Escolas sem aquecimento contra a Constituição

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Não era a casualidade que me levara a ler o jornal ontem. São-me enviados todos eles por correio eletrónico. O que li, fez-me terrorizar, estudantes agasalhados em sala de aulas de escolas feitas em lata, tijolo ou madeira, sem aquecimento. As escolas fecham não apenas por falta de docentes não colocados, bem como por falta de aquecimento no interior. Visitava uma em Trás-os-Montes, distrito de Alfândega da fé, aldeia de Vale, e a professora, do seu muito curto salário, comprava lenha para aquecer a sala de aula feita em madeira. Os pais, interessados no futuro dos seus filhos e a saber que a docente pagava o aquecimento, começaram a trazer lenha para o pequeno fogão da pequena escola. O frio e a pobreza que hoje recebemos por parte do governo, especificamente do Ministro de Educação Nuno Crato, antigo estudante do Collège de France e da Sorbonne, em Paris, nos tempos em que Pierre Bourdieu, Maurice Godelier e eu ensinávamos ai, é um matemático e faz as contas do orçamento baixo outorgado ao seu ministério, acumula o do Ensino e o da ciência e quem paga a conta é o grupo de docentes, pais e estudantes, ele não larga um tostão a mais para assegurar o que a lei manda.

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Passos Coelho quer tornar o ensino inconstitucional

Conheço, pelo menos, uma pessoa que se preocupa em entender aquilo que Passos Coelho diz: essa pessoa sou eu. Em contrapartida, conheço outra pessoa que não se preocupa nada com aquilo que Passos Coelho diz: é o próprio Passos Coelho. Quando alguém se preocupa com aquilo que (se) diz, procura consistência, deseja coerência. O primeiro-ministro, desde que prometeu não subir impostos ou não retirar subsídios, não está preocupado com aquilo que diz. Ele saberá porquê.

Eu, pelo contrário, preocupo-me. É por isso que reflecti sobre o que li na notícia do Público, ao saber que Passos Coelho voltou a falar sobre ensino e respectivo financiamento.

Vejamos, então. Passos, pelos vistos, constatou que, “apesar do [sic] ensino obrigatório ser gratuito”, as famílias “fazem um esforço muito considerável”, reconhecendo, sem se aperceber, que o ensino, afinal, não é gratuito, mesmo quando é obrigatório. Seria, ainda assim, muito esperar que desenvolvesse um pouco mais esse raciocínio.

De seguida, estendeu a sua análise ao ensino secundário, procurando distingui-lo do obrigatório, e ao superior, voltando a reconhecer que existe, de facto, “aquilo a que se chama um co-financiamento assumido pelas famílias”. Já se sabe que as palavras, para Passos Coelho, não têm grande importância, mas até se poderia ficar com a impressão de que as famílias é que resolveram assumir o co-financiamento, quando, na realidade, foram obrigadas a fazê-lo, porque o Estado não lhes deixou outra saída. [Read more…]

Acordo ortográfico: a displicência dos professores

A classe docente vive embrutecida, especialmente desde o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues. Devido a uma quantidade brutal de medidas lesivas da Educação e da sua condição profissional, os professores quase se limitam a reagir e a fugir em frente, ficando privados de tempo para pensar, actividade que deve constituir, evidentemente, o cerne da profissão. Assim, sabemos que há, por exemplo, demasiados professores que estarão, neste momento, angustiados face a vários factores que vieram criar uma instabilidade profissional injustificada, entre muitos outros problemas. [Read more…]

Miguel Relvas elaborou parecer sobre constitucionalidade do corte de subsídios

O Aventar soube que terá sido Miguel Relvas a elaborar, a pedido de Passos Coelho, o parecer sobre a constitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal. Com a mesma rapidez com que conseguiu licenciar-se e usando da mesma velocidade com que debita declarações mal lhe põem um microfone à frente, Relvas preparou um parecer em menos de um minuto, escrevendo “Os cortes dos subsídios de férias e de Natal são constitucionais.” A esse douto parecer apôs a sua assinatura, a que juntou os vários títulos académicos que obtém diariamente, terminando com uma referência à sua recente especialização em Direito Constitucional e a uma certificação de pintura automóvel em estufa que iria receber meia hora depois no correio.

O primeiro-ministro ainda terá perguntado se aquele parecer teria sustentabilidade, ao que Relvas terá respondido: “Ó Pedro, pá, então tu duvidas de uma especialização que me levou quase trinta segundos a adquirir, pá? De qualquer modo, o pessoal do TC é nomeado por nós e, mesmo que viessem a decidir em contrário, será suficientemente tarde para que alguma coisa possa ser alterada.”

Quando, ontem, o Tribunal Constitucional, estranhamente, acabou por considerar inconstitucionais os cortes dos subsídios, Passos Coelho ter-se-á mostrado irritado com o ministro adjunto. Relvas, no entanto, explicou que esta era mais uma situação em que o governo sairia a ganhar: “Ó Pedro, a minha futura e larga experiência como Juiz do Tribunal Constitucional diz-me que não seremos obrigados a devolver o dinheiro que já sacámos e que, graças a este acórdão, ainda podemos ir buscar mais algum aos privados. No fim disto tudo, sabes de quem vai ser a culpa? Dos gajos que pediram a fiscalização e do Tribunal Constitucional. Vais aparecer na televisão a dizer que não era nossa intenção, mas fomos obrigados. Até te vai aparecer uma auréola na cabecinha, menino!”

Os constitucionalistas não gostam dos gays…

É só olhar para a sua interpretação :

Jorge Miranda : “A Constituição define o casamento como uma união heterossexual”

Paulo Otero : O PR tem vários argumentos para enviar o diploma para o TC”

Manuel Costa Andrade :” O PR pode legitimamente ter dúvidas quanto à constitucionalidade do casamento homossexual”

Jónatas machado : ” enviar a proposta para o TC é uma forma inteligente do PR passar a batat quente para o tribunal”

” O facto de a Constituição estar alinhada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que consagra o direito ao casamento entre homens e mulheres,” é um dos argumentos de Jorge Miranda e Paulo Otero.

Paulo Otero diz ” que os heterossexuais têm direito à exclusividade no uso do termo “casamento” – e a não serem confundidos com o vínculo jurídico homossexual.”

Costa Andrade alerta que quando foi feita a “Constituição portuguesa o termo “casamento” remetia para a união entre homens e mulheres. Assim, não basta mudar a Lei, mas tambem a Constituição.”

Jorge Miranda : ” A Constituição define o casamento como uma união heterossexual, pois um dos seus pressupostos é a filiação”

Paulo Otero : O diploma será sempre inconstitucional”

Mais do que um problema jurídico é um problema de sociedade.