A gestão autárquica e a descentralização

Notícia JN de 30/10/2018

No passado mês de Janeiro, a gestão da STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, passou a estar a cargo de seis autarquias (Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) da área metropolitana do Porto, como culminar de um longo processo reivindicativo que uniu os autarcas em torno do objectivo de municipalizar a empresa, retirando-a da esfera do Estado central. Sabemos como a “descentralização” de competências e recursos é um tema caro a alguns líderes locais. Querem mandar. Em abstracto, é uma estratégia eleitoralista. Em concreto, diz que a STCP acabou de gastar uma fortuna em autocarros novos que, por serem demasiado altos, não passam debaixo de alguns viadutos.

Avaliações por contingentes

jn_besAntónio Alves

Esta notícia prova a ignorância e estupidez generalizada dos gestores portugueses ao mais alto nível. Este sistema de avaliação e gestão dos “recursos humanos”, chamado “stack and rank”, já foi abandonado praticamente em todo o lado. Foi uma moda de gestão, maligna como muitas outras, que contribuiu para a queda e destruição de muitas empresas pela profunda desmotivação e sentimento de injustiça que induzia nos trabalhadores. A Microsoft, que o adoptou, e posteriormente abandonou, admitiu que foi um dos principais causadores da sua década perdida em que se viu ultrapassada pela Google.

Não me espanta que esteja a ser adoptado no Novo Banco. Afinal aquilo agora é dirigido por um tipo que, infelizmente, passou pela CP onde demonstrou que, apesar da verborreia, era completamente oco. Um tal de Ramalho que andava nos comboios a dizer que ia, em 10 anos, transformar a CP na maior e melhor transportadora ferroviária da Ibéria

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De TEIP para autonomia

O Ministério da Educação criou em 1996 (Despacho n.º 147-B/ME/96) um programa que procurava responder às necessidades de escolas inseridas em meios mais complicados – os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Na gíria dos profs, os TEIP. Era Ministro da Educação Marçal Grilo e Secretária de Estado, Ana Benavente.

Mais tarde, em 2008/09 foi lançada a segunda fase deste projecto (Despacho Normativo 55/2008, de 23 de Outubro), novamente por iniciativa de um governo socialista.

Esta segunda vida dos TEIP continua até aos dias de hoje e tendo sido uma oportunidade para muitas escolas desenvolverem práticas educativas para reduzir parte dos seus problemas mais delicados. As escolas TEIP têm sido financiadas por fundos europeus (POPH) e têm conseguido contratar técnicos da área social (Educadores sociais, mediadores de conflitos, por exemplo), têm conseguido desenvolver assessorias (nas aulas de matemática e de língua portuguesa) e tutorias, têm criado e dinamizado clubes (música, desporto, ciências), têm, no fundo, a capacidade de escapar da crise no meio da miséria em que vivem as escolas públicas. Diria que o projecto TEIP tem sido um bom negócio para as Escolas e para quem lá estuda.

Nuno Crato viu nos TEIP uma oportunidade.

Infelizmente!

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O direito ao esclavagismo e à ignorância

Lembrou-se o Daniel Oliveira desta banalidade:

Ir de férias não é um luxo. Sair de casa e da cidade onde se vive, estar com a família e recarregar baterias é, na sociedade que julgávamos estar a construir, um direito.

A extrema-direita não gostou. Vamos por partes: se as férias pagas são uma conquista lançada pela Frente Popular em 1936, e portanto um direito conquistado, qualquer não mentecapto com conhecimentos mínimos de gestão empresarial sabe que hoje são mais um dever: os trabalhadores descansando aumentam a sua produtividade, coisa a que recarregar baterias dá muito jeito.

Claro que vivemos em Portugal,  onde até os homens do FMI afirmam isto: [Read more…]

O perfume das revoluções

Tivemos a Revolução dos Cravos há quase quarenta anos. Que ideia bonita buscar cravos aos jardins para baptizar esta revolução da liberdade.

Penso que nos falta uma revolução ou uma revolta neste intervalo de anos. Aquela que devíamos ter levado a cabo, com lírios na mão, sei lá, quando se começaram a fazer investimentos megalómanos e que nos deixaram nesta miséria.

