Reality check às políticas para a Educação


Santana Castilho*

Ao completarem-se 30 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, este poderia ser o momento adequado para fazermos um balanço rigoroso dos caminhos que a Educação trilhou em democracia e, sobretudo, para definirmos o que queremos para o futuro.
Ao optar hoje, neste contexto, por um reality check, passe o estrangeirismo, às políticas do PS para a Educação, o meu objectivo não é opor-lhes certezas (que as tenho) mas antes confrontá-las com as interrogações e as perplexidades que suscitam. Com efeito, são as perguntas que podem ser feitas que mostram que as coisas vão acontecendo de modo imprudente, mais por reacção ao fundamentalismo de Crato que por ponderação da oportunidade, da qualidade e da justeza das políticas. Tudo beneficiando de um caudal de águas mornas de aceitação dos problemas mal resolvidos pela impreparação de Tiago Rodrigues e pelos excessos de Alexandra Leitão.
Cedo se tornou claro que a iniciativa pertencia à AR e que o PS não tinha problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. Seguiu-se a extinção da PACC, de novo ao arrepio do programa, que apenas estabelecia a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Estranhamente, os deputados do PS votaram contra o programa do seu próprio Governo, António Costa mostrou na AR que não o conhecia e o ministro da Educação, ao invés do que aconteceu, havia garantido que não seriam tomadas decisões sobre os exames sem ser ouvida a comunidade educativa. Não ficou claro quem mandava e quem engolia os sapos?
Seguiu-se a urgência desgarrada de impor, a meio de um ano lectivo, a trapalhada do “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, que recuperou provas que já usámos e se revelaram inúteis, confrontou alunos e professores com três modelos de avaliação, três, num só ano e obrigou à intervenção “salvadora” de Marcelo. Não ficou profetizada a incompetência pedagógica que se seguiria?
No início de 2016, as “Grandes Opções do Plano” alargaram a todos os alunos do ensino básico o conceito, de Maria de Lurdes Rodrigues, de “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30). Não é verdade que o PS ainda não percebeu que mais escola não significa melhor educação? Que cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento?
No mesmo documento, o PS lamentava que a taxa de “escolarização efectiva antes dos três anos” fosse apenas de 45,9% e regozijava-se por essa taxa ficar, ainda assim, “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Não é verdade que o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave, que não se resolve substituindo pais por professores e técnicos?
Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos?
Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram?
Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo?
Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    “Não é verdade que o PS ainda não percebeu que mais escola não significa melhor educação? Que cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento?”

    Desculpe-me colocar-lhe esta questão, uma vez que desconheço o assunto:
    Os alunos cujos pais os possam ir recolher à porta da Escola após o período letivo, penso que cinco horas de aulas, têm de estar obrigados a permanecer todas estras horas dentro da Escola? Ou isso é uma opção dos pais, tomada no início do ano letivo?
    Uma coisa é o aluno ficar confinado à Escola por não ter para onde ir em segurança, com familiares que o possam acompanhar, o que até se percebe. Já outra coisa é transformarmos as Escolas em semi internatos.

    • Pedro says:

      Nem sequer percebi a questão. Note que a escola é também responsável pela segurança das crianças à sua guarda; não pode deixá-las ao deus dará, a entrar e a sair. Mas os pais podem responsabilizar-se, dando autorização, por escrito, para as crianças saírem da escola.

      • Rui Naldinho says:

        Da forma como se exprime no texto, eu fiquei com sensação de que os alunos eram obrigados a permanecer na escola todas aquelas horas, indepentemente dos pais os quererem ir buscar. Outra coisa bem diferente é eles terem de ali permanecer, porque não têm quem os leve para casa ou para outras atividades lúdicas e/ou desportivas fora da escola.
        Concordo que os miúdos necessitam de brincar e de se divertir uns com os outros. Mas se calhar faria mais sentido fazê-lo com crianças do seu bairro, da sua rua, e com os seus familiares, nomeadamente pais e irmãos. caso haja.

  2. Rui Naldinho says:

    …todas estas horas dentro da Escola?

    • Mónica says:

      Até às 15:30/16:00 horas são obrigados a estar, pelo menos os do 1º ciclo. Os outros terão horários melhores, ou nem por isso, conforme a escolas os consiga fazer tendo em conta as limitações associadas ao número de salas, ao número de professores, turmas etc. Mas as crianças do 1º ciclo todos dias têm o mesmo horário. Não há uma tarde livre, por exemplo.

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