O casamento gay, o Tribunal Constitucional e o PEC

Portugal volta à ribalta, mas não por boas razões, a par da Grécia

Na Madeira, racionalmente, continua a ser mais importante ultrapassar os problemas causados pelo temporal de há um mês, contrastando com a imprensa do Continente que tem dedicado largo espaço, nas últimas semanas, ao envio pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional, em 13 de Março, para avaliação da lei proposta pelo governo da República e aprovada pelo Parlamento, sobre a tal “absurdeza” como já lhe chamei, que é o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo.
A questão desse “casamento” vai passando ao largo, o que não significa, por parte dos Madeirenses, menosprezo dos valores morais que estão subjacentes à pessoa humana e à família ou sequer que se tenham deixado “embalar” pela tramóia socialista.
Deliberadamente usei o termo “embalar”, tal como em Novembro passado, no Diário, ao caricaturar o desespero do governo socialista na tentativa de “dispersar a atenção do País dos problemas reais” montando toda uma grande manobra de diversão, a pretexto do “cumprimento” de uma promessa eleitoral – a legalização do “casamento gay” – para dessa forma tentar encapotar as promessas que desde 2005 continuam por cumprir, de que existem aspectos que o tempo não apaga e cabe uma vez mais registar.

Vem assim à memória, o flagelo do desemprego em Portugal que em 2005, à data da posse do XVII governo, já era preocupante, afectando 410 mil trabalhadores e, não obstante o compromisso eleitoral com a promessa, inclusivamente, da criação de 150 mil novos postos de trabalho, nada aconteceu; bem pelo contrário, até 2009 o desemprego aumentou, atingindo os 520 mil e continua a aumentar, na presente legislatura, atingindo valores inéditos, ultrapassando os 560 mil desempregados.
Numa outra área, a do desenvolvimento económico, contrariamente ao prometido de voltar a aproximar Portugal do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia, de forma decidida e sustentada, isto é, pôr a nossa economia de novo a convergir, como aconteceu em resultado das políticas dos Governos da República de 1985 a 1995, tal não sucedeu; a verdade é que no ranking dos 27 países da UE, Portugal ocupava em 2005 a 18ª posição, em 2008 baixou para a 19ª posição e, continua a descer, o que significa que em vez de convergir, Portugal diverge da média europeia.
De igual modo, em relação à despesa pública e ao défice, depois de alguns sinais de recuperação, a derrapagem aí está e não pára – Portugal volta à ribalta, mas não por boas razões, a par da Grécia. Para completar este cenário, o Banco de Portugal, há pouco mais de 48 horas, anunciou uma revisão nada animadora das últimas previsões ”num quadro de deterioração das condições no mercado de trabalho e de revisão em baixa do rendimento disponível” evidenciando assim a inoperância governativa, razão para a impossibilidade de reencontrar o rumo da estabilidade e do crescimento, fazendo do tão badalado PEC 2010-2013, o modelo de um “Programa de Empobrecimento Conjuntural”.

Retomando o tema inicial, a uma semana do final do prazo para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a legalização da promessa eleitoral socialista, nos termos em que o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma, a expectativa cresce, nomeadamente após referências que apareceram na imprensa nacional pondo em dúvida os critérios dos conselheiros, supostamente influenciáveis em função da cor política do Governo no poder, mas que não estou em crer possa suceder.
De qualquer modo, na situação em apreço, como é sabido e não será ignorado, o Presidente da República até fez acompanhar o requerimento de parecer do Professor Freitas do Amaral que claramente põe em evidência a inconstitucionalidade do diploma, para que também neste mesmo espaço, desde 6 de Março do ano passado em diversas ocasiões salientei, desmontando quaisquer reservas que possam ainda existir sobre a verdade de que “o casamento só é admissível e possível entre um homem e uma mulher”.

FRANCISCO LEITE MONTEIRO

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