Agora não há dinheiro para se viver decentemente, sem medos, sem depressões, sem o afastamento daqueles que nos são queridos. Há gente a sair do país e da sua cidade para poder viver.

O português migrante (professores) e emigrante para sempre.

Falta-nos o perfume dessa revolução!

Está publicado em Lei o novo regime de Gestão das Escolas

Curta se torna a espera de algo que não se quer! No Aventar tivemos oportunidade de pensar as propostas do MEC que agora ganham a forma de Lei.

No contexto Educativo global é mais um instrumento do projeto deste governo para reduzir a Escola Pública a um espaço de alguns, onde outros, com dinheiro, não vão querer estar.

Os pais estão fora do pedagógico e é desta forma que se pretende fomentar a participação da sociedade na Escola. Um absurdo que se junta a outros porque o modelo de gestão que tem por base um Diretor já provou que não serve. Ou será que serve os interesses que estão fora da Escola Pública?

Despacho de Organização do Ano letivo: a 3ª análise, à procura da autonomia

A autonomia das Escolas é a necessidade mais urgente do nosso sistema educativo. Já foi decretada pelo menos três vezes, mas existir, de facto, nunca existiu.

Tenho, também, muitas dúvidas sobre o que cada um de nós entende por autonomia. Como se concretizaria? Na definição do currículo? Ou apenas autonimia para a sua implementação ou só para a distribuição dos programas (parte do currículo) ao longo do ano?

Na escolha de professores? Na seleção de alunos? Na possibilidade de expulsar alunos da Escolaridade obrigatória? Na possibilidade de exigir propinas?

Creio que não será fácil encontrar pontos de encontro nesta temática, aparentemente consensual entre todos. Percebem-se, também por isso, as dúvidas que surgiram à volta do Despacho de Organização do Ano letivo, que, todos percebemos, é uma espécie de manual do maior despedimento da nossa história coletiva.

Por um lado, o Legislador pretende alguma gestão flexível, mas por outro, insere expressões como  “dentro dos limites estabelecidos” (artigo 3º, ponto 2) ou  como, no artigo 13º, ponto 4: “Ouvido o conselho pedagógico, o diretor decide.[Read more…]

Mega – agrupamentos: Diretores de escola têm o que merecem.

A Educação não foi ontem tema do Prós e Contra. Lá, no cantinho da Fátima, falou-se de muita coisa, mas não de Educação. De Educação, pouco ou nada ouvi. Fico sempre com a ideia que o cérebro é uma coisa tão interessante, que toda a gente deveria ter um, nomeadamente quando vai à televisão.

A temática dos mega-agrupamentos tem estado muito presente no Aventar nos últimos tempos: a manifestação em gaia que furou o silêncio em torno dos MEGA, as reflexões de Nuno Crato, comentador, sobre o tema,  ou até uma análise entre os MEGA e o trabalho de sala de aula.

Mas não temos visto explanada uma argumentação que tem sido consensual nas escolas: este processo é uma espécie de infanticídio, onde o criador mata o monstro. [Read more…]

Mega-Agrupamentos: MEC acaba de publicar uma nova lista

Que tem muitas novidades.

Crato é a tua vez!

Professores de Gaia vão sair à rua contra os MEGA – AGRUPAMENTOS, em defesa da Escola Pública.

Os mega-agrupamentos de Escolas – aulas longe do centro de decisão.

O Ministério da Educação e Ciência aproveitou a confusão Relvas, o diz que disse e não disse que pediu desculpas de uma coisa que afinal não tinha feito e tal…

E… Pimba! Eis os novos Mega-agrupamentos.

São muitas as questões em torno dos MEGA – AGRUPAMENTOS, mas para os menos entendidos nestas coisas da educação e das escolas públicas, importa explicar que estamos a falar sobre a gestão das escolas, isto é, dos antigos, muito antigos Reitores, agora Directores, que pelo meio foram Conselhos Executivos ou Directivos. Mas, fosse qual fosse o modelo, em cada escola “grande”, tipo “Preparatória ou Secundária” havia um. [Read more…]

Novos Mega – Agrupamentos

Eis a lista. O MEC divulgou uma nova lista a 1 de junho de 2012.

