A falsa telemedicina ou o mercantilismo da medicina

Sob o risco de contribuir para publicitação de serviços de falsa telemedicina, realizado por 150 médicos envolvidos no projecto divulgado pelo ‘site’ Bem-vindo à Segunda Opinião Médica, não posso – nem devo! – deixar de expressar repulsa por actividades de mercantilismo da medicina, a que, hoje, o jornal Público, faz referência.

O jornal cita a opinião do bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Pedro Nunes, igualmente reprobatória da iniciativa. A actividade, ao que parece, é dirigida ou coordenada, por um tal David Goldrach, director do famigerado portal.

A segunda opinião médica tem que obedecer a regras estabelecidas no ‘Regulamento de Conduta nas Relações entre Médicos’, aprovado e enquadrado no ‘Código Deontológico’ da OM de 2008.

Primeira constatação, tão óbvia quanto espontânea: ‘não existe segunda opinião médica, sem que haja a primeira’. Ora, sendo assim, o médico assistente e consultor têm que respeitar o preceituado no regulamento de conduta, em especial o artigo 9.º, nos 1 e 2. Neste, estabelece-se a obrigação do médico da segunda consulta “não interferir na assistência que esteja a ser prestada por outro colega ao doente”; e, no caso desta segunda consulta, ocorrer por vontade livre do doente, o médico que a realiza “tem a obrigação de advertir o paciente de existir uma assistência médica múltipla, não consensual”. O artigo 12.º, n.º 1, admite que o médico assistente possa encorajar o doente a pedir uma segunda opinião, caso o entenda útil.

Embora o citado regulamento, em matéria de normalização de conferências entre médicos, me pareça menos claro do que os revogados artigos 110.º a 114.º do anterior Código, assaltam-me dúvidas que as mensagens do ‘site’ da segunda opinião estejam a respeitar regras elementares de deontologia, nomeadamente o preceituado no regulamento antes referido – incitam, directa e explicitamente, os doentes a pedir uma segunda opinião, à revelia do médico assistente. Uma coisa é a iniciativa partir do doente, outra é ser tomada por incitamento do prestador interessado da segunda opinião.

Do ponto de vista do exercício do ‘acto médico’ do género do proposto, e embora se socorra de tecnologias de telecomunicação, classifico-o como um falso acto de telemedicina. Telemedicina, a sério, é praticada por exemplo por um conjunto de médicos do SNS da região do Alentejo que, no espaço de 8 anos, já realizaram mais de 8.000 teleconsultas, em regime de videoconferência e no âmbito de diversas especialidades, envolvendo no acto, em simultâneo, o médico de clínica geral e o especialista. Curiosamente, este programa contou com escassos apoios oficiais, não obstante a existência de um tal Plano Tecnológico Nacional e de cobrir uma vasta região de população idosa, nos distritos de Beja, Évora e Portalegre. Isto, para além de representar uma melhoria substantiva de acesso dos doentes a cuidados especializados e ainda uma economia de transportes e meios utilizados pelo SNS.

Na Europa, o projecto mais consistente e desenvolvido em telemedicina localiza-se na Noruega, país que conta com um ‘Centro de Desenvolvimento de Excelência’, na Universidade de Tromso. Em Portugal, o Ministério da Saúde nunca passou de actos inconsequentes de folclore e, como o ‘Público’ refere, tal Ministério, mesmo no âmbito da Inspecção-Geral das Actividades da Saúde, desconhece a existência do tal serviço ‘segunda opinião médica’.

Na vertente do licenciamento do serviço, julgo oportuno destacar o que o José de Freitas escreveu há dias no ‘Aventar’. De facto, para a telemedicina, nem sequer existe qualquer regulamentação do licenciamento e exercício da actividade. Tais lacunas prestam-se à profusão de oportunismos – a Dra. Maria de Belém apadrinhou há três ou quatro anos a criação da Associação Portuguesa de Telemedicina, ignorando a experiência real e benéfica do Alentejo. Agora, constato que, no corpo médico do ‘serviço segunda opinião médica’, se integra alguém que esteve com a mediática ex-ministra no arranque da tal associação; a qual, ao que tudo indica, não funciona desde 2008.

