Uma bela receita que o Governo arranjou para 2012 foram as coimas a aplicar em caso de incumprimento face ao Estado, seja em obrigações fiscais seja em contas de hospital, etc.
Quem vai passar a abrir os processos de contra-ordenação por incumprimentos serão os Serviços de Finanças. Onde vão ter gente e meios para abrir tais processos em tudo quanto é incumprimento pecuniário face ao Estado é um mistério, mas deve fazer parte do novo paradigma – vocábulo tão em voga e que confere um reforço de validade intelectual a qualquer argumento… – “fazer mais com menos”.
Por isso, se estão com ideias de não pagar em protesto ou se não puderem pagar, o Governo já pensou nisso no Orçamento do Estado para 2012: vai sair mais caro.
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