A falsa telemedicina ou o mercantilismo da medicina

Sob o risco de contribuir para publicitação de serviços de falsa telemedicina, realizado por 150 médicos envolvidos no projecto divulgado pelo ‘site’ Bem-vindo à Segunda Opinião Médica, não posso – nem devo! – deixar de expressar repulsa por actividades de mercantilismo da medicina, a que, hoje, o jornal Público, faz referência.

O jornal cita a opinião do bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Pedro Nunes, igualmente reprobatória da iniciativa. A actividade, ao que parece, é dirigida ou coordenada, por um tal David Goldrach, director do famigerado portal.

A segunda opinião médica tem que obedecer a regras estabelecidas no ‘Regulamento de Conduta nas Relações entre Médicos’, aprovado e enquadrado no ‘Código Deontológico’ da OM de 2008.

Primeira constatação, tão óbvia quanto espontânea: ‘não existe segunda opinião médica, sem que haja a primeira’. Ora, sendo assim, o médico assistente e consultor têm que respeitar o preceituado no regulamento de conduta, em especial o artigo 9.º, nos 1 e 2. Neste, estabelece-se a obrigação do médico da segunda consulta “não interferir na assistência que esteja a ser prestada por outro colega ao doente”; e, no caso desta segunda consulta, ocorrer por vontade livre do doente, o médico que a realiza “tem a obrigação de advertir o paciente de existir uma assistência médica múltipla, não consensual”. O artigo 12.º, n.º 1, admite que o médico assistente possa encorajar o doente a pedir uma segunda opinião, caso o entenda útil.

Embora o citado regulamento, em matéria de normalização de conferências entre médicos, me pareça menos claro do que os revogados artigos 110.º a 114.º do anterior Código, assaltam-me dúvidas que as mensagens do ‘site’ da segunda opinião estejam a respeitar regras elementares de deontologia, nomeadamente o preceituado no regulamento antes referido – incitam, directa e explicitamente, os doentes a pedir uma segunda opinião, à revelia do médico assistente. Uma coisa é a iniciativa partir do doente, outra é ser tomada por incitamento do prestador interessado da segunda opinião.

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