Em comunicado o MEC divulgou hoje um pacote de fusões verdadeiramente espantoso. Para memória futura deixo o texto enviado à Comunicação Social e que mostra a falta de qualidade desta gente: [Read more…]

Se houver manifesta concordância das partes envolvidas

Sobre os MEGA – AGRUPAMENTOS, uma excelente tomada de posição do Conselho Municipal de Educação de Gondomar, para onde estão previstos TERA – agrupamentos.

Tera – Agrupamentos no Grande Porto III

Já aqui revelámos a lista de TERA – agrupamentos do Porto, de Gaia, da Maia e de Matosinhos, de Gondomar. Chegou a vez de Valongo:

– Agrupamento de Escolas de Alfena: Escola Secundária Alfena, Escola Básica 2,3 Alfena;

– Agrupamento de Escolas de Campo e Agrupamento de Escolas de São João de Sobrado: Escola Secundária Valongo, Escola Básica 2,3 e Secundária de Campo, Escola Básica 2,3 Sobrado;

– Agrupamento de Escolas de D. António Ferreira Gomes: Escola Básica e Secundária Ermesinde, Escola Básica 2,3 D. Antº Ferreira Gomes;

– Agrupamento de Escolas de São Lourenço;

– Agrupamento de Escolas de Vallis Longus.

Tera – Agrupamentos no Grande Porto II

O Aventar, depois da cidade do Porto, de Gaia e de Gondomar, revela o que está em cima da mesa para Matosinhos e para a Maia:

Matosinhos: [Read more…]

TERA Agrupamentos no Grande Porto

O Ministério da Educação e Ciência tem no terreno um processo de agregação de Escolas. Já apresentámos no Aventar a proposta para Vila Nova de Gaia e está também disponível a proposta da DREN para a cidade do Porto.

Vamos também mostrar as propostas para outros concelhos do Grande Porto, a começar por Gondomar.

Para Gondomar a proposta do MEC é completamente descabida porque parece só querer atacar as escolas “partidariamente” independentes de Rio Tinto. Muito estranho, mesmo!

Vejamos: [Read more…]

Vila Nova de Gaia vai ter Tera-Agrupamentos

Reconheço que gosto de ver a preocupação de alguns com os TERA-agrupamentos. Fosse possível haver um tacho para todos e queria ver se o nível de preocupação era semelhante! Os que conseguem um lugar vão simplesmente dizer que sim.

E o que vão fazer os Professores dos Conselhos Gerais? NADA!?!?!!!

Também acho curiosa a forma como uma boa parte dos Professores olha para isto dos Agrupamentos: “quero lá saber, nem quero ser Director.”

És contratado? Então acompanha-me nestas contas: [Read more…]

Ainda a Gestão das Escolas II – os TERA – agrupamentos

A gestão das escolas continua em cima da mesa porque o Governo se prepara para alterar (ou não!) a Legislação que a regula. No Clube de Matemática, Matias Alves declara algo que subscrevo integralmente:

“o movimento de agregação de escolas é uma má decisão política – é um erro crasso – que vai trazer graves problemas à organização do ensino e às aprendizagens dos alunos”

E o erro fundamental está na dimensão que se está a dar aos MEGA-Agrupamentos de Escola. Correcção: não são mega, são Giga, ou antes TERA – Agrupamentos. Ironicamente a palavra TERA, aqui usada como prefixo, significa monstro!

Para os menos atentos, lembro que o Ministério da Educação, antes alojado na 5 de Outubro, algures ali pela capital, tinha regionalmente, direcções agora num processo de extinção.

Ora, o que pretende fazer o Governo? [Read more…]

Pais na Escola

Do acordo entre a FNE e o Governo resulta um velho modelo de gestão das escolas. Apesar de continuar a pensar que a Escola não precisa de gestores, a verdade é que o modelo partidário (sim, não estava a pensar em político) que está no terreno permite e promove todo o tipo de trapalhadas, criando promiscuidades várias entre Directores, Autarquias, Colectividades, Associações de Pais,…

Não se percebe porque é que os do costume assinam. Paulo Guinote questiona sobre o incómodo que tal decisão provoca – eu, que não assinei começo a ter pouca (nenhuma!) paciência para ver sempre o mesmo tipo de comportamento: incomoda e muito!

