Os três documentos do memorando da troika

Possivelmente já leu, pelo menos na diagonal, o memorando da troika que traduzimos aqui no Aventar e este é assunto que, talvez, já lhe cause enjoo. Mas sabia que o memorando de entendimento entre o Governo e o FMI-BCE-CE é composto por três documentos? E que um deles foi o que permitiu a Louçã dar um arraial de porrada a Sócrates no debate da passada semana?

Até agora, praticamente só se tem falado de um deles, do documento “Portugal: Memorando de entendimento sobre  condicionalismos específicos de política económica” [MoU, abreviatura para Memorandum of Understanding]. Mas o próprio MoU refere os outros dois documentos, a saber o “Technical Memorandum of Understanding”  [TMU, Memorando Técnico de Entendimento] e o Memorandum of Economic and Financial Policies [MEFP, Memorando de Políticas Económicas e Financeiras].

E o que são estes dois documentos?Sobre o TMU ainda nada é conhecido, já que este não foi tornado público até ao momento [se alguma alma caridosa o tiver ou souber onde o encontrar, que deixe um comentário aqui]. Mas o MEFP (Memorando de Políticas Económicas e Financeiras) foi divulgado em simultâneo com o MoU no site do jornal Expresso. E este documento é a tal “carta” que Louçã citou no debate com Sócrates sobre a TSU (Taxa Social Única). O documento já era público mas como não estava a ser citado na comunicação social, Sócrates foi apanhado em falso depois de ter andado a bater no PSD por causa deste último ter, implicitamente, proposto reduzir a TSU. Quando o governo socialista se comprometeu fazer o mesmo.  No dia a seguir ao debate e depois de uns quantos zig-zags, Silva Pereira veio defender o chefe dizendo que afinal a carta não tinha sido entregue. Mas o certo é que o governo não fez desmentido algum à notícia do Expresso. E nós sabemos como este governo é cioso quanto ao que a comunicação social diz (não é, Manuela Moura Guedes?).

Obviamente que o MEFP, sendo amplamente citado no memorando da troika, é um documento oficial e foi entregue à troika. É um documento onde o governo declara o que vai fazer a troco dos 76 mil milhões de euros necessários para pagar salários nos próximos três anos. Vejamos então o que diz  o documento que o governo entregou à troika quanto à TSU (ver página 12; segue-se uma tradução livre):

Desvalorização Fiscal
39. Um dos principais objectivos do nosso programa é incrementar a competitividade. Isso implicará uma redução significativa das contribuições patronais para a segurança social. Esta medida será totalmente calibrada quando da primeira revisão. As medidas de compensação necessárias para garantir a neutralidade fiscal poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas de IVA, reduções adicionais das despesas permanentes e aumento de outros impostos que não tenham efeito adverso na competitividade. Ao calibrar esta medida, vamos tomar medidas para: (i) atenuar o impacto social do aumento dos impostos de consumo, (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas através da atribuição de receitas equivalentes, a fim de não comprometer a sustentabilidade do sistema de pensões e (iii) garantir que as alterações fiscais sejam repercutidas na baixa de preços. Embora a proposta possa ser implementada em duas etapas, um primeiro passo ousado será implementado no contexto do orçamento de 2012 (referência estrutural, Outubro 2011).

Portanto, não só o governo assumiu que ira fazer um “redução significativa das contribuições patronais para a segurança social” como ainda antevê a “alteração da estrutura e das taxas de IVA” e o “aumento de outros impostos“. Quanto ao IVA, é de realçar o enorme barulho que o PS fez na passada semana perante a possibilidade do PSD mexer no IVA da restauração. Pasme-se, o governo acordou com a troika a possibilidade de vir a fazer isso mesmo, dando um “primeiro passo ousado” no “contexto do orçamento de 2012“.

A situação do país é complicada mas somos todos adultos. Cada qual sabe de si e eu prefiro saber ao que vamos em vez de ter alguém que procura esconder os compromissos que já assumiu.