Paulo Rangel e o BPN

Não interessa apenas quem diz, mas o que diz

bpnNa edição do Público de hoje, Paulo Rangel levanta uma série de questões pertinentes a propósito do BPN; sobretudo da avaliação pública do que o actual governo está a promover no domínio da privatização do famigerado banco, a favor do BIC de Amorim e Isabel dos Santos, dirigido por Mira Amaral. Rangel questiona indirectamente a ética da forte injecção de dinheiros públicos, por aumento de capital (600 milhões de euros) e  através de um recente empréstimo da CGD (300 milhões), para transaccionar um banco por, apenas, 40 milhões.

Tudo isto sucede, diz ele, num momento em que o governo está a impor aos portugueses um programa de medidas de austeridade, cuja legitimidade tem de ser irrepreensível.

Discordante da nacionalização do BPN desde a primeira hora, devido à megalómana ideia de risco sistémico do sistema bancário, Rangel refere a opacidade da operação em curso, e respectivos custos, como, de resto, sublinhei há dias, neste texto.

[Read more…]

O Ministério da Cultura não é apartidário e sabe censurar

Já foi aqui devidamente notificado que o Ministério da Cultura apagou dois posts relacionados com o facto de este organismo público ter usado meios públicos para distribuir propaganda do PS. Usando a cache do Google foi possível recuperar esses posts mas como a cache acaba por desaparecer, aqui ficam os textos em questão para memória futura.

A título de curiosidade, também se incluir a equipa do blog, composta por cinco colaboradores, a qual produziu uma estrondosa audiência diária média de 214 visitantes. Uma outra curiosidade reside no facto de este blog, à semelhança de diversos blogs com afinidades socialistas, ter a moderação de comentários activada, com escassos comentários aprovados (haveria mais? com moderação de comentários nunca se saberá) e de teor globalmente positivo.

[Read more…]

O Ministério da Cultura não é apartidário

Notícia no PÚBLICOSegundo as palavras da própria ministra da cultura, «o Ministério da Cultura (…) não é apartidário nem independente na concepção ideológica da sua estratégica política.» É sempre bom saber que um organismo estatal é mais um braço de um partido, neste caso do Partido Socialista. Importa lá que a propaganda eleitoral seja paga com os nossos impostos? Ou que a cultura seja uma extensão das obras públicas?

É de recordar que na campanha das legislativas 2009, grande barulho fez o PS porque Manuela Ferreira Leite foi uns metros no carro do Governo Regional da Madeira. Em causa estava, precisamente como agora, o uso de meios públicos na campanha eleitoral. Fico agora à espera que as mesmas vozes de então sejam coerentes o suficiente para condenarem este caso com a mesma veemência.

A RTP do nosso desperdício

O espírito com que escrevi o texto  ‘A TVI que os sustente!’ era de esperança. No fundo, o ânimo de que as saídas de José Alberto Carvalho, Judite de Sousa e da menos mediática Maria José  Nunes, da RTP para a TVI, tivessem o efeito de despertar consciências adormecidas. Precisamente de quem tem a missão de zelar pela aplicação de dinheiros públicos; caso, diga-se, do Secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho.

Todavia, com este e outros elementos do actual Governo a esperança de uma boa prática, uma que seja, esboroa-se em segundos. E assim, de súbito, foram contratar Nuno Santos da SIC para o cargo de Director de Informação da RTP,  sob protesto da Comissão de Trabalhadores – o comunicado desta refere ter havido um voto de falta de confiança nos 400 jornalistas da casa, número que, em boa verdade, também me impressionou pelo exagero e possíveis custos associados.

Pessoalmente, é-me indiferente que um Nuno qualquer, chame-se Santos ou Pecador, aufira chorudo ordenado. O que, de facto, considero ignominioso é a TV estatal, em tempo de sacrifícios lançados sobre milhões de portugueses, ter o despudor de realizar contratações milionárias. E mais ainda, como salientou oportunamente o meu companheiro Helder Guerreiro,  a RTP está em falência técnica desde 1996 e assim continua em 2010. [Read more…]

Senhor Ministro das Finanças mantenha os ‘boys’, mas agradeça ao Tribunal de Contas, por favor

Uma vez mais, o Tribunal de Contas, sem poder sancionatório, denuncia irregularidades no uso de dinheiros públicos. Várias sociedades do Sector Empresarial do Estado, em particular do sector dos transportes, não cumpriram o legislado pelo DL 191/99 de 5 de Junho; ou seja, em vez de fazerem depósitos e aplicações financeiras no IGCP – Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público, como lhes competia, utilizaram a banca comercial. A CP, com 235 milhões, está no topo das empresas faltosas.

Parte da imprensa noticiava justificação para a demissão legal dos administradores dessas empresas, certamente induzida pelo Relatório do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2009 e pelo nº 1 e alínea b) do artigo 25º – Demissão do DL 71/2007, a seguir reproduzidos:

   1 – O gestor público pode ser demitido quando lhe seja individualmente imputável uma das seguintes situações:

b) A violação grave, por acção ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa.

[Read more…]

Angola, Construtoras e Dinheiros Públicos

Procuro em mil e um pensamentos as justificações para a visita surpresa do Ministro de Finanças a Angola, nestes últimos dias. Haverá, certamente, interesses para a rodear de algum secretismo e mistério – Quais? Ninguém me consegue explicar. Assim sendo, e porque teimo em procurar a verdade, sou compelido a fazer o diagnóstico através da agenda de trabalhos cumprida.

À parte, soube há dias, de fonte fiável, ter sido executada uma operação fraudulenta, por um alto responsável da banca local, que causou o desvio de Angola de muitos milhões de dólares. Agora, segundo Jornal “i” o Ministro da Construção angolano, Silva Ferreira, alega que falta de liquidez do País é causada pela quebra das receitas do petróleo em 2009. Enfim, por uma razão ou por outra, o Estado de Angola confronta-se com um problema de reduzida liquidez.

Como no passado, em que havia guerra e preços do petróleo limitados, há empresas portuguesas, fornecedoras de bens e serviços, credoras de montantes em mora. Também como no passado, neste jogo empresarial luso-angolano, quem melhor se mexia e mexe são as grandes construtoras: Mota-Engil, Soares da Costa e Teixeira Duarte, em particular. Américo Amorim – não me esqueceu – nada em águas diferentes.

Na “visita surpresa”, Teixeira de Santos assentiu que o Estado Angola faça o pagamento das dívidas através da Linha de Crédito de 2009, de 500 milhões de euros, criada para objectivos totalmente distintos; e mais, o Sr. Ministro estabeleceu também que “competirá às autoridades angolanas identificar as empresas que deverão prioritariamente ver essas regularizações feitas e que não será de estranhar que a construção seja uma das áreas contempladas”. Saliente-se que, por norma, nestes casos a força dos ‘lobbies’ é que ditará o itinerário do prioritário; por outro lado, a dívida total é de 1,7 mil milhões de euros e atinge muitas PME cujos casos, certamente, serão atirados para as ‘calendas gregas’.

Sabido, desta maneira, o resultado da visita, é natural inferir que, por influência das grandes construtoras, o ministro Teixeira dos Santos tenha ido a Angola decidir da utilização de 500 milhões de euros de fundos públicos para pagar dívidas do corrupto Estado angolano às grandes construtoras; as quais, agora como no passado, constituem um ‘lobby’ de negócios sem risco. O Estado paga sempre, mesmo que a dívida seja de Angola ou que o Tribunal de Contas não dê aprovação. É típico do sector privado português, o tal que serve de contra-ponto a um sector empresarial do estado carregado de manhosos ‘boys’ e ‘girls’. Do ‘Privado’ ao ‘Público’, em termos empresariais, a dificuldade está em escolher qual dos dois é o pior.   

E davam grandes passeios ao Domingo…

Em devido tempo e no local correcto, a caixa de comentários, já me pronunciei sobre este «post» do Tiago Mota Saraiva: acho vergonhoso que um Partido político, como é o caso do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, ande a pagar viagens a bloggers para que eles possam visitar gratuitamente Bruxelas e possam ver, «in loco», como se vive bem na Europa.
Soube na altura, por fonte que me solicitou sigilo, que Fernanda Câncio também esteve presente nessa passeata, a par de outros que o assumiram, como Maria João Pires, também do Jugular, ou um tal de Paulo Pena. Não o revelei exactamente por causa desse pedido, mas agora que o Nuno Ramos de Almeida o tornou público, fui libertado do compromisso.
Não sei, nem me interessa, se o convite partiu de Rui Tavares ou de outro Deputado europeu do Bloco de Esquerda. Também não me interessa muito o súbito amor entre Fernanda Câncio e o Bloco. O que me interessa, isso sim, é que o meu dinheiro – sim, o meu e o de todos os contribuintes – seja desperdiçado por Partidos políticos que julgam que na Europa se pode gastar à tripa-forra. Nem que seja para convidar pessoas para darem grandes passeios ao Domingo – pessoas cujo interesse é completamente nulo para Portugal no contexto do Parlamento Europeu.
Um discurso, o do Bloco de Esquerda, que contrasta muito com a prática que acabamos de ver. Começo a pensar que, um dia no poder, o Bloco acabaria por ser mais do mesmo.