O ex-Presidente de todos os socialistas

Com o título ” O dr. Sampaio e a Constituição” no Expresso de Sábado passado, o ex-presidente da comissão parlamentar da revisão constitucional, assina um artigo de enorme interesse.A ler urgentemente.

O Dr. Sampaio tomou duas decisões nos seus mandatos que sempre levantaram muitas dúvidas quanto à sua legitimidade.

Uma, enquanto Chefe Superior das Forças Armadas,impediu o envio de militares para o Iraque e outra, “por querer demitir o governo” dissolveu o parlamento.

Os poderes e funções do Presidente da República são os que vêm descritos na própria Constituição. Esta ,ao defini-los, limita-os.

Não há nada na Constituição que permita uma leitura que confira ao Presidente funções concretas de comando militar. Da mesma maneira, nada há na Constituição que legitime o Presidente da República dissolver a Assembleia da República por não gostar do governo!

Bem pelo contrário os legisladores quiseram, expressamente, evitar que tal viesse a acontecer. Isto é, o Presidente da República não pode recorrer às suas opiniões pessoais nem aos seus assessores. É ao legislador que o Presidente da República deve recorrer, em primeiro lugar, em caso de dúvida. Neste caso , a primeira fonte é sempre o que o legislador quiz dizer.

Príncipio geral é que o Dr. Sampaio não quiz aceitar! !

E, como não há mal que venha só,  levamos com este governo e com este Primeiro Ministro!