Orçamento de Estado 2019: que formosa aparência tem a falsidade!

Santana Castilho

O título deste escrito cita Shakespeare. A formosa aparência dos 0,2% de défice é vista como uma falsidade pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que descobriu discrepâncias entre vários documentos referentes ao OE 2019. A mais citada resulta de haver uma diferença de 590 milhões de euros entre a proposta de lei e o relatório, o que originaria um défice de 0,5% em vez de 0,2%. A explicação radica na circunstância de os orçamentos serem sempre exercícios previsionais. Centeno pede ao Parlamento, na proposta de lei, autorização para gastar mais 590 milhões. Mas considera-os, no relatório, cativos sobre consumos intermédios. Para ele, o que importa é o 0,2% de défice. Se as receitas crescerem para além do previsto, talvez os gaste. Se não, não gasta. Mas, aprovada a proposta, já tem a despesa autorizada, porque não gosta de orçamentos rectificativos e não quer falhar os 0,2%. É por isso, e para entreter os parceiros da “geringonça”, que dá uma formosa aparência à falsidade orçamental. É assim que funciona a ditadura financeira de Centeno, visceralmente incompatível com qualquer necessidade social que ameace o défice. O OE 2019 apresenta-se, assim, apenas positivo para as finanças, inibidor para a economia e politicamente negativo.
As chamadas despesas excepcionais representam mais de 10 mil milhões de euros, de que não resultam quaisquer benefícios para o cidadão comum. Outrossim, vão directos para os grandes grupos financeiros e económicos. Aí estão inscritos 1750 milhões para os bancos, 4000 milhões para as participações de capital, 1200 milhões para a Parpública e 1518 milhões relativos a rendas de parcerias público- privadas rodoviárias, quando a UE (Eurostat) estimou que o seu valor actualizado não devia ser superior a 337 milhões. [Read more…]

Pena não ter querido controlar os apetites da EDP

Centeno tem mérito de ter gerido a Geringonça e controlado os apetites

Robert Mapplethorpe: É isto que choca os puritanos de Serralves?*


Ou isto?

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Três notícias convenientes

Santana Castilho

No dia 7 de Setembro, o ministro da Educação reuniu-se com um conjunto de organizações sindicais de professores. Depois dessa reunião inútil, o Governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de seis anos e meio ao tempo de trabalho efectivamente prestado pelos docentes. À decisão, a que, para cúmulo, chamou “bonificação”, oponho um argumento legal, inscrito na Lei do OE para 2018 (artigo 19º), e dois argumentos, um de natureza ética, mínima, e outro de índole democrática, máxima, a saber: compromisso assumido pelo Governo em 2017 e a resolução da AR, votada por maioria. Que a hipocrisia e a tendência para a traição de António Costa os ignore, não me surpreende, porque é sinal persistente do seu carácter. Que a opinião pública se deixe tão facilmente contaminar pela barragem de falsas notícias, que tão a propósito vieram a público na mesma altura, causa-me uma enorme perplexidade. Será possível que uma sociedade, que confia os seus filhos aos professores durante 12 anos, aceite vê-los serem humilhados de modo tão soez? Poderão pessoas com particular responsabilidade, pelo acesso que têm aos meios de comunicação, deduzir e concluir de modo tão ligeiro e falso sobre a vida profissional daqueles que lhes ensinam os filhos?
Pretendo neste artigo contraditar o colonialismo noticioso, conveniente mas desavisado, de quantos repetem conclusões parciais e superficiais de relatórios que não analisaram criticamente ou sequer leram, tomando por párias sociais os que ousam resistir à tirania política.  [Read more…]

Da pouca vergonha

Shame.

Via Uma Página Numa Rede Social

Isto foi um assalto

1,045 mil milhões de euros em benefícios fiscais às SGPS. Os pobres que paguem a crise.

Não há dinheiro! Não há dinheiro.

O Estado português concedeu em 2011 benefícios fiscais de quase mil milhões de euros a 40 empresas

A visão anti iniciativa privada do PS

Já se enterraram milhões em bancos e em grandes empresas, procura-se lançar os megainvestimentos, mas não há nenhuma medida dirigida às Pequenas e Médias Empresas.

 

Medidas tão simples e tão justas como pagar o que deve aos pequenos e médios fornecedores, nunca para além dos 30 dias, cobrar o IVA só quando as empresas o tenham, elas próprias, cobrado, suspender o Pagamento por Conta em empresas que não conseguem facturar quanto mais ter lucros, suspender o pagamento à Segurança Social até que a situação das empresas melhore, nada disto é encarado pelo governo Sócrates.

 

Isto mostra duas coisas. Primeiro, que para o PS a contribuição da iniciativa privada de 360 000 empresas, é marginal, passando por cima do facto bem real de representarem 70% do emprego, 80% da riqueza criada, e 90% das exportações; segundo, que não podem viver sem a sua contribuição para as receitas do Orçamento Geral do Estado.

 

Esta visão que persiste, quando a crise já vai longe e depois de tantas medidas promovidas, explica como é que neste país cada vez mais pobre, continuamos a adorar as grandes empresas estatais e os grandes grupos económicos, umas e outras a operarem no mercado interno, em monopólio ou perto disso, em cartel e com benefícios fiscais que representam milhões.

 

Esta visão centralista, estatista, já levou o país para o último lugar da pobreza dos países europeus. Mas centralizar é a única forma de controlar os negócios, mesmo os do "ferro velho" não vá escapar alguma coisa…