.

– Desconto nos vencimentos: já escrevi sobre esta questão há uns dias mas parece-me que vale a pena olhar para a tabela do custo por hora:

Índice Custo Hora
Contratados 151 9,05
1º 167 9,89
2º 188 10,88
3º 205 11,86
4º 218 12,61
5º 235 13,48
6º 245 13,99
7º 272 15,35
8º 299 16,71
9º 340 18,77

Comments

  1. Dora says:

    O Charme Discreto dos democratas, liberais e outras coisas mais:

    “Nuno Crato tem de vencer esta guerra. Nela está em causa, não só a sua manutenção no Governo, mas a razão de ser deste. O que o ministério pretende é indispensável para a viabilidade do sistema educativo e enquadra-se na missão do Governo que é a exequibilidade do Estado Social no seu todo. Se perder agora, o Governo perde tudo. Por isso, os sindicatos fazem finca-pé. Por isso, o Governo não pode ceder. O bem estar de um País passa por contas públicas ordenadas, mas também por sindicatos responsáveis, democráticos e legítimos.”

    (O Insurgente- Braço de Ferro)

  2. Esses números da adesão que partilhaste em ligação é só da zona norte, não és capaz de passar da zona centro por favor?

    E há uma coisa estranha porque é que às vezes escreves com o novo acordo ortográfico?

    • Oi. Quanto aos dados: http://www.fenprof.pt/ALUTAEMJUNHO/?aba=87&cat=472&doc=7592&mid=234

      Quanto ao acordo é a contradição entre o profissional obrigado a usar o acordo e o contestatário… E ainda não resolvi esse conflito. Desculpa 🙂

      JP

      • Tens de ver isto por este prisma, o Cavaco alguma vez fez alguma coisa de jeito por Portugal, cultura… língua? Não me parece, portanto o acordo ortográfico é mais uma coisa que não presta, ou se prestasse achas que teria apoio e imposição dele? Mas é uma opção tua de escreveres conforme o novo acordo, e não tens de pedir desculpa. Eu não gosto e não gosto de ler, ainda para mais vindo de alguém que eu gosto muito de ler.

        E obrigado pela partilha dos dados.

  3. Luís Lobo says:

    Os dados da greve na região centro podem ser consultados permanentemente em http://greve.sprc.pt
    A adesão tem subido nos últimos dias, apesar de uma mudança nas características de alguns professores. O ensino secundário, tradicionalmente mais conservador está a inciar uma mudança de paradigma, sendo ajustado observar-se a evolução. Quanto ao prosseguimento, é fundamental a participação do processo de auscultação em curso. Também podem participar, visitando http://www.sprc.pt.
    Abraço