Greve as avaliações: mais esclarecimentos

Os professores estão a ser muito afirmativos na concretização da GREVE às avaliações – os números apontam para adesões muito próximas dos 100% e, obviamente, com esta realidade a confusão nas escolas está instalada.

Na próxima semana temos o exame de Português (6º e 9º) e as escolas não sabem quem são os alunos que podem ou não ir a exame, o que equivale a dizer que os alunos e as famílias também não. Apesar disso, continuo a ficar surpreendido com algumas Direcções que teimam em estar do lado errado da história. Será que o comportamento vergonhoso no tempo de Maria de Lurdes não foi suficiente?

Estou a falar de duas coisas: da remarcação das reuniões e do desconto no salário dos Professores que aderirem à GREVE.

Reuniões: A maioria das reuniões não aconteceram e as Direcções têm que fazer uma nova convocatória. De acordo com a Lei, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, ou do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto no Ensino Secundário, a reunião terá de realizar-se no prazo máximo 48 horas a contar da hora inicialmente prevista.

Contudo, de acordo com o n.º 2 do artigo 22.º do Código do Procedimento Administrativo, a nova reunião terá de ser convocada “com o intervalo de, pelo menos, vinte e quatro horas (…)”, não podendo realizar-se em momento anterior. Quer isto dizer que a reunião terá de ser convocada para o período compreendido entre as 24 e as 48 horas após a hora inicialmente prevista para a sua realização.

Há ainda espertinhos a convocar reuniões para sábado, mas nesse caso importa esclarecer que o sábado é dia suplementar de descanso, pelo que só excecionalmente será possível marcar serviço para esse dia. Há ainda outro impedimento legal: o artigo 76.º, n.º 2 do ECD refere que “o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”, pelo que a marcação de serviço para o 6º dia de trabalho obrigará ao pagamento de horas extraordinárias.

Desconto nos vencimentos: já escrevi sobre esta questão há uns dias mas parece-me que vale a pena olhar para a tabela do custo por hora:

Índice Custo Hora
Contratados 151 9,05
167 9,89
188 10,88
205 11,86
218 12,61
235 13,48
245 13,99
272 15,35
299 16,71
340 18,77

Comments

  1. Dora says:

    O Charme Discreto dos democratas, liberais e outras coisas mais:

    “Nuno Crato tem de vencer esta guerra. Nela está em causa, não só a sua manutenção no Governo, mas a razão de ser deste. O que o ministério pretende é indispensável para a viabilidade do sistema educativo e enquadra-se na missão do Governo que é a exequibilidade do Estado Social no seu todo. Se perder agora, o Governo perde tudo. Por isso, os sindicatos fazem finca-pé. Por isso, o Governo não pode ceder. O bem estar de um País passa por contas públicas ordenadas, mas também por sindicatos responsáveis, democráticos e legítimos.”

    (O Insurgente- Braço de Ferro)


  2. Esses números da adesão que partilhaste em ligação é só da zona norte, não és capaz de passar da zona centro por favor?

    E há uma coisa estranha porque é que às vezes escreves com o novo acordo ortográfico?


    • Oi. Quanto aos dados: http://www.fenprof.pt/ALUTAEMJUNHO/?aba=87&cat=472&doc=7592&mid=234

      Quanto ao acordo é a contradição entre o profissional obrigado a usar o acordo e o contestatário… E ainda não resolvi esse conflito. Desculpa 🙂

      JP


      • Tens de ver isto por este prisma, o Cavaco alguma vez fez alguma coisa de jeito por Portugal, cultura… língua? Não me parece, portanto o acordo ortográfico é mais uma coisa que não presta, ou se prestasse achas que teria apoio e imposição dele? Mas é uma opção tua de escreveres conforme o novo acordo, e não tens de pedir desculpa. Eu não gosto e não gosto de ler, ainda para mais vindo de alguém que eu gosto muito de ler.

        E obrigado pela partilha dos dados.

  3. Luís Lobo says:

    Os dados da greve na região centro podem ser consultados permanentemente em http://greve.sprc.pt
    A adesão tem subido nos últimos dias, apesar de uma mudança nas características de alguns professores. O ensino secundário, tradicionalmente mais conservador está a inciar uma mudança de paradigma, sendo ajustado observar-se a evolução. Quanto ao prosseguimento, é fundamental a participação do processo de auscultação em curso. Também podem participar, visitando http://www.sprc.pt.
    Abraço

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