De oportunismo em oportunismo, caminhamos por lodosos atalhos da falsa telemedicina e do mercantilismo da medicina. Os utilizadores pagarão 60 euros por cada consulta e, dizem os promotores do serviço, as seguradoras reembolsam. Até deste aspecto desconfio. Há seguros de saúde, os mais conhecidos, que não funcionam na base dos reembolsos; pagam directamente a médicos convencionados e os doentes suportam a comparticipação estabelecida. Quanto a mim, trata-se de uma história preenchida por capítulos obscuros. Quero acreditar que a OM consiga estancar a negociata junto das autoridades de saúde. Porém, não consigo. Vejo alguns dos nomes dos 150 médicos e a esperança evapora-se.

 

Comments

  1. Amigo Carlos Fonseca. Ainda bem que trouxeste ao Aventar este texto bem útil. A chamada “assistência médica” está a transformar-se num campo de minas, onde o desgraçado do doente é a principal vítima que lá põe os pés. A medicina perdeu todas as suas qualidades humanas, toda a silidariedade inerente à sua natureza histórica, todo o sentido ético do seu exercício. A chamada “assistência médica”, de uma maneira geral, nesta altura, não é mais do que um alfobre de oportunistas sem dignidade nem escrúpulos, onde tudo vale, desde segundas opiniões e telemedicinas (úteis quando sérias e responsáveis) que outro fim não têm do que fazer dinheiro, ao seu exercício ilegal, tantas vezes por parte de “doutores” que o não são e pouco mais serão do que analfabetos. O diabo seja surdo, cego e mudo, mas no tempo do famigerado Salazar, o exercício ilegal da medicina era punido com cadeia.
    O Ministério anda para aí a ver navios. No meio desta gangada toda não se vê uma cabeça com dois olhos na testa. Folclore e mais folclore com artistas do estilo Maria de Belém, Rosa Mota e outros a enfeitar o ramalhete, e a fazer corridas no mês do coração, a ver as tensões, o açúcar e o castrol por tudo quanto é esquina. O suprasumo do ridículo. Centenas de clínicas iliegais, clínicas de “vão de escada”, e a ERS diz que não sabe, que não consegue actuar! Por isso não me admira que sites destes pululem por aí, qualquer dia aparece o da “terceira opinião”. Já há consultórios que “deitam cartas” e consultórios de “psicologia” a dar com um pau. Dois casos vi eu com os meus olhos, de “consultórios” que nem o nome das “especialidades” sabiam escrever nas placas e nos vidros das montras (em letra dourada). Uma vergonha nacional, que deveria obrigar o Ministério a cobrir a cara.

  2. Carlos Fonseca says:

    Caro Adão Cruz, eu abordei este tema no ‘Aventar’, por sentir tratar-se de uma deplorável negociata da telemedicina. Conheço quem realmente a faz, no âmbito do SNS e com o objectivo de facilitar o acesso dos doentes a médicos especializados, por videoconferência. Os doentes estão em CS’s de localidades isoladas, acompanhados pelo médico assistente e o especialista observa o doente com a cooperação do colega. É, por exemplo, o caso do Hospital do Espírito Santo de Évora em relação ao Alandroal, Estremoz, Mora e a outras localidades sem serviços de medicina especializados. A iniciativa é de médicos, profissionais íntegros e com espírito de missão, que se têm debatido sempre com o alheamento do Ministério da Saúde.
    Enfim… a falsa telemedicina e o mercantilismo devem ser denunciados.

