Alterações ao Despacho de organização do ano lectivo

O Ministério da Educação e os Sindicatos assinaram uma acta depois de uma das lutas mais intensas que os professores desenvolveram no nosso país.

Dando sequência a esse acordo, foi hoje publicado em Diário da República, um Despacho (pdf) que procura enquadrar formalmente o seu conteúdo (trata-se no fundo de uma alteração a um outro publicado há um mês)

Confesso que a primeira leitura me deixou algumas dúvidas: não vi nada sobre o horário de trabalho, sobre a organização da componente lectiva (o que é lectivo e o que não é), mas sendo um documento tão desejado, fica desde já disponível a todos os leitores do Aventar, em especial aos docentes que nos acompanham.

22 tempos e 50 minutos

Caro leitor, se me permite uma pausa, desta vez escrevia directamente para os Profs. Aqui vai:

Meu caro, Concordo contigo! Já está a valer a pena a GREVE!

O Despacho  não impede as aulas de 45 minutos, sendo que continua a referência genérica aos 50 minutos. Mas, mais importante: os 1100 minutos do horário lectivo são para continuar, isto é, 22 tempos de 50 ou 24 de 45.

O corte maior vem por via da Direcção de Turma: 1,5 tempos por cada turma que passam para a componente não lectiva. Em cada 17 turmas, mais coisa menos coisa, vai um horário ao ar.

E por agora, o que me ocorre dizer é que valeu mesmo a pena marcar estas GREVES! Mais um bocadinho e a Mobilidade desaparece!

Punho fraco

Despacho de Gaspar suspende estágios do programa “Impulso Jovem”. Restam as pipocas.

Despacho de Organização do Ano letivo: a 3ª análise, à procura da autonomia

A autonomia das Escolas é a necessidade mais urgente do nosso sistema educativo. Já foi decretada pelo menos três vezes, mas existir, de facto, nunca existiu.

Tenho, também, muitas dúvidas sobre o que cada um de nós entende por autonomia. Como se concretizaria? Na definição do currículo? Ou apenas autonimia para a sua implementação ou só para a distribuição dos programas (parte do currículo) ao longo do ano?

Na escolha de professores? Na seleção de alunos? Na possibilidade de expulsar alunos da Escolaridade obrigatória? Na possibilidade de exigir propinas?

Creio que não será fácil encontrar pontos de encontro nesta temática, aparentemente consensual entre todos. Percebem-se, também por isso, as dúvidas que surgiram à volta do Despacho de Organização do Ano letivo, que, todos percebemos, é uma espécie de manual do maior despedimento da nossa história coletiva.

Por um lado, o Legislador pretende alguma gestão flexível, mas por outro, insere expressões como  “dentro dos limites estabelecidos” (artigo 3º, ponto 2) ou  como, no artigo 13º, ponto 4: “Ouvido o conselho pedagógico, o diretor decide.[Read more…]

Despacho de organização do ano lectivo 2012/2013: primeira análise

Parece a história do rei vai como Deus o trouxe ao mundo, mas é mesmo assim: despedir é a intenção de Nuno Crato, nada mais que isso: DESPEDIR!

A intenção é clara – não gastar em educação o que é preciso para os Bancos, para as parcerias e para todos os tachos dos boys laranja.

Há outro caminho. Tenho dificuldade, reconheço, em dizer qual. Mas, por aqui é que não pode ser porque o Comentador Nuno Crato do alto da sua sapiência televisiva está a mexer no que até agora estava mais ou menos intacto – o trabalho com os alunos.

E, ao longo de todos os pontos do Despacho, não há uma única proposta que, ainda que simbolicamente, possa significar investimento na situação x ou y. Nada. Apenas um conjunto de medidas com um denominador comum: ter menos professores na escola.

Vamos lá então à fundamentação desta reflexão através do texto do dito cujo:

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Despacho de organização do ano letivo 2012/2013

O que muitos temiam, aconteceu!

O MEC acaba de publicar em diário da República o Despacho Normativo nº 13-A/2012 (link para o pdf).

É um documento que vem colocar em forma de lei alguns dos aspetos que se consideravam em dúvida:

– horários de professores,

– organização dos horários dos alunos,

– crédito de escola,

– etc…

Para o leitor, não docente, que teve a coragem de chegar até aqui,  será importante dizer que este é um documento que operacionaliza parte das intenções governamentais de reduzir docentes nas escolas e ao mesmo tempo garantir que os restantes asseguram o trabalho.

É uma espécie de cobertor – Crato está a cortar uma parte muito significativa do tapete e, com este despacho, espera conseguir obter os mesmos resultados.

Em educação, desde 2005 que se tentar fazer mais, com menos.

Os resultados estão aí!

Nota: temos já disponível uma primeira análise do Despacho.

E o sr. PGR, sr. Presidente do Supremo?

Diz V. numa entrevista (algo manca, sr. Presidente…) que num dos seus despachos (estou a escrever de ouvido) escreveu que as escutas não teriam índicios sérios “…se não se viessem a verificar novos factos que exigissem a abertura de inquérito…”

Ora, se no mesmo despacho V. manda destruí-las…

Face a esse despacho, onde V. coloca a hipótese de relevância criminal a existirem novos índicios, não seria obrigatório o sr. PGR mandar investigar? Como é que se podem encontrar novos índicios se não se investiga?

A verdade, pelo que se percebe em tudo o que são declarações de gente do PS, é que V. e o Sr. PGR dão as escutas (as que não foram julgadas ilegais) como “…não tendo relevância criminal…” mas V. nesta recente entrevista acrescenta-lhe um “se” que muda tudo! Temos ou não um inquérito sobre esta matéria? As pessoas escutadas estão ou não sob inquérito? Ou a existência de inquérito é, nesta fase, segredo de Justiça?

É que em plena Assembleia da República o que se ouve são os senhores deputados do PS e o próprio primeiro ministro dizerem que a Justiça já se pronunciou, o que aquele “se” que V. deixou escapar, desmente, a não ser que o Sr. PGR não tenha continuado a investigar, como o despacho de V. exige! (embora também já se comece a ovir isto)

Vossa Excelências importar-se-iam de explicar publicamente por forma a que o povo deixe de ter estes racíocinios, evidentemente ignaros, mas que não nos deixam dormir em paz?

Uma família Portuguesa…

E não me estou a referir aos Penedos…

 

 

Despacho n.º 25916/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 322/88,

de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Artur Rodrigues Pereira dos

Penedos para exercer funções de assessor do meu Gabinete, em regime

de comissão de serviço.

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

12 de Novembro de 2009. — O Primeiro -Ministro,

Carvalho Pinto de Sousa