Os três documentos do memorando da troika

Possivelmente já leu, pelo menos na diagonal, o memorando da troika que traduzimos aqui no Aventar e este é assunto que, talvez, já lhe cause enjoo. Mas sabia que o memorando de entendimento entre o Governo e o FMI-BCE-CE é composto por três documentos? E que um deles foi o que permitiu a Louçã dar um arraial de porrada a Sócrates no debate da passada semana?

Até agora, praticamente só se tem falado de um deles, do documento “Portugal: Memorando de entendimento sobre  condicionalismos específicos de política económica” [MoU, abreviatura para Memorandum of Understanding]. Mas o próprio MoU refere os outros dois documentos, a saber o “Technical Memorandum of Understanding”  [TMU, Memorando Técnico de Entendimento] e o Memorandum of Economic and Financial Policies [MEFP, Memorando de Políticas Económicas e Financeiras].

E o que são estes dois documentos?Sobre o TMU ainda nada é conhecido, já que este não foi tornado público até ao momento [se alguma alma caridosa o tiver ou souber onde o encontrar, que deixe um comentário aqui]. Mas o MEFP (Memorando de Políticas Económicas e Financeiras) foi divulgado em simultâneo com o MoU no site do jornal Expresso. E este documento é a tal “carta” que Louçã citou no debate com Sócrates sobre a TSU (Taxa Social Única). O documento já era público mas como não estava a ser citado na comunicação social, Sócrates foi apanhado em falso depois de ter andado a bater no PSD por causa deste último ter, implicitamente, proposto reduzir a TSU. Quando o governo socialista se comprometeu fazer o mesmo.  No dia a seguir ao debate e depois de uns quantos zig-zags, Silva Pereira veio defender o chefe dizendo que afinal a carta não tinha sido entregue. Mas o certo é que o governo não fez desmentido algum à notícia do Expresso. E nós sabemos como este governo é cioso quanto ao que a comunicação social diz (não é, Manuela Moura Guedes?).

Obviamente que o MEFP, sendo amplamente citado no memorando da troika, é um documento oficial e foi entregue à troika. É um documento onde o governo declara o que vai fazer a troco dos 76 mil milhões de euros necessários para pagar salários nos próximos três anos. Vejamos então o que diz  o documento que o governo entregou à troika quanto à TSU (ver página 12; segue-se uma tradução livre):

Desvalorização Fiscal
39. Um dos principais objectivos do nosso programa é incrementar a competitividade. Isso implicará uma redução significativa das contribuições patronais para a segurança social. Esta medida será totalmente calibrada quando da primeira revisão. As medidas de compensação necessárias para garantir a neutralidade fiscal poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas de IVA, reduções adicionais das despesas permanentes e aumento de outros impostos que não tenham efeito adverso na competitividade. Ao calibrar esta medida, vamos tomar medidas para: (i) atenuar o impacto social do aumento dos impostos de consumo, (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas através da atribuição de receitas equivalentes, a fim de não comprometer a sustentabilidade do sistema de pensões e (iii) garantir que as alterações fiscais sejam repercutidas na baixa de preços. Embora a proposta possa ser implementada em duas etapas, um primeiro passo ousado será implementado no contexto do orçamento de 2012 (referência estrutural, Outubro 2011).

Portanto, não só o governo assumiu que ira fazer um “redução significativa das contribuições patronais para a segurança social” como ainda antevê a “alteração da estrutura e das taxas de IVA” e o “aumento de outros impostos“. Quanto ao IVA, é de realçar o enorme barulho que o PS fez na passada semana perante a possibilidade do PSD mexer no IVA da restauração. Pasme-se, o governo acordou com a troika a possibilidade de vir a fazer isso mesmo, dando um “primeiro passo ousado” no “contexto do orçamento de 2012“.

A situação do país é complicada mas somos todos adultos. Cada qual sabe de si e eu prefiro saber ao que vamos em vez de ter alguém que procura esconder os compromissos que já assumiu.

Comments


  1. Caro Jorge – refiro no post abaio a existência de dois memorandos, e está lá o link para os documentos; um deles parece-me o que está a referir, mas já estou toda baralhada – um terceiro documento?

    http://menagerie.helenabarbas.net/2011/05/afinal-ha-dois-memos-da-troika.html

    • jorge fliscorno says:

      É, a situação é algo confusa. Mas com efeito, o memorando é composto por 3 documentos. Um da autoria da troika (o que traduzimos no Aventar), outro da responsabilidade do governo e um terceiro titulado “Memorando Técnico de Entendimento” e que parece ser de cariz mais técnico. Este último não é conhecido.