E reitero uma opinião que partilhei num post recente sobre esta temática e que o Miguel teve a amabilidade de questionar, trazendo para cima da mesa uma saudável divergência entre pessoas que partilham o mesmo espaço sindical.

É ou não positiva a saída dos Encarregados de Educação do Pedagógico?

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Como funciona a escolha partidária dos directores das escolas

A verdadeira intenção do MEC ao alterar a gestão das Escolas manifesta-se na fase final da declaração disponibilizada no site do governo.

“O MEC propõe-se a concluir até final do ano escolar de 2012/2013 o processo de agregação de escolas e a consequente constituição de agrupamentos, com o acordo das respetivas direções e autarquias. A integração em agrupamento ou a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, escolas profissionais públicas, de ensino artístico, que prestem serviços em estabelecimentos prisionais e com contrato de autonomia dependerá da sua iniciativa”

Vamos lá então a uma explicação, a pensar nos leitores que não são Professores.

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Ainda a gestão das escolas

O Miguel deve estar satisfeito porque encontra sempre alguém pronto a dar uso à caneta. Depois dos concursos, cá está outra vez um acordo entre o MEC e algumas organizações que insistem em se definirem como sindicatos.

De significativo, não acontece nada – a gestão das escolas continua uma barbaridade e os sindicatos do PSD cumprem o seu papel de muletas do sistema laranja que nos dirige.

De acordo com o portal do governo, podemos conhecer algumas das conclusões:

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O futuro está lá trás

Boas notícias?

Boas notícias seria este governo ter a lucidez de perceber que a escola pública cresceu e ganhou qualidade com um outro modelo de gestão. Não foi com esta coisa estranha, que nem é carne, nem é peixe.

A Escola Pública não precisa de gestores. Precisa, com urgência, de mais pedagogia, de autonomia (que nunca existiu, apesar de ter sido decretada vezes sem conta) e de Democracia!

Tínhamos avisado que a Escola não precisava de gestores

Há uns dias.

Agora é o MEC que o passa a Lei.

Ou antes, se calhar é mais do mesmo – Joaquim Azevedo (p.99) lembra que em 2010 a criação dos MEGA- agrupamentos implicou a saída de Directores que tinham sido eleitos um ano antes.

O Autor questiona:

“Como é que se explica que autarcas e Directores não se tivessem juntado para enfrentar e tentar impedir a execução dessa medida?”

Pois, mas ao contrário de Joaquim Azevedo, que defende um aprofundamento da prestação de contas do Director à autarquia, eu penso que a entrada dos partidos, através das autarquias, nos Conselhos Gerais e por esse órgão terem a possibilidade de escolher os Directores está a minar a liberdade das escolas. O pior da política local está hoje, mais que nunca, dentro das escolas – é dela que depende o Director para ser escolhido.

As Escolas não necessitam de gestores

Já antes escrevemos no Aventar sobre a temática da Gestão em contexto escolar procurando equacionar, à luz da negociação em curso, o que poderia ser a autonomia da gestão escolar.

Mas, esta temática é geradora de grandes confusões porque os ignorantes pensam que a escola pode ser vista como uma empresa e gerida como tal.

Para economia de tempo, vamos assumir como possível tal barbaridade.

O que há para ser gerido na Escola?

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Educação: Nuno Crato e a mania de mexer no que está quieto

Seguindo a linha presidencial, o Ministério da Educação e Ciência está a seguir à risca o seu plano ideológico para tornar a Escola Pública um espaço destinado à formação de trabalhadores num contexto de desenvolvimento baseado nos baixos salários e na mão de obra desqualificada.

Crato está a mexer por todo o lado, fazendo lembrar o provérbio popular de mexer, mexer, para que tudo fique na mesma, no que aos problemas diz respeito, pois claro. Apareceu a revisão curricular, depois o modelo de gestão e agora os concursos de colocação de professores. Mas, no essencial, nada! [Read more…]

Autonomia e gestão das escolas: é como o Pai Natal!

