Indústria farmacêutica vs. Saúde Pública

A cada ano que passa, dezenas de novos medicamentos chegam ao mercado. Mas quantos apresentam uma vantagem terapêutica real relativamente aos produtos anteriores e respondem a necessidades reais? Segundo a revista Prescrire, apenas 2% dos 1345 novos medicamentos lançados no mercado nos últimos 13 anos.
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Indústria framacêutica vs. Saúde Pública: conflito de interesses?”, eis o título do Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento sustentável, apresentado por ocasião da sessão de 2015 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa por Liliane Maury Pasquier [membro do Partido Socialista Suiço] no passado dia 29 de Setembro em Estrasburgo. O tema, espinhoso, pelo menos a ver pelas reacções apaixonadas e frequentemente hostis que provoca, tem regularmente espaço nas parangonas e aberturas dos jornais – sob a aparência de ajustes de contas mediáticos (?).

Enquanto as polémicas se sucedem, cada vez mais vozes (médicos, farmacêuticos, doentes) se fazem ouvir para reclamar a ética e a transparência no que à saúde concerne. O Conselho da Europa cumpre o seu papel e está certo em apropriar-se do tema para promover em torno dele uma reflexão aprofundada, com vista a propor uma harmonização das práticas em toda a Europa.

Somas avultadas de fundos públicos estão em jogo e é imperativo preservar os diferentes sistemas públicos de saúde.
Mas o terreno está minado e a ambição dos membros da comissão política em conseguir um enquadramento mais rigoroso e de forma mais apertada das práticas fraudulentas releva da coragem.

Por um lado, há as interacções entre a indústria farmacêutica e os diferentes actores no domínio da saúde. A indústria farmacêutica é um dos sectores económicos mais poderosos e lucrativos do mundo, criador de empregos e factor de crescimento. É inegável o seu papel decisivo na melhoria da saúde das populações, através da investigação e do desenvolvimento de novos medicamentos. Eis a face nobre. Mas é a face menos nobre que interessa os nossos parlamentares. Largamente ilustrada por vários escândalos mais ou menos recentes está a questão da deriva provocada pela procura do lucro.

Quando há afinal conflito de interesses?
Quando os médicos se recusam a ser influenciados pela indústria, num tempo em que assistimos à prescrição irracional de medicamentos, promovida pelos laboratórios através da acção dos delegados de propaganda médica. Quando a colaboração de especialistas com as autoridades sanitárias é objecto de revelações e críticas (algumas agências do medicamento são pródigas em conselhos aos laboratórios farmacêuticos. Até mesmo a Organização Mundial de Saúde terá modificado alguns critérios a fim de colocar um maior número de vacinas contra o vírus da gripe H1N1, lembram-se?). Quando as associações de doentes dependem da indústria farmacêutica para o seu financiamento.

Existe já uma panóplia de regras e de códigos de boas práticas elaborados pela própria indústria, que doravante procura mostrar-se preocupada em estabelecer procedimentos transparentes. É de louvar o facto de se predispor a uma exigente via ética, mas daí a podermos confiar na sua auto-regulação e em considerá-la suficiente vai um grande passo.

Maury Pasquier, a porta-voz da referida comissão, propõe pistas para uma melhor prevenção e gestão dos conflitos de interesses, entre as quais um imposto sobre as actividade de promoção (taxa que existe já em Itália). Mas que boa ideia! Sobretudo quando sabemos que o orçamento destinado à promoção é claramente superior (mais do dobro) ao da investigação.

A cada ano que passa, dezenas de novos medicamentos chegam ao mercado. Mas quantos apresentam uma vantagem terapêutica real relativamente aos produtos anteriores e respondem a necessidades reais? Segundo a revista Prescrire, apenas 2% dos 1345 novos medicamentos lançados no mercado nos últimos 13 anos. Poderíamos dar muitos mais exemplos de manobras usadas pela indústria farmacêutica para aumentar os seus lucros. Medicamentos cujas patentes são adquiridas por fundos de investimento e cujos preços aumentam em 5500%, acordos entre empresas para evitar a passagem aos genéricos, privatizações, doenças criadas para desenvolver o mercado, etc, etc.

É preciso impor às empresas farmacêuticas uma transparência absoluta sobre os custos reais da investigação e adoptar uma política mais restritiva da autorização de venda, introduzindo critérios de “valor terapêutico acrescentado” ou uma “cláusula de necessidade”.

Avançamos?
O debate provocado pelo referido relatório foi solidamente argumentado, com parlamentares da chamada Grande Europa dos 47, e, consideradas todas as divergências e reticências, concluiu-se em favor da adopção das várias resoluções. 90% votaram a favor. Todos saudaram o trabalho efectuado no terreno, em Genebra e em Londres, quando foi preciso ir ao encontro dos diferentes actores envolvidos – os representantes da OMS, da Federação Internacional da Indústria do Medicamento, das agências do medicamento, das ONGs, das associações de doentes, etc.

Maury Pasquier fez questão de precisar que foi a contragosto que deixou para um segundo momento o tema dos ensaios clínicos que merecem um relatório por si só (desrespeito pelos princípios éticos, resultados dissimulados ou manipulados, etc.) Um vasto programa, este de voltar a pôr o Humano no centro do debate. O Humano em vez do dinheiro.


[Gervaise Thirion | Eurojournalist]

[O relatório integral de Liliane Maury Pasquier | inENglish]

Comments

  1. Nightwish says:

    “Indústria farmacêutica vs. Saúde Pública: conflito de interesses?”
    Claramente…

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