2016 Novembro 23

A deriva totalitária

23/11/2016 by Autor Convidado

Rui Naldinho

O Presidente da Associação dos Proprietários Lisbonenses e Vice Presidente da União Internacional da Propriedade Imobiliária, Luiz Meneses Leitão, ele parece andar amuado. Como tal resolveu destilar o seu ódio contra quem achou por bem mexer nos interesses do lóbi que ele representa, o imobiliário.

É sabido que até há bem pouco tempo o sector da construção civil, e consequentemente o do imobiliário, foi a forma mais fácil, rápida e barata de se enriquecer em Portugal. O risco era mínimo, e a majoração muito acima de qualquer taxa bancária, mesmo a de produtos financeiros de risco. [Read more…]

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Legal ou ilegal? Dá igual!

23/11/2016 by Ana Moreno

Tal como se previa, foi rejeitada no Parlamento Europeu a proposta de resolução para solicitação ao Tribunal de Justiça Europeu de um parecer sobre a legalidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA. A maioria dos eurodeputados acha que isso agora é de somenos relevância, picuinhices! Importante mesmo é o sprint final para começar a aplicar o acordo, o resto logo se verá. A Valónia até já tinha exigido esse controlo jurídico, mas isso fica para sabe-se lá quando e a ver…

A Associação Europeia de Juízes e a sua congénere Alemã, além de numerosos outros juristas, acreditam que o Sistema de Tribunal de Investimento incluído no CETA não é legal ao abrigo da legislação da UE. Azar o nosso, nem a Comissão, nem os nossos representantes no Parlamento Europeu querem tirar isso a limpo, basta-lhes a opinião dos seus próprios serviços jurídicos – pois claro, por acaso isto até nem tem implicações gigantescas para nós. Os Srs. eurodeputados estão-se nas tintas para nós e para o que isto nos vier a custar!

Portanto, caros leitores, a próxima estação é a votação do acordo pela Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), no dia 5 de Dezembro, e cerca de uma semana mais tarde sairá o veredicto do plenário. Agora digam lá que a burocracia em Bruxelas é lenta! Isto foi num abrir e fechar de olhos e só porque sim.

Portanto, quando tiver oportunidade, não se esqueça de ir votar no PSD ou no PS, que quase em força também alinhou nesta trama que vai tramar à grande o peixe miúdo.

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Diz que é uma espécie de ortografia

23/11/2016 by Francisco Miguel Valada

Hoje, quarta-feira, dia 23 de Novembro de 2016, durante este invervalo do confronto entre o Glorioso e o colosso turco Beşiktaş [beˈʃiktaʃ], façamos um balanço sobre o que tem acontecido durante esta semana.

Por exemplo, na segunda-feira, aconteceu isto:

Contudo, na terça-feira, foi isto que aconteceu:

Já agora, o que estará a acontecer hoje? Hoje, [Read more…]

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Via vergonhosamente ultra rápida para o CETA!

23/11/2016 by Ana Moreno

A passagem do CETA (o acordo de comércio livre UE-Canadá) no Parlamento Europeu está a ser conduzida a uma velocidade meteórica e levando tudo raso pelo caminho.

Estorvos democráticos, como a audição de comissões relevantes, conforme sucedeu com acordos comerciais anteriores? Interdito!, decidiu a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), que lidera o processo de votação do CETA no PE; Debate no Parlamento Europeu sobre uma proposta de resolução subscrita por 89 eurodeputados – entre os quais Ana Gomes (PS), Marisa Matias (BE) e Miguel Viegas (PCP) – solicitando ao Tribunal de Justiça Europeu um parecer sobre o previsto Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA e destinado a permitir que empresas processem os governos por aprovarem legislação susceptível de prejudicar os seus lucros? Bloqueado!, decidiram maioritariamente os próprios eurodeputados no passado dia 21 de Novembro, com 184 votos contra, 170 a favor e 9 abstenções.

Os sinaleiros de serviço são o EPP (Partido Popular Europeu) e o S&D (Socialistas e Democratas), com o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, à cabeça das manobras. Dos eurodeputados portugueses, Carlos Coelho, Sofia Ribeiro e Paulo Rangel do PSD, bem como Ricardo Serrão Santos, Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho do PS, foram dos que votaram contra a maçada do debate no PE. Discussão democrática nas instituições europeias? Só empata.

Portanto sem debate congestionante, será hoje, quarta-feira, votada no PE a proposta de resolução para pedido de parecer ao Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) com os tratados e as leis da União Europeia. O resultado é previsível, não se esperam acidentes.

É que há que despachar o andamento, pois a votação no PE sobre o próprio CETA, inicialmente prevista para o início de 2017, está agora com a data indicativa de 14 de Dezembro, para 2016 terminar fluidamente com chave de ouro. A maioria dos eurodeputados está preparada para fazer uma curta vénia às muitas centenas de páginas do acordo e voilà! luz verde para a aplicação provisória do CETA!

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