O Ministério da Educação e Ciência apresentou há uns dias um documento de princípios sobre a gestão das Escolas. E na última semana entregou aos sindicatos uma proposta de Lei para alterar o Regime de Autonomia e Gestão das Escolas.

Vamos então ao debate!

Manuela Mendonça, FENPROF

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Isto, sim, é social-democracia

“O Estado não tenciona envolver-se na gestão dos bancos”.

A frase é atribuída ao Primeiro-Ministro.

E faz todo o sentido: não interferir na gestão da banca é uma receita que só tem dado bons frutos.

Parece-me que a anunciada reprivatização da banca deveria ser acompanhada de um programa vinculativo e sujeito a auditoria permanente, onde a contrapartida pelo capital dado à banca seria a obrigação de cumprir um programa de apoio às empresas para que estas tenham liquidez.

Claro que isto obriga o Governo a saber quais os sectores prioritários e a ter, efectivamente, um programa económico para o país.

É uma chatice.

Claro que isto limita a banca sedenta de ir à busca nos benditos “mercados” de boas oportunidades de especulação.

Outra chatice.

Mas não seria – malgrado risco do que irei escrever a seguir estar fora de moda há uns anos na actividade política – mais justo?

Aeroporto da Portela: A TAP e a gestão da crise – A inabilidade e a incompetência

Uma mensagem de um magistrado brasileiro, vítima dos estrangulamentos e dos cancelamentos de voos em Lisboa em consequência das cinzas provenientes da Islândia.

“Que sufoco! Foram mesmo dias de suplício. Fome, sono, falta de higiene… Tudo contribui, porém, para o nosso crescimento.
Tomara Deus que todos os Juízes tivessem oportunidade de passar por aquilo por que passámos, para poderem compreender o sentimento das vítimas, quando se propusessem julgar causas semelhantes… Todos se conformaram com o fato da natureza (as cinzas que pairavam nos ares e dificultavam a navegação aérea), mas estamos por demais indignados com a falta de gestão e os procedimentos da TAP.
Que descaso!… Sem alimentação, sem hospedagem… Certo que o Papa estava em Lisboa e não havia tantos hotéis assim disponíveis.
Mas a falta de informação – a que a TAP nos forçou – é que mais irrita e causa indignação! Nos conduziam como bois para filas intermináveis, para recebermos informação nenhuma, ou, por outra, falsas e mentirosas. Para completar, nos “despacharam” para São Paulo, e deixaram nossas malas em Lisboa, sabe Deus onde e como.
A TAP tem de entender que não pode tratar assim a sua razão de ser: os consumidores.
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Os Imóveis do Estado

Há 910 entidades do Estado, das quais apenas 319 aderiram ao inventário.

Isto, apesar de haver uma Direção-Geral do Património que deve andar muito atarefada em gerir os bólides dos senhoes ministros e assessores.

Se nem sequer têm o inventário como fazem a gestão do imobilizado? Estão os imóveis a cair? Precisam de manutenção? Qual? Há rendas a receber? Quem as recebe? E quanto? Podem ser reabilitados e transformados por forma a tirar o melhor rendimento?

Como se percebe a tactica é a mesma. Confusão, ninguem sabe nada, um número restrito de pessoas pode fazer o que quizer. Arrendar, ficar com a massa, vender ao amigo e receber umas comissões.

Não interessa a ninguem clarificar as situações, ter o trabalho bem feito, haver transparência, gerir profissionalmente as situações.

A Direcção-Geral a quem está cometida esta tarefa, assobia para o ar, como não tivesse que dar explicações a ninguem, ninguem é demitido, anda tudo numa boa, vem dizer que a estrutura informática que comprou só faz o registo, não faz a gestão, é preciso começar tudo do principio.

Estas estruturas de gestão de imóveis existem há vinte anos, é só mexerem os pés, ver como se faz, há dezenas de empresas do ramo que trabalham com este tipo de ferramentas.

Ou então o Estado entrega o serviço a uma empresa privada, com relatórios sobre a situação e com propostas do que há a fazer em todos estes imóveis.

Mas é claro que não há pressa nenhuma, não há avaliação, assente no mérito, basta esperar sentado para progredir na carreira, os directores saem daquela Direcção vão para outra, paga o contribuinte, falta sempre pessoal…

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