      • Depois da sua resposta, estive até altas madrugadas a pesquisar a net toda (de metacrawler), possível e imaginária (IMF, BCE, Europa), e só me aparece a referência TMU como citação do documento que vocês traduziram.
        Abraço

        • jorge fliscorno says:

          Ao que sei, o TMU ainda não está completo e será apenas técnico, sem medidas de política.


        • Os documentos são referidos no trabalho que traduzimos. Temos então:

          • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality – foi o trabalho que traduzimos
          • Memorandum of Economic and Financial Policies – este tb está disponível
          • Technical
            Memorandum of Understanding – este não é conhecido. Através de várias fontes já nos foi referido que este documento é um trabalho em progresso

          Mas necessariamente, há mais. Os cidadãos deveriam ter também acesso ao material que serve de base a estes memorandos e que justificam as políticas enunciadas. Sem isso acabam por nada dizer. Todo o material devia ser público.

  2. Miguel G says:

    Um excelente trabalho, verdadeiro serviço público. A dificuldade em obter este documento – e tentei arduamente consegui-lo no momento da sua divulgação -explica quase tudo. Perante a gravidade da substância dos documentos aqui referenciados, seria interessante convocar os partidos políticos a justificarem as suas opções, e não deixar que passem ao lado das verdadeiras questões e problemas do país até ao dia das eleições. A 6 de Junho será tarde demais…

    • jorge fliscorno says:

      Parece mentira que os documentos que marcarão a nossa vida nos próximos anos não existam no portal do governo (mas propaganda socrática abunda qb) e nem sequer existam traduções oficiais…

  3. Maria Elisabete Neves says:

    Quero agradecer o facultarem-me o acesso a estes documentos. Acho que deveríamos todos conhecer e discutir o que é do maior interesse para o país e para as nossas vidas. Estão, de facto, a prestar um verdadeiro serviço público.
    Se mo termitirem, vou tentar publicar num dos meus blogues e no facebook, por partes para tornar mais fácil à maioria das pessoas. De qualquer modo, indicarei sempre a procedência.

  4. Maria Elisabete Neves says:

    Quero agradecer o acesso, que me permitiram, a estes documentos, que penso deverem ser do conhecimento de todos, para poderem ser discutidos e apreciados.
    Estão, de facto, a prestar um verdadeiro serviço público.
    Se mo permitirem, vou tentar publicar por partes (para ser mais fácil), nos meus blogues e no facebook, indicando sempre a procedência.

    • jorge fliscorno says:

      Sim, por favor, divulgue. As pessoas precisam de conhecer estes documentos. Entretanto iremos disponibilizar o segundo documento mas em português.

  5. maria monteiro says:
  6. Manuel Pereira Gomes says:

    Quero dar os parabens à equipa que traduziu o documento assinado pelo governo portugues com a Troika,afinal sempre havia outra… carta assinada por este (des)governo que temos.
    è inadmissivel que os arautos,tanto barulheira fizessem par esconder estes escandalos.
    Temos a certeza perante estes factos o governo não que que os portugueses saibem da situaçao dramatica deste pais.
    Que estranho País este,que deixa que a pobreza alaste,que as crianças passem fome e os velhos sejam abandonados,querem ver a realidade deste pais visitem os bairros da zona histórica do Porto.

  7. carla afonso says:

    Muito importante a divulgação destes documentos,só demostra mais uma vez para quem ainda tem dúvidas o quanto aldrabão é este governo.Devia chegar a todos até aos ceguinhos que não querem ver o que esteve à frente deles estes 6 anos e que mesmo assim o apoiam.Sócrates nunca mais.Muita irresponsabilidade a de quem voltar a votar nele,levou o pais à miséria só criou puleiros para os amiguinhos,criou o dobro de institutos dos que já haviam em portugal e claro mais tarde ou mais cedo tinhamos que ficar nesta situação porque o dinheiro não nasce!!mestre na mentira e na corrupção,e o povo que se fod@ que pague a crise!Rua com este aldrabão que só tem parlapé.

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  1. […] Já agora fica aqui disponibilizado o memorando em português e o link para os outros dois documentos que compõe o acordo. […]