Pagar impostos: um privilégio

O Professor de Coimbra contribui para o enredo da actualidade socialista na sua crónica hoje no Público:

«As deduções fiscais no imposto sobre o rendimento redundam quase sempre num privilégio dos titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais pode aproveitar delas. Isso é assim especialmente quando as deduções não têm "tecto", sendo uma percentagem das despesas efectuadas, como sucede com os encargos com saúde. Mas ainda é assim quando existe um limite, como é o caso dos encargos com educação e com os relacionadas com imóveis. Com a agravante de neste último caso tal subsídio ser socialmente ainda menos justificável do que a dedução fiscal com despesas de saúde e de educação.
(…)
É altura de rever esta política de subsídio fiscal ao crédito à compra de casa (…)
(…)
Em vez de subsidiar tendencialmente todos os contribuintes de IRS, o Estado deveria assegurar o direito à habitação de quem não tem meios para o conseguir por si mesmo, subsidiando os encargos com aquisição ou arrendamento de casa somente dos que não dispõem de rendimentos acima do limiar tecnicamente considerado suficiente para esse efeito. A poupança da actual despesa fiscal com as deduções (mesmo mantendo, como é devido, as actualmente existentes) deveria ser desviada para esse novo benefício social, agora destinado a quem realmente precisa.(…)»

Apenas um "pequeno" detalhe: são esses infames "titulares de mais altos rendimentos" que compram casas (um "privilégio" obsceno) que pagam toda esta vastidão a que se chama Estado.

Está encontrada mais uma fonte de baixar o défice («já o fizemos uma vez e sabemos como o voltar a fazer», como disse o outro).

Esprema-se a teta mais um bocadinho que ainda não será desta que se precisará de cortar na despesa.

Comments

  1. Nightwish says:

    2 comentários… Isto de dizer que gasta mais em saúde quem quer, e não quem precisa, como se os médicos mandassem fazer exames e operações para satisfazer hipocondríacos, é uma parvoíce autêntica de quem quer cortar a direito.
    Por outro lado, comprar casa é um previlégio que só tem a dimensão que tem em Portugal.


  2. Sinceramente, não vejo porque há-de a compra de casa ser um privilégio. Face ao modesto mercado de arredamento, diria antes que é uma inevitabilidade.

    Por outro lado, creio que é de perguntarmos porque é que há tão poucas casas para arrendar. Na minha perspectiva, tivesse eu um montante para investir, seguramente que comprar/construir uma casa para arrendar estaria lá para o fim da minha lista de opções. Para tal basta pensar nas dificuldades em se aplicar a justiça perante o não cumprimento do contrato.

    Veja-se por exemplo como funcionam as leis de arrendamento de casa na Alemanha:
    – 2 meses de renda paga em avanço
    – 1 mês de caução para obras. O senhorio deposita-o numa conta específica para o efeito. Findo o contrato, havendo reparações a fazer que o arrendatário não tenha feito, a despesa é deduzida dessa caução. Caso contrário, a caução é devolvida juntamente com os juros do depósito.
    – Obrigação de devolver o apartamento pintado (caso contrário, pode o senhorio deduzir a pintura no valor da caução).
    – Incumprimento do contrato leva ao imediato despejo, o qual se efectiva realmente e sem a via sacra que cá se tem que fazer.

    Entre nós, quem ganha com a baixa protecção que tem o investimento no mercado de arrendamento? A banca, claro, que é o maior proprietário do país. E o fisco, que cobra mais impostos com as transacções (compra e venda).

    Portanto, face ao nosso contexto, antes de se pensar nesse eventual luxo que é a compra de casa e que, por isso, devia ser alvo de mais impostos (deduzir os benefícios fiscais é a isso equivalente), procure-se antes resolver o problema do arrendamento, que é uma máquina emperrada.

  3. Nightwish says:

    Eu devia ter sido mais explícito, mas é precisamente isso, o arrendamento em Portugal é uma segunda escolha porque as coisas não funcionam bem. Do ponto de vista económico abstrato, ter toda a gente a comprar casa é um risco financeiro muito grande que pode causar graves problemas em caso de crise. Onde é que já vi isto…

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