Autonomia e gestão das escolas: é como o Pai Natal!

O Ministério da Educação e Ciência apresentou há uns dias um documento de princípios sobre a gestão das Escolas. E na última semana entregou aos sindicatos uma proposta de Lei para alterar o Regime de Autonomia e Gestão das Escolas.

Vamos então ao debate!

Manuela Mendonça, responsável da FENPROF por acompanhar esta temática dizia, citando Michael Apple e James Beane, que

“Os efeitos do ‘managerialism’ – com as exigências para uma maior eficiência, redução de custos e uma escalada, cada vez maior, de resultados dos testes, têm sido previsíveis: aumento de stress nos professores, intensificando-se o seu trabalho; redefinição do papel dos administradores, preocupando-se menos com a actual substância do currículo e ensino do que com a imagem da escola; e um sentimento claro (que julgamos repousar numa percepção minuciosa) de que os educadores e as comunidades locais perderam, efectivamente, a autonomia e o controlo, ao invés de os terem ganho.”

Ora, Joaquim Azevedo, no Ensaio “Liberdade e Política Pública de Educação”  refere que a Autonomia decretada quatro vezes,

“traduz-se na autonomia do centro para prosseguir as suas políticas iluminadas, de cariz fortemente auto legitimador, enquanto as escolas e a melhoria do seu desempenho continuam na periferia das políticas e às escuras.” (p.77) E acrescenta (p.79) que os “Diretores desconhecem uma boa parte dos problemas das escolas que dirigem e vivem obcecados com o conhecimento e respeito pelos vários milhares de normas que, essas sim, têm de cumprir, sob pena  de sanção disciplinar”.

E esta é a questão central – não há qualquer tipo de autonomia nas escolas. Há apenas uma necessidade (vontade?!) de seguir um poder circulatório que tudo regulamenta. Como diz João Barroso, “a autonomia das escolas é como o Pai Natal: todos sabem que não existe, mas todos fingem acreditar nele.”

Mas, Autonomia? Que autonomia?

O projeto agora apresentado não acrescenta nada! Mesmo nada porque… não muda nada! E quando não se muda, fica tudo na mesma, ou pior.

Alunos por turma – porque é que tem que ser o MEC a definir? Porque é que nenhuma das escolas com contrato pode definir o número de alunos das suas turmas?

E a constituição, organização e lideranças intermédias – porque é que o MEC tem que definir o número de Departamentos e o modo de eleição? E porque é que o responsável pelo Pedagógico tem que ser o Diretor da Escola? Não pode ser a comunidade a ter outra opção?

E os currículos? Os programas? A duração das aulas? As regras para constituir turmas?

E poderíamos ir por aqui fora com exemplos e mais exemplos de práticas estranhas quando se fala de autonomia.

Mas, se a evidência mostra isto – até o ex-comentador Nuno Crato sugeria o fim do ME – porque é que ninguém consegue alterar este estado de coisas?

Neste momento há dois elementos que são cruciais para que tudo fique na mesma:

– o poder político (partidário) está a tomar conta da gestão das Escolas. Hoje, os Diretores são, em muitos casos, boys and girls do aparelho local. São eles a guarda avançada de um processo mais amplo de marginalização da Escola Pública – só assim se compreende que Escolas Públicas tenham o descaramento de escolher alunos, deixando alguns outros de fora!

– E “estragar” a Escola Pública é abrir portas ao mercado da Educação!