Alterações ao Despacho de organização do ano lectivo

O Ministério da Educação e os Sindicatos assinaram uma acta depois de uma das lutas mais intensas que os professores desenvolveram no nosso país.

Dando sequência a esse acordo, foi hoje publicado em Diário da República, um Despacho (pdf) que procura enquadrar formalmente o seu conteúdo (trata-se no fundo de uma alteração a um outro publicado há um mês)

Confesso que a primeira leitura me deixou algumas dúvidas: não vi nada sobre o horário de trabalho, sobre a organização da componente lectiva (o que é lectivo e o que não é), mas sendo um documento tão desejado, fica desde já disponível a todos os leitores do Aventar, em especial aos docentes que nos acompanham.

Concursos de Professores – alguém sabe as datas?

Depois da dúvida sobre a propriedade do Porsche, esta é a dúvida mais importante do momento.
O mês em que tudo se decide numa escola começou e do MEC, nada! Zero!
As direções não sabem quantas horas terão que atribuir a cada professor – os professores não sabem se vão ou não continuar na escola.
Do calendário escolar “ouviu-se falar” num projeto de despacho.
Mas, quanto ao resto, nada. Que disciplinas? Quantas horas? Que concursos? Quando?
Apetece perguntar, quantos colégios privados estão com esta dificuldade?
Quantos, num mês crucial para a preparação do ano letivo, estão nesta situação?
É cada vez mais evidente a matriz privatizadora deste governo. Mas, no caso da Educação usam uma estratégia assustadora – matam o serviço público de educação para “forçar” a mudança para o sistema privado.
Também foi assim na Argentina, até os argentinos terem corrido com o Banco Mundial e o FMI.

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Crato incompetente, brincalhão ou eficaz?

Não é fácil escrever sobre Nuno Crato.

As teorias comuns trazidas para os lugares televisivos do Medina Carreira levaram Nuno Crato, divulgador de Ciência, para um campo demagógico e mediático que permitiram a Nuno Crato, Ministro, ser uma coisa próxima do Ministro que todos queriam ter.

Tive sempre algumas dúvidas em relação aos comentadores que dizem o que “todos” querem ouvir e muitas mais ainda quando dizem, sobre o ensino da matemática, o contrário do que me mostra a experiência com os alunos.

Mas, isto tudo, para dizer que chego a esta altura sem qualquer tipo de desilusão. E por uma razão simples  – em relação ao Ministro Crato nunca tive qualquer tipo de ilusão.

E para levar o post do terreno da opinião para o pântano dos factos:

– o ano letivo terminou e ainda não se conhece o calendário escolar do próximo ano. Como é que se pode preparar um ano letivo, o próximo, sem o seu elemento mais estruturador?

– o ano letivo terminou, temos um para preparar e ainda não sabemos que disciplinas, nem tão pouco como se vão organizar (tempos, cargas horárias, semanais). Será que o MEC vai demorar muito tempo a divulgar este documento?

– as escolas ainda não sabem qual vai ser a oferta formativa que vão ter para o próximo ano. Temos alunos que não fizeram exames do 9º ano na expectativa de entrarem em cursos que agora as escolas não vão oferecer. O que vai acontecer a estes alunos?

Qualquer empresa faz um plano de trabalho a meses, a anos… Esta Mega- Empresa, o Ministério da Educação que é a “maior” empresa do país, despede pessoas que precisa, corta cursos que os alunos querem, deixa no vazio decisões que são urgentes…

E poderia trazer para cima da mesa mais exemplos, mas prefiro pensar por agora que não se trata nem de incompetência, nem de brincadeira: Nuno Crato está a fazer bem o seu trabalho de levar para o Privado os poucos portugueses que têm dinheiro para o fazer.

Eficaz. Sem dúvida.

Despacho de Organização do Ano letivo: a 3ª análise, à procura da autonomia

A autonomia das Escolas é a necessidade mais urgente do nosso sistema educativo. Já foi decretada pelo menos três vezes, mas existir, de facto, nunca existiu.

Tenho, também, muitas dúvidas sobre o que cada um de nós entende por autonomia. Como se concretizaria? Na definição do currículo? Ou apenas autonimia para a sua implementação ou só para a distribuição dos programas (parte do currículo) ao longo do ano?

Na escolha de professores? Na seleção de alunos? Na possibilidade de expulsar alunos da Escolaridade obrigatória? Na possibilidade de exigir propinas?