  3. julia says:

    Caro Amigo:
    A saúde está doente.O país está sem saúde e sem esperança…
    O país-PORTUGAL- entrou no novo século sem bússola.
    O combate para “manter o rumo” será árduo, mas o “dilúvio” não é uma fatalidade.O futuro não está escrito de antemão, é a nós que compete escrevê-lo, concebê-lo,construi-lo- com audácia,porque é preciso ousar romper com quem nos quer “tapar o sol com a peneira”.
    Temos de acima de tudo nos unir, tranquilizar,
    ouvir, incluir, partilhar; e acima de tudo com sensatez .A nossa SAÚDE é a nossa VIDA; não é um terno ARMANI.
    Quando estamos mergulhados no marasmo,
    resignados, devemos tentar inflectir o rumo das coisas:Neste momento é inflectir o rumo do S.N.S.
    Nota:já há tvs, a dar consultas; para quê a telemedicina?”PARTIR” em directo? Fixxxxxxxe!…
    Até amanhã! Até sempre!
    Júlia Príncipe

  4. anrónio cravo says:

    caro amigo

    para quem como eu trabalha no MS, onde sou num dos serviços desconcentrados responsável por sistemas de informação, deixava-lhe, sem ter lido, porque já não há pachorra as seguintes notas:

    – participei há anos num colóquio debate sobre telemedicina promovido pela PT, o convidado era dinamarquês. na dinamarca o que importante tinha sido construir “paperless circuits”, telemedicina nem falou.
    – mais importante, para os utentes era que todas as bases de dados comunicassem entre si e falassem a mesma língua
    – considero que a abordagem do especialista dinamarquês e aquilo que aponto em 2 são os temas fundamentais para a agilização de circuitos e entendimento do que se passa em todos os estabelecimentos de saúde.
    – do ponto de vista dos sistemas de informação somos um país perfeitamente anárquico em que quem pede não faz ideia do que as aplicações podem dar, normalmente não dão o que se pede e como tal nunca se sabe nada de nada.

    – telemedicina, para mim é isto, o mais é combater o “numerus clausus” em medicina, iniciado no tempo do nosso presidente, que agora parece muito preocupado com o SNS, onde corre um rio que nasceu em fonte de leite, chamada manuela

  5. carlos fonseca says:

    Caro Sr.António Cravo, como pode comentar o que não leu?
    Eu é que não deveria ter pachorra.
    Mas digo-lhe, ainda assim, que, provavelmente, tivemos na mesma reunião e pelo facto de um dinamarquês, salvo erro convidado pela Eng.ª Maria Fernanda Laires, vir a Portugal e não falar de telemedicina, não quer dizer que esta não exista. Precisou de falar sobre ‘sistemas de informação para a saúde’, porque o famoso ‘sonho’ e outras aberrações informáticas do ex-IGIF deram o resultado que sabemos.
    Crítico um negócio de médicos sem fronteiras de ética. É isto que crítico – e o MS nem o conhece!

  6. anrónio cravo says:

    meu caro

    eu não comentei o que não li e disse-o para que constasse. considero que no domínio das novas tecnologias e, nomeadamente da informática, não é esse o problemas mais grave, e disse-o.

    pena é que não tenha respondido, talvez por falta de pachorra também, às questões de fundo que levantei.

    sempre ao seu dispor, e qq pretexto é bom para discutir o que realmente importa dentro da área.

    a bem dos utentes

  7. carlos fonseca says:

    Caro Sr. António Cravo, há qualquer dificuldade da sua parte, já que o texto que escrevi derivou de uma notícia do jornal ‘Público’, para a qual fiz o ‘link’. Tal notícia referia o lançamento de um pretenso serviço de telemedicina, chamado ‘segunda opinião médica’, ao qual o bastonário da OM teceu críticas, que também subscrevi.
    Resolvi até adiantar mais alguma coisa; uma vez que o ‘acto da segunda opinião médica’ se encontra regulado, o serviço oferecido, que em minha opinião não é de telemedicina, reveste-se de dúvidas quanto a aspectos éticos e deontológicos que se encontram regulamentados pela OM.
    O contexto do ‘post’ era, portanto, o que acabo de descrever e não o tema da aplicação das ‘tic’s’ no sector da saúde, cuja importância, eu, com a experiência profissional e académica que possuo e que me é reconhecida, jamais colocaria em causa.
    Entendido?

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