Duas ou três coisas sobre *fatos do Acordo Ortográfico de 1990

Pour prendre position il faut, en général, 
savoir d’abord un certain nombre de choses.
— Georges Didi-Huberman (2009:15)

And intellectual bankruptcy, I’m sorry to say, 
is a problem that no amount of drilling 
and fracking can solve.
— Paul Krugman, 15/3/2012

Em 2009 (p.18), escrevi:

Existindo, como em qualquer reforma, opções susceptíveis de contestação e de debate no plano linguístico, já se torna difícil rebater argumentos taxativos, simplistas e contraditórios, que não vão ao cerne da motivação, ou então acusações avulsas, suspiradas através do facilitismo da emoção, peças movidas em tabuleiros não linguísticos e não culturais.

De facto, é extremamente difícil rebater aquilo que Seixas da Costa escreveu há pouco mais de um ano:

A má fé [sic] e a distorção propositada obtêm, por vezes, algumas vitórias. Admito que alguns possam não gostar do novo Acordo Ortográfico, mas não é aceitável que, por mera vigarice intelectual, se procurem criar mitos em torno das mudanças que ele introduz.

O mais flagrante, e que tenho verificado que que [sic] está já na cabeça de muitas pessoas incautas, é a ideia de que a palavra facto passa, por virtude do Acordo, a mudar para fato. De tanto isto ser repetido, há quem acredite.

Ora isto é uma falsidade, que alguns se entretêm a instilar. Por uma vez, que fique claro: o novo Acordo Ortográfico não altera a forma de escrita (e, naturalmente, de pronúncia) da palavra “facto”.

Quantas vezes será necessário repetir isto?

Depois desta acusação em abstracto, consideremos uma hipótese remota, mas concreta: a de eu próprio escrever que “Agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)”. Correria certamente o risco de ter o senhor embaixador Seixas da Costa à perna e de dedo em riste, a acusar-me de falsidade instilada, de má-fé, de distorção propositada e de vigarice intelectual.

Depois da abstracção e da conjectura, debruçemo-nos sobre o caso concreto.

Pedro Santana Lopes escreveu: “Agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)”. Será que Seixas da Costa acusará o ex-primeiro-ministro de instilar falsidades, de agir de má-fé, de distorcer propositadamente seja o que for ou de procurar criar mitos por mera vigarice intelectual?

Santana Lopes estará automaticamente excluído do grupo daqueles que podem “não gostar do novo Acordo Ortográfico”, uma vez que se trata, como já recordei, do político que assinou, profetizou e garantiu (respectivamente, enquanto secretário de Estado, primeiro-ministro e deputado) e do cidadão que frequentemente manifesta opiniões sobre o assunto. Não fosse esse o caso, Seixas da Costa não teria decerto qualquer problema em acusá-lo de falsidade instilada, de má-fé, de distorção propositada e de vigarice intelectual.

Existe sempre a probabilidade, não contemplada por Seixas da Costa, de haver quem não goste do AO90 porque não, como haverá quem o defenda porque sim, incorrendo, por ignorância, em inexactidões como “Agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)” e outras semelhantes. Seixas da Costa, ao entrar no terreno movediço da acusação avulsa, esquece-se de que, repito, a ignorância pode ser o motivo pelo qual esses “alguns” (cuja identidade desconheço) correm o risco de dizer aquilo que não é. As posições assumidas em relação ao AO90 não devem, de forma alguma, poder servir de linha divisória entre os intelectualmente honestos e os intelectualmente vigaristas.

Ao contrário de Seixas da Costa, avisei os incautos acerca da previsível confusão facto/fato antes de a procissão sair do adro. Fi-lo em 2009 (p. 94) e — a propósito de outro responsável pelo dossier AO90 que, como diria Seixas da Costa, se entreteve a instilar a ideia de ‘facto’ perder o cê — em Fevereiro de 2010:

Recorde-se, no entanto, que, ao contrário da norma do português do Brasil, a norma do português europeu sanciona a pronunciação do c de facto. Logo, facto, sem margem para dúvidas, na norma do português europeu.

Fi-lo igualmente quer no jornal que Seixas da Costa anteontem acusava de moita carrasco (sic) em relação a esta notícia, quer em depoimento enviado à Assembleia da República. E faço-o constantemente aqui no Aventar (até me entretive, recentemente, não a instilar fosse o que fosse, mas a seleccionar *fatos).

O mundo não se divide entre honestos defensores do AO90 e malandros opositores. Digo isto, apesar de Seixas da Costa se munir de um prudente quantificador. Contudo, ‘alguns’, não nos esqueçamos, é certamente existencial, mas também indefinido. Nestas coisas, convém ser-se concreto, em vez de se recorrer à pronominalização. Por exemplo, escrever-se “Fulano Vilela, Beltrano Varela e Sicrano Fatela agiram de má-fé, pois sabiam que, segundo o ‘critério fonético (ou da pronúncia)’ da base IV do AO90, ‘facto’ não passa a ‘fato’ na norma europeia do português e disseram exactamente o contrário” é minimamente esclarecedor e não dá azo a mal-entendidos. Poderá, evidentemente, haver vigaristas intelectuais entre aqueles que se opõem ao AO90. Contudo, também não é de excluir a possibilidade de haver quer defensores do AO90 a agir de má-fé (com hífen, a não ser que se pretenda aludir — é uma hipótese  — a uma “convicção que é nociva ou que não é de boa qualidade”), quer opositores honestos, quer defensores rectos e íntegros.

Por esse motivo, procuro sempre ater-me a factos, a pareceres, ao debate concreto, a ocorrências, a actos e acções perceptíveis, em vez de entrar na simplificação excessiva da discussão avulsa e das acusações em abstracto.

Diria ao senhor embaixador Seixas da Costa o mesmo que Laurent Fabius disse a Nicolas Sarkozy: “gardons au débat le niveau qu’il doit avoir”. E, como Fabius, acrescentaria: “je suis désolé de vous faire cette remarque”.

Desejo-vos um óptimo fim-de-semana.