Creio que não será fácil encontrar pontos de encontro nesta temática, aparentemente consensual entre todos. Percebem-se, também por isso, as dúvidas que surgiram à volta do Despacho de Organização do Ano letivo, que, todos percebemos, é uma espécie de manual do maior despedimento da nossa história coletiva.

Por um lado, o Legislador pretende alguma gestão flexível, mas por outro, insere expressões como  “dentro dos limites estabelecidos” (artigo 3º, ponto 2) ou  como, no artigo 13º, ponto 4: “Ouvido o conselho pedagógico, o diretor decide.[Read more…]

Poder circulatório: organização do ano letivo, matriz curricular, estatuto do aluno

Até para os mais atentos está a ser complicado acompanhar a publicação irregular do Ministério da Educação que consegue publicar três versões do mesmo documento, mais depressa do que um diabo esfrega o olho. É a matriz curricular (este link abre um pdf que, à hora da publicação deste post, ainda é a que vale) que afinal é outra, diferente daquela que afinal não era novidade em relação a outra.

Confuso? Pois!

Eu imagino, caro leitor não docente, o desafio que é tentar perceber o que se passa no aventar. Se, chegou até aqui, aposto que é professor e permita-me que partilhe a angústia perante esta trapalhada legislativa de um poder circulatório (circulatório de circulares, de despachos, de …) sem qualquer tipo de sentido.

Depois é o estatuto do aluno que sai, sem sair…Vai a caminho do Conselho de Ministros.

Os mega-agrupamentos contra os quais todos estão, apesar das mentiras da televisão.

A pérola maior acabou por ser o Despacho de Organização do ano letivo que é verdadeiramente surpreendente pela forma como conduz a escola pública para uma equação sem sentido: fazer menos, com menos!

Parece ser esta a sina da Escola Pública – um palco para vaidades de ignorantes que dia após dia tratam de transferir recursos da escola pública para o negócio privado do ensino.

Despacho de organização do ano lectivo 2012/2013: primeira análise

Parece a história do rei vai como Deus o trouxe ao mundo, mas é mesmo assim: despedir é a intenção de Nuno Crato, nada mais que isso: DESPEDIR!

A intenção é clara – não gastar em educação o que é preciso para os Bancos, para as parcerias e para todos os tachos dos boys laranja.

Há outro caminho. Tenho dificuldade, reconheço, em dizer qual. Mas, por aqui é que não pode ser porque o Comentador Nuno Crato do alto da sua sapiência televisiva está a mexer no que até agora estava mais ou menos intacto – o trabalho com os alunos.

E, ao longo de todos os pontos do Despacho, não há uma única proposta que, ainda que simbolicamente, possa significar investimento na situação x ou y. Nada. Apenas um conjunto de medidas com um denominador comum: ter menos professores na escola.

Vamos lá então à fundamentação desta reflexão através do texto do dito cujo:

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Despacho de organização do ano letivo 2012/2013

O que muitos temiam, aconteceu!

O MEC acaba de publicar em diário da República o Despacho Normativo nº 13-A/2012 (link para o pdf).

É um documento que vem colocar em forma de lei alguns dos aspetos que se consideravam em dúvida:

– horários de professores,

– organização dos horários dos alunos,

– crédito de escola,

– etc…

Para o leitor, não docente, que teve a coragem de chegar até aqui,  será importante dizer que este é um documento que operacionaliza parte das intenções governamentais de reduzir docentes nas escolas e ao mesmo tempo garantir que os restantes asseguram o trabalho.

É uma espécie de cobertor – Crato está a cortar uma parte muito significativa do tapete e, com este despacho, espera conseguir obter os mesmos resultados.

Em educação, desde 2005 que se tentar fazer mais, com menos.

Os resultados estão aí!

Nota: temos já disponível uma primeira análise do Despacho.

46664 é o próximo número da escola pública

A 11 de fevereiro de 1989 assisti pela televisão a um dos momentos mais marcantes da minha vida: a libertação de Nelson Mandela.

Eu sei que a recordação é completamente desajustada, mas  avisei, há três anos atrás, no primeiro dia do Aventar que nem sempre consigo pensar antes de escrever.

Também já deu para perceber que o azeite e água, coisa e tal, um por cima e outro por baixo e nem sequer é uma questão de peso.

E vem esta conversa a propósito de quê?

Da separação entre alunos bons e alunos maus! [Read more…]