Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (10)

Continuando o que escrevi aqui.

Temos de saber o que queremos: ou investimos em equipamentos ou transportes de rentabilidade duvidosa, ou nas instituições republicanas. Ou pomos o Estado a funcionar ao serviço da cidadania e pelo cumprimento da Lei, ou, definitivamente, dedicamo-nos aos investimentos sem retorno.

Investir na Justiça é investir em algo com retorno: transmite confiança aos agentes económicos – principalmente a quem é de fora quer investir cá -, assegura a paz social e, ainda, promove o regresso ao investimento – por exemplo, daqueles que deixaram de investir no imobiliário para arrendar, pois não estão para correr o risco de terem de recorrer aos tribunais para uma acção de despejo e a mesma arrastar-se por anos.

Atente-se, ainda, para um facto que há muito denucio e que nos últimos tempos tenho visto alguma gente a defender o mesmo: todos os dias milhares de pessoas perdem manhãs ou mesmo um dia completo de trabalho pelos corredores dos tribunais sem qualquer proveito para a causa. Milhares de pssoas não convocadas, perdem horas nos tribunais, para depois virem embora sem terem sido ouvidas.

Até hoje, nenhum dos iluminados defensores do aumento da produtividade nacional, curou de quantificar as perdas para a riqueza nacional que tais situações comportam. Mas, se calhar ainda bem que nunca cuidaram de fazer tal coisa, pois pela lógica corrente em que se legisla nos dias de hoje, o mais provável seria proibirem os depoimentos de testemunhas. A bem da Nação, evidentemente.

O cidadão, num país dito desenvolvido, tem o direito a uma Justiça certa e em tempo útil. Bem como tem o direito à certeza de Lei. Tem o direito a saber com o que pode contar. E o mesmo se diga em relação ao Advogado e aos Magistrados (Judiciais e do Ministério Público). A incerteza jurídica é inimiga da paz social. E, sem esta, não há verdadeiro desenvolvimento.

Sobre a necessidade de certeza da Lei, escreverei no próximo artigo.

Comments

  1. Luis Moreira says:

    Não há desenvolvimento sem uma Justiça célere, sem dúvida, horas de trabalho perdidas, justiça que não se faz por preguiça, irresponsbilidade. Mas muito desta situação serve a muita gente e é por isso que não